Notícias da Saúde em Portugal

Manuel Pizarro visita ERS

O Ministro da Saúde visitou esta sexta-feira, 28 de abril, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com sede no Porto.

Na visita a convite do novo Conselho de Administração, no ano em que a ERS vai celebrar o seu 20º aniversário, Manuel Pizarro assinou o livro de honra da entidade e teve um encontro com os diretores dos diferentes departamentos do regulador da saúde, entre os quais a unidade que recebe e analisa as reclamações dos cidadãos, dialogando sobre a visão da atividade regulatória do setor e os projetos em curso.

O Ministro da Saúde defendeu a importância da independência da ERS na sua atividade e a oportunidade para uma cooperação estratégica, nomeadamente em estudos que apoiem a tomada de decisão governativa na área da saúde, dada a experiência dos seus quadros e o volume de informação disponível. Manuel Pizarro salientou a esse propósito a existência de objetivos partilhados entre o Ministério da Saúde e o regulador: garantir o acesso atempado e de qualidade aos cuidados de saúde.

Investir na Saúde Ocupacional

“A Saúde Ocupacional é fundamental para prevenir acidentes e doenças em contexto laboral, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e aumenta a produtividade das empresas”, disse Margarida Tavares no dia 28 de abril, em Lisboa.

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde falava na apresentação pública do Sistema de Indicadores de Saúde Ocupacional (SIOC), iniciativa da Direção-Geral da Saúde (DGS), referindo a necessidade da implementação de “medidas adequadas de segurança e saúde e de consciencialização dos trabalhadores sobre os riscos associados às atividades laborais”.

Margarida Tavares sinalizou que “para além do cumprimento da legislação”, é necessário continuar a “promover uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, sendo “os dados de qualidade fundamentais concretizar este objetivo”, disse a governante.

O Programa Nacional de Saúde Ocupacional da DGS, constituído há 14 anos, tem como objetivo promover a saúde e a segurança em ambiente laboral visa reduzir o número de doenças e acidentes relacionados com o trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhado.

O programa está baseado em três eixos, prevenção, vigilância e intervenção, e promove formação e capacitação de trabalhadores e empregadores e incentiva a participação dos trabalhadores na gestão da saúde e segurança no trabalho.

Autodeclaração de doença já é possível através do SNS 24

A autodeclaração de doença (ADD) pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos, desde o dia 1 de maio, no SNS 24.

O trabalhador que se encontre doente pode pedir a ADD na área pessoal do Portal do SNS 24 e na App SNS 24. Na impossibilidade de emissão digital, pode ainda pedir através da Linha SNS 24 (808 24 24 24).

Desenvolvido pela SPMS, este novo sistema permite também à entidade patronal verificar a veracidade da autodeclaração. Para tal, o trabalhador comunica à entidade patronal a sua ausência por doença, facultando-lhe o código de acesso que recebeu através de mensagem SMS ou correio eletrónico, após a emissão da ADD. Posteriormente, caso a entidade patronal pretenda confirmar a veracidade da ADD, poderá aceder ao Portal do SNS 24 e, preenchendo os respetivos dados, confirmar se a mesma é válida.

Esta autodeclaração permite justificar a ausência, à semelhança do que acontece com o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) emitido por um médico, vulgarmente conhecido por baixa médica, nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Estima-se que sejam agendadas 600 mil consultas por ano para emissão de Incapacidade Temporária para o Trabalho num período até três dias. Através desta nova medida, será possível reduzir o número de consultas, uma vez que, a partir de agora, cada trabalhador que se encontre doente poderá pedir uma ADD duas vezes por ano.

Autoridade para as Condições do Trabalho lança portal e aplicação para telemóvel

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou, esta segunda-feira, um novo portal na Internet e uma aplicação para telemóvel, que colocam à disposição dos utilizadores diversos simuladores para questões laborais e a submissão de documentos "online".

Segundo a nota do organismo enviada às redações, entre as ferramentas disponíveis no portal encontram-se simuladores relativos a "férias, faltas por falecimento de familiar, organização de serviços de segurança e saúde no trabalho, compensação por cessação de contrato de trabalho, compensação por créditos de formação e comunicação de cessação de contrato e existência de amianto para ajudar trabalhadores e empregadores".

O novo portal confere também um acesso simplificado a mais de 30 formulários e a submissão de requerimentos ou comunicações de forma rápida e segura, por via de métodos de autenticação, como a Chave Móvel Digital.

Já a aplicação móvel, que pode ser descarregada nas lojas de aplicações AppStore e PlayStore, simplifica igualmente o acesso aos principais serviços da ACT, entre os quais a apresentação de pedidos de inspeção, além de diversas informações e simuladores.