Notícias da Saúde em Portugal

Mais de 53 milhões de resultados de Exames de Saúde em formato digital

Desde maio de 2022, foram disponibilizados em formato digital os resultados de mais de 53,3 milhões de exames de saúde realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Foram igualmente emitidas de forma desmaterializada, desde abril de 2022, mais de 26,1 milhões de requisições para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), tendo-se atingido uma taxa de desmaterialização de 90,8% em pouco mais de um ano.

No âmbito do “Simplex 2022”, está também concluída a implementação do “Telemonit SNS24”, medida que possibilita a telemonitorização do estado de saúde dos utentes do SNS em condição de hospitalização domiciliária e com patologias como insuficiência cardíaca, diabetes e doença pulmonar obstrutiva crónica, entre outras.

Este sistema permite fazer o acompanhamento clínico no domicílio do doente durante a sua recuperação, evitando o internamento hospitalar desnecessário e aumentando o conforto das pessoas, sem abdicar da segurança. Encontra-se atualmente em fase de alargamento a todas as unidades de hospitalização domiciliária.

O programa “Simplex 2022” engloba 48 medidas de simplificação, modernização e inovação, consagrando o digital como regra de atuação enquanto forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos, centradas em eventos de vida relevantes para as pessoas e das empresas.

Dispositivos médicos falsificados Refresh Tears® e Optive® do fabricante Allergan

O INFARMED, I.P., na qualidade de autoridade competente de fiscalização para o setor dos dispositivos médicos, teve conhecimento de que foi identificada no México a falsificação dos dispositivos médicos Refresh Tears® e Optive® do fabricante Allergan.

De acordo com a informação disponibilizada, as embalagens dos produtos falsificados:

•  Apresentavam o texto do selo de segurança em preto;

•  Não apresentavam o número de lote nas cartonagens (acondicionamento secundário);

•  Os rótulos dos frascos conta-gotas não apresentavam o lote nem a data de validade.

Em Portugal, o Infarmed alertou todos os distribuidores que notificaram a comercialização destes dispositivos médicos para a existência destes produtos falsificados e recomenda a todos os intervenientes na cadeia de comercialização e utilizadores que, caso os produtos falsificados sejam eventualmente detetados, os mesmos não sejam adquiridos nem utilizados, devendo a situação ser reportada à Direção de Produtos de Saúde do Infarmed através dos contactos: tel.: +351 21 798 72 35; e-mail: [email protected].

O Infarmed recomenda que os dispositivos médicos sejam sempre adquiridos junto de operadores económicos devidamente legalizados, e que seja sempre evitada a compra dos mesmos em domínios on-line.

Presidente da República promulga lei da saúde mental esperando que melhore direitos e cuidados

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto do parlamento que aprova a nova lei da saúde mental, afirmando que espera que contribua para melhorar a salvaguarda de direitos e a prestação de cuidados aos doentes.

Numa nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa aponta a “falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas” a esta nova lei.

O chefe de Estado acrescenta que, “não obstante”, promulgou o decreto, “esperando que este quadro normativo contribua para uma melhoria na salvaguarda de direitos e na prestação de cuidados de saúde às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental, nomeadamente no que refere à existência de estruturas de apoio aos referidos doentes em todas as circunstâncias”.

O decreto promulgado esta segunda-feira revoga a lei de saúde mental de 1998 e altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e o Código Civil.