Notícias da Saúde em Portugal

NewslettERS n.º 2/2023 | ERS

Compete à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes e, consequentemente, nos termos da alínea a) do artigo 13.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, apreciar as queixas e reclamações dos utentes e monitorizar o seguimento dado pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde às mesmas.

O Alerta de Supervisão n.º 5/2022, de 21 de dezembro, clarificou que é obrigação dos prestadores de cuidados de saúde remeter as reclamações, sugestões e elogios à ERS no prazo de 10 dias úteis, bem como a informação sobre o seguimento que tenham dado às mesmas, devendo essa informação ser remetida através da plataforma eletrónica disponibilizada pela ERS, o Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC), acompanhada dos ficheiros da reclamação e da informação escrita prestada a quem apresentou a reclamação.

Com efeito, nos termos do Regulamento n.º 65/2015, de 11 de fevereiro, e no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que a reclamação foi apresentada, por quem reclamou, os prestadores de cuidados de saúde deverão submeter a reclamação junto da ERS através da plataforma eletrónica SGREC, originando um processo REC (processo que envolve o registo de sugestões, reclamações ou elogios) e instrui-lo com as respetivas alegações, com a resposta endereçada ao reclamante e com os demais elementos obrigatórios previstos no referido Regulamento.

Ora, considerando que a reclamação, sugestão ou elogio só é registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) quando esta é submetida e assume a referência “REC Número/ Ano”, a ERS atualizou e simplificou as funcionalidades do formulário de registo das reclamações, sugestões e elogios no SGREC da ERS.

Consulte as NewslettERS publicadas aqui.

Observador

O novo Centro de Investigação e Ensaios Clínicos do Hospital de São João, no Porto, quer transformar aquela unidade hospitalar numa “referência a nível europeu” na realização de ensaios clínicos, permitindo “procedimentos mais eficazes e confortáveis” para os doentes.

Em declarações à Lusa, o coordenador daquela valência, João Massano, explicou que o centro vai funcionar como “meio de suporte” às equipas de investigação do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ) que desenvolvem atualmente mais de 90 ensaios clínicos, relacionados com cerca de 30 doenças nas áreas de Gastroenterologia, Oncologia, Pediatria, Neurologia, Endocrinologia e Pneumologia.

“Pela primeira vez temos toda a equipa junta e junto aos doentes, junto das consultas externas do hospital, o que nos permite ter procedimentos muito mais eficazes e confortáveis para os doentes, o que resulta numa maior eficiência de todo o processo, de todo o procedimento”, referiu o responsável. Segundo disse, este centro de investigação vai permitir “aumentar o número de ensaios clínicos e captar os melhores ensaios clínicos, aqueles que trazem a melhor terapêutica em benefício dos doentes“.

Observador

Uma equipa multidisciplinar, incluindo especialistas europeus, fez esta terça-feira pela primeira vez em Portugal, no Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, um procedimento inovador para reparação da insuficiência tricúspide por cateterismo, revelou à Lusa o diretor do Serviço de Cardiologia.

Durante cerca de quatro horas e meia, especialistas espanhóis e alemães, numa equipa de 16 elementos, aplicaram o procedimento designado por “cardioband” numa “mulher com cerca de 70 anos, com várias doenças associadas e que sofria de insuficiência cardíaca“, revelou Ricardo Fontes Carvalho.

“Isto não vai resolver a lista de espera, vai dar é novas oportunidades aos doentes para melhorar a qualidade de vida e reduzir a taxa de mortalidade“, frisou.

SIC Notícias

Em 2022, a despesa corrente em saúde em Portugal terá aumentado 6,3% para 25.417,7 milhões de euros, face ao ano anterior, segundo a Conta Satélite da Saúde, publicada esta terça-feira, dia 4, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Por sua vez, a despesa per capita é estimada em 2474 euros, contra os 2324,6 de 2021.

O valor global dos gastos com saúde em Portugal representou, assim, 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB), um peso superior ao registado no ano pré-pandemia (9,5% em 2019), faz notar o INE.

As razões deste aumento do peso do Estado no total da despesa com saúde são, segundo o INE, a subida do consumo intermédio (testes Covid-19, comparticipação de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico ou consumo de produtos farmacêuticos) e dos custos com pessoal dos prestadores públicos.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os serviços regionais de saúde responderam por 56% dos gastos com saúde em 2022, acima dos 55,3% do ano anterior. Do lado das famílias ficou uma fatia de 28,6%, ligeiramente abaixo dos 29% de 2021, os seguros de saúde privados responderam por 3,9% (3,7% em 2021), enquanto os subsistemas de saúde públicos – como a ADSE – assumiram 2,3% da despesa em saúde (contra 2,4% em 2021) e houve ainda 4,5% assumidos por outras unidades da administração pública.