Notícias da Saúde em Portugal

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) visando garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança, e a verificação do cumprimento dos requisitos de funcionamento vigentes, no seguimento da receção de um conjunto de denúncias que visavam a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados encetou ações de fiscalização em Lisboa e Agualva.

Através da observação efetuada nos locais, bem como da prova recolhida, foi possível apurar que em quatro desses espaços eram realizados:

• procedimentos que requeriam o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos de uso exclusivo por médico;

• procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele, designadamente, aplicação de fios tensores, toxina botulínica, ácido hialurónico, bioestimuladores, multivitamínicos e outras soluções;

• procedimentos de remoção de sinais/nevos;

• procedimentos de PRP – plasma rico em plaquetas;

• procedimentos de lipoaspiração com uso de laser díodo (estrito ato médico);

• utilização de equipamento de ultrassons focados de uso exclusivo por médico.

Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou medidas cautelares de suspensão imediata das atividades prosseguidas em quatro dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética.

As medidas cautelares serão declaradas extintas quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes, o qual poderá passar pela cessação definitiva das atividades de prestação de cuidados na área da saúde das entidades visadas.

Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público, e sempre que aplicável a outras entidades, nomeadamente à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED, I.P.), à Ordem dos Médicos, à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP).

Toda a factualidade recolhida pela ERS, está a ser objeto de análise no âmbito dos competentes processos administrativos e sancionatórios, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de exercício de atividade, requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis às atividades desenvolvidas nos estabelecimentos visados, bem como, ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.

INFARMED, I.P.

A qualificação regulamentar dos produtos destinados a branquear ou clarear os dentes foi uma temática muito discutida a nível europeu encontrando-se publicado no website da Comissão Europeia a Guidance Manual on Borderline and Classification in the Community Regulatory Framework for Medical Devices, a qual veio clarificar que estes produtos não devem ser qualificados como dispositivos médicos, por não estarem abrangidos pela definição de dispositivo médico estabelecida na legislação europeia aplicável ao setor, uma vez que não apresentam uma finalidade médica, dado que a descoloração, ou a existência de manchas, dos dentes não é considerada uma doença per se.

Este documento refere ainda que, apesar de que estas condições poderem eventualmente ser causadas por uma patologia, os produtos em apreço não se destinam a tratar a doença subjacente, tendo apenas capacidade para mascarar um sinal de uma doença subjacente. Por este motivo, foi considerado no manual referido que os branqueadores dentários, quer sejam colocados dentro da cavidade dentária quer na superfície do dente, não devem ser qualificados como dispositivos médicos.

De acordo com a definição estabelecida no artigo 2.º do Regulamento Nº 1223/2009, de 30 de novembro de 2009, aplicável aos produtos cosméticos, este tipo de produtos destinados a serem postos em contacto com os dentes, tendo em vista a modificar-lhes o aspeto, devem ser qualificados como cosméticos.

Neste contexto, estes produtos não devem ser disponibilizados no mercado como dispositivos médicos ostentando a marcação CE.

Atendendo a que foi identificada a disponibilização no mercado nacional de alguns produtos destinados ao branqueamento dentário, com marcação CE indevida, por se encontrarem indevidamente qualificados, pelos respetivos fabricantes, como dispositivos médicos, conforme lista dos produtos da Circular anexa (ver Circular Nº 058/CD/550.001 de 16/06/2023), o INFARMED, I.P. ordenou a imediata suspensão da comercialização dos referidos produtos.

Assim, as entidades que disponham de unidades destes dispositivos médicos não os devem disponibilizar/utilizar. Informação adicional deve ser obtida junto do respetivo distribuidor.

SPMS

“Ligue Antes, Salve Vidas” é a mensagem de apelo à população de Póvoa de Varzim e Vila do Conde lançada há 1 mês, para ligar para o SNS 24 (808 24 24 24) antes de se deslocar ao Serviço de Urgência. O piloto foi lançado no dia 24 de maio, através de uma campanha de multimeios, centrando-se em sensibilizar e informar os utentes para a correta utilização dos serviços de saúde.

Em 28 dias de serviço, os números registados são considerados positivos. Das mais de 6.100 triagens realizadas pelo SNS 24 aos utentes inscritos no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde (CHPVVC), mais de 54% foram encaminhados para os cuidados de saúde primários e com consulta agendada em menos de 24h, sendo que 62% tiveram a consulta marcada através do SNS 24. Ou seja, foram agendadas mais de 2 mil consultas nos cuidados de saúde primários no mesmo dia ou no dia seguinte. Mais de 10% das pessoas permaneceram em autocuidados em domicílio.

SPMS

A SPMS participou na 11ª edição da Global Digital Health Partnership (GDHP) Summit, em Washington, Estados Unidos da América, que decorreu nos dias 21 a 23 de junho.

Em representação da SPMS, Nuno Costa, vogal executivo, e Cátia Pinto, coordenadora da Unidade de Projetos e Relações Internacionais, apresentaram os avanços e soluções tecnológicas inovadoras desenvolvidas pela SPMS, em particular o SNS 24 e o serviço de telemedicina e telessaúde.

A GDHP é uma estrutura de cooperação constituída por representantes dos governos e organizações mundiais que tem como objetivo a partilha de conhecimento, experiências e desenvolvimento de políticas para a promoção da saúde digital à escala mundial.

SPO

Com a chegada do verão, a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) relembra que é “fundamental” redobrar os cuidados a ter com a visão para se reduzir o risco de aparecimento de doenças graves.

A pele não é a única a que se deve dar atenção quando as temperaturas estão mais altas. Também os olhos precisam de um cuidado especial para manter uma boa saúde ocular”, alerta a SPO em comunicado. Ao todo são sete conselhos, que incluem, nomeadamente o uso de óculos escuros, mas também os cuidados a se ter antes e depois de nadar.

Maxillaris

O diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL), Prof. Doutor João Caramês, foi nomeado membro da comissão científica da European Academy of Ceramic Implantology e embaixador para Portugal desta academia. Uma escolha que reflete anos de trabalho dedicados à investigação em Medicina Dentária e mais especificamente na inovadora área da implantologia cerâmica. 

A European Academy of Ceramic Implantology (EACim) é uma sociedade científica independente, que “procura educar com o objetivo de sensibilizar os profissionais de saúde para a utilização de materiais biocompatíveis, como a cerâmica, na implantologia dentária”. 

Jornal de Notícias

Nos próximos três anos, cerca de 15 mil doentes com diabetes tipo 1 terão acesso às novas bombas de insulina. De acordo com o Ministério da Saúde, os aparelhos terão comparticipação total, assim como os consumíveis necessários para a utilização, à semelhança daquilo que já acontece com as bombas atuais.

“O programa de acesso no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prevê a comparticipação a 100% das bombas de insulina de nova geração e dos respetivos consumíveis, a todas as pessoas que tenham indicação e motivação para tal, como acontece com os 4170 dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina já colocados pelo SNS”, deu conta, ao JN, aquele ministério.

Observador

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) suspendeu a atividade de quatro estabelecimentos de estética pela prática de “cuidados de saúde” por profissionais não habilitados, no âmbito de ações de fiscalização em Lisboa e Agualva, no concelho de Sintra.

A intervenção, anunciada pela ERS, desenvolveu-se na sequência de denúncias. Nas visitas às instalações foi comprovado que eram praticados procedimentos que requerem o uso de medicamentos e dispositivos “de uso exclusivo por médicos”.