Notícias da Saúde em Portugal

Sexta-feira, 9 de junho de 2023

Processos de quotas: sanções disciplinares aplicadas pelo Conselho Deontológico e de Disciplina

OMD

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas – OMD (Lei nº124/2015, de 02.09) e do n.º 5, do artigo 24.º do Regulamento da Ação Disciplinar da OMD (Regulamento (Reg. interno n.º 606/2016) procedeu-se à publicação das sanções disciplinares aplicadas no âmbito dos processos especiais de quotas. Estas informações dizem respeito à identificação dos médicos dentistas visados, número do processo disciplinar, normas violadas e sanções aplicadas.

É importante destacar que as normas infringidas envolvem o incumprimento de deveres deontológicos e legais a que se encontram adstritos enquanto médicos dentistas com inscrição ativa na OMD, nomeadamente, a não regularização do pagamento das quotas e taxas devidas, conforme especificado nos artigos 18.º, n.º 1, alínea b) e 19.º do Reg. de Inscrição da OMD, e artigos 13.º, n.º 1, alínea b), 20.º, n.º1, alínea m) e 83.º, n.º 5 do Estatuto da OMD.

Por conseguinte, a sanção disciplinar aplicada foi a suspensão da inscrição na OMD por um período de dois anos. Para mais detalhes, poderá consultar a listagem publicada, disponível no site da OMD em Sanções disciplinares aplicadas pelo CDD (acesso reservado a médicos dentistas).

A OMD continuará a desencadear, nos termos da legislação em vigor, as diligências necessárias à cobrança das quotas em dívida, designadamente através da ação disciplinar do Conselho Deontológico e de Disciplina para efeitos da suspensão da inscrição na OMD ou através da comunicação à Autoridade Tributária, para efeitos de execução fiscal, que poderá abranger, nesta fase, os médicos dentistas com dívidas superiores a 12 meses.

Ordem suspende médicos com base em artigo que prevê punições até à expulsão

Diário de Notícias

Os dois médicos do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Faro, Pedro Miguel Henriques e Martins Santos, envolvidos na queixa que a médica interna, Diana de Carvalho Pereira, apresentou à Polícia Judiciária no início de abril, por má prática clínica, foram suspensos pelo Conselho Disciplinar da Seção Regional do Sul.

A decisão, que foi tomada numa reunião ao final da tarde de terça-feira, está expressa num Edital assinado pelo presidente do Conselho Disciplinar, Diogo Pais, que foi afixado, na sede da Ordem dos Médicos (OM), em Lisboa. E neste pode ler-se que "os cirurgiões Pedro Miguel Henriques e Martins dos Santos (diretor de serviço), são suspensos preventivamente pelo período de seis meses, nos termos do artigo n.º 33 do Regulamento Disciplinar da Ordem dos Médicos, tendo sido fixado o dia 15 de junho para o início do cumprimento da suspensão e com término a 4 de dezembro".

Na base da decisão, está o facto de terem sido identificados "indícios graves" de que as boas práticas médicas não terão sido cumpridas e de este organismo da Ordem não querer que nada possa prejudicar a investigação em curso, "havendo que afastar, por agora, os médicos do serviço".

O próprio bastonário dos médicos assumiu que a decisão tomada "não foi fácil, mas já dei os parabéns ao Conselho Disciplinar pela sua atuação rigorosa e célere", reforçando que que "esta Ordem está apostada em assumir as suas responsabilidades e em fazer cumprir as legis artis, as boas-práticas da medicina".

Inspeção-Geral encontra indícios de crime em morte de grávida

Jornal de Notícias

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) encontrou indícios de crime no caso da mulher grávida que faleceu depois de ter sido transportada do Hospital Santa Maria para o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, em agosto do ano passado. O caso acabou por ser o detonador para que a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, tenha pedido a demissão e saído do Governo.

A notícia foi avançada esta quinta-feira à noite pela TVI e confirmada pelo JN junto do Ministério da Saúde e do Hospital de Santa Maria. O Ministério recebeu o relatório da IGAS na passada terça-feira.

Testemunho da semana

"Empresa séria, atualizada, competente e profissional. Apreciamos a proximidade e relação com o cliente."

Dra. Ângela Marques | Vastiversus - Estomatologia e Medicina Dentária - Lisboa | 2023.01.18

Farmácias e Ordem Médicos reúnem-se pela primeira vez "em favor do doente e do desenvolvimento do SNS"

TVI24

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a nova direção da Ordem dos Médicos ( OM) reuniram-se esta quarta-feira pela primeira vez para aprofundar relações e desenvolver intervenções para melhorar o Serviço Nacional de Saúde e o bem-estar dos doentes.

“O objetivo desta reunião era estreitar relações institucionais entre a Associação Nacional das Farmácias e a OM, uma vez que a relação entre médicos e farmacêuticos comunitários, neste caso, é absolutamente fundamental para podermos implementar serviços na ótica da centralidade no cidadão e das suas necessidades”, disse a presidente da ANF, Ema Paulino, à agência Lusa no final da reunião.

Em cima da mesa estiveram, entre outros projetos, a dispensa de medicamentos em proximidade, o serviço profissional de renovação da terapêutica, a intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras, além da importância do desenvolvimento dos canais de comunicação entre os profissionais de saúde.

Aquecimento causado pela humanidade atinge ritmo sem precedentes

Canal S+

O aquecimento causado pelas atividades humanas fez aumentar a temperatura em mais de 0,2°C, entre 2013 e 2022, com emissões de gases de efeito estufa a um nível sem precedentes, refere um estudo internacional hoje publicado.

“No período 2013-2022, o aquecimento causado pela humanidade aumentou para um nível sem precedentes de mais de 0,2°C por década”, lê-se num artigo publicado na revista científica Earth System Science Data.

Os dados divulgados surgem a meio de um ano decisivo para a política climática, estando prevista para setembro a publicação da primeira “avaliação global” dos compromissos dos vários Estados na implementação do acordo de Paris, que pretende limitar o aquecimento abaixo de 2°C e, se possível, 1,5°C, em comparação com o período pré-industrial.

No entanto, o aquecimento provocado pelas atividades humanas, essencialmente com a utilização de combustíveis fósseis (carvão, petróleo, gás), já atingiu 1,14°C no período 2013-2022 e 1,26°C em 2022, de acordo com os cálculos do estudo.

Os cientistas alertam que a humanidade está a enfrentar uma década "crítica" e que o limite de 1,5°C pode ser alcançado ou superado nos próximos 10 anos.

Reply

or to participate.