Notícias da Saúde em Portugal 233

CNPD

A Assembleia Mundial da Privacidade, reunida de 15 a 20 de outubro, em Hamilton, na Bermuda, e que contou com a participação da Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, discutiu e aprovou importantes Resoluções, em particular sobre Inteligência Artificial.

A autoridade de proteção de dados da Bermuda foi, este ano, a anfitriã da 45ª Assembleia Mundial da Privacidade (Global Privacy Assembly - GPA), a reunião magna internacional de proteção de dados que junta autoridades de proteção de dados, empresas, entidades públicas, academia, organizações não governamentais e profissionais da área.

A GPA é composta por uma sessão aberta ao público e por uma sessão fechada. Além disso, ao longo da semana, realizam-se vários eventos paralelos organizados por diferentes entidades.

Na sessão fechada da GPA, que reúne apenas membros e observadores, foram aprovadas sete Resoluções, entre as quais se destacam a Resolução sobre Inteligência Artificial e Emprego, a Resolução sobre Dados de Saúde e Investigação Científica e a Resolução sobre os sistemas de Inteligência Artificial generativa.

Na sessão fechada, foi ainda aprovado o Plano Estratégico 2023-2025 e foram também apresentados e discutidos os Relatórios dos grupos de trabalho criados no seio da GPA, entre os quais o Grupo sobre Educação Digital e o Grupo sobre ajuda humanitária, onde a CNPD tem uma participação regular.

SNS

Já abriram as inscrições para a segunda edição da Corrida ‘São Silvestre El Corte Inglés’ que decorrerá no dia 17 de dezembro e vai pôr Lisboa a correr a favor do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa Francisco Gentil, que em dezembro celebra o seu centenário.

A prova realiza-se no dia 17 de dezembro de 2023, a partir das 19 horas, com partida e chegada na Praça do Duque de Saldanha, em Lisboa.

O regulamento e as inscrições já estão disponíveis no site da prova. Por cada inscrição realizada, 1 euro reverte a favor do IPO Lisboa.

Além da prova principal dos 10 quilómetros, no evento está também incluída uma caminhada de 5 km (às 19h15), também com partida e chegada no Saldanha. A caminhada segue o mesmo percurso da corrida até pouco depois dos 2 km, já junto do Jardim do Campo Grande, voltando daí para trás até à meta.

E como este é um evento para, também as crianças, até aos 12 anos, terão o seu percurso de aproximadamente 500m, com partida às 18 horas.

Sapo

De acordo com um estudo do Instituto Universitário de Ciências da Saúde (IUCS) da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU), os produtos alimentares para bebés, à venda em Portugal, não estão de acordo com as orientações internacionais que defendem a introdução precoce, a partir dos 6 meses, dos oito principais alergénios alimentares: ovo, peixe, marisco, soja, frutos secos, amendoins, leite e trigo. Inês Pádua, nutricionista, coordenadora da Licenciatura em Ciências da Nutrição do CESPU, fala sobre as mais-valias da introdução precoce destes alergénios na alimentação da criança.

Quais as mais-valias da introdução precoce, a partir dos 6 meses, dos oito principais alergénios alimentares, como ovo, peixe, marisco, soja, frutos secos, amendoins, leite e trigo?

Percebeu-se que a introdução precoce destes alimentos é protetora relativamente ao risco de desenvolver alergia alimentar na infância. Sabemos, contudo, que muitos destes alimentos são introduzidos (por recomendação e/ou decisão dos cuidadores) tardiamente na alimentação das crianças (2-3 anos).

Que consequências já se veem por não se introduzir esses alimentos mais cedo?

O processo causal foi ao contrário. Com o aumento da prevalência da alergia alimentar nos últimos anos, tem sido necessário desenvolver esforços que permitam desenhar estratégias de prevenção e evitar que os números aumentem mais ou que esta curva epidemiológica acelere.

A investigação científica tem assim mostrado que a introdução precoce de alergénios, e entenda-se precoce a partir dos 6 meses de idade, assim como uma maior diversidade de alimentos presentes na alimentação das crianças até aos 12 meses, seria protetor.

Por que razão Portugal não segue essa indicação?

Sabemos que a investigação nesta área é relativamente recente e naturalmente que as recomendações demoram o seu tempo a ser formuladas e revistas. Efetivamente, já existiram alterações das recomendações relativas, pressupostos que se seguiram durante anos, mas ainda existirá espaço para mais atualização.

SNS

Os cidadãos da União Europeia gozam de alguns direitos, facilidades e garantias no que toca a cuidados de saúde, trocas comerciais e transações privadas, fora do seu país de residência. No entanto, desconhecem a legislação que assegura a proteção dos seus direitos em viagem.

Conselhos aos viajantes

Selecionamos algumas das recomendações a ter em conta antes da partida, contudo tenha em atenção que esta não é uma lista exaustiva. Queira, por favor, consultar o link do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no final desta notícia para conhecer todas as recomendações, nomeadamente as recomendações à chegada ao destino e as recomendações se precisar de ajuda durante a viagem. Finalmente, pode lá consultar informação detalhada sobre as particularidades de vários países de destino.

• Alguns países regem-se por severas leis proibindo o consumo, importação e venda de bebidas alcoólicas. Informe-se antes da partida;

• Atempadamente informe-se se o país que vai visitar exige a apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou de Profilaxia com anotação da vacina contra a febre amarela. A vacinação contra a febre amarela deverá realizar-se com uma antecedência mínima de 10 dias antes do início da viagem. Uma dose única de vacina contra a febre amarela confere proteção para toda a vida não sendo necessárias doses de reforço. Pode consultar a Lista de Centros de Vacinação Internacional abaixo;

• Caso de desloque a um país de clima tropical ou com doenças endémicas, efetue antecipadamente, 6 a 4 semanas antes da partida, uma Consulta do Viajante;

• Transporte sempre consigo a receita médica dos medicamentos que esteja a tomar. Lembre-se que existem substâncias legalmente permitidas em Portugal que são ilegais noutros países;

• Caso se desloque a um país da União Europeia, obtenha o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença;

• Caso vá conduzir, verifique se a sua carta de condução está dentro do prazo de validade e se é reconhecida pelo país que pretende visitar. Informe-se da legislação local e cumpra escrupulosamente o Código da Estrada do país por onde viaja. Lembre-se que muitos países utilizam mecanismos de aplicação imediata da sanção decorrente da infração praticada.

Em caso de necessidade de cuidados de saúde numa situação de estada temporária:

Deve aceder às unidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS, sendo essencial a apresentação do respetivo atestado de direito, cuja validade terá de cobrir a data da prestação dos cuidados de saúde. Se não for portador do atestado de direito no momento da prestação dos cuidados de saúde nas unidades do SNS, ser-lhe-á solicitada o pagamento do valor total dos cuidados prestados. Esclarece-se que os acordos bilaterais não contemplam a figura do reembolso, significando que o reembolso deste valor estará dependente da legislação e procedimentos instituídos no país de residência.