Notícias da Saúde em Portugal 240

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no exercício dos seus poderes de supervisão, alerta todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social, para o seguinte:

Todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social, independentemente da sua natureza jurídica, e nos quais se incluem as Unidades Móveis, estão sujeitos à obrigação de registo, como condição de abertura e de funcionamento;

Nos termos do n.º 3 do artigo 26.º dos Estatutos da ERS, as entidades responsáveis por esses estabelecimentos estão obrigadas a proceder à atualização das informações registadas no SRER, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da alteração dos dados do registo, mantendo-se a obrigação de registo na ERS enquanto os estabelecimentos se encontram abertos e em funcionamento;

De acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento n.º 66/2015, considera-se como entidade responsável por estabelecimento prestador de cuidados de saúde e sujeito da obrigação de inscrição no registo, “a pessoa, singular ou coletiva, que é proprietária, tutela, gere, detém ou, de qualquer outra forma, explora estabelecimento onde são prestados cuidados de saúde, ou por qualquer outra forma, exerce a sua atividade profissional por conta própria em estabelecimento de saúde, desde que sobre o mesmo detenha controlo”;

Nos termos do n.º 2 do referido artigo, presume-se como exercendo atividade profissional por conta própria “quem proceda à prestação de cuidados de saúde de modo autónomo, assumindo-se perante o utente como entidade responsável pela prestação de tais cuidados, nomeadamente emitindo faturas ou recibos próprios aos utentes, ou ainda possuindo convenções ou acordos, públicos ou privados, para a prestação de cuidados de saúde”.

SIC Notícias

Cerca de um em cada 10 doentes internados em hospitais de agudos apresentavam uma infeção associada aos cuidados de saúde, segundo dados deste ano da Direção-Geral da Saúde (DGS), que apontam para um agravamento da situação.

Os dados foram apresentados por Ana Lebre, do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistências a Antimicrobianos (PPCIRA) da DGS, numa conferência de imprensa 'online' a propósito do Dia Europeu do Antibiótico, assinalado no passado sábado.

"Em 2017 verificamos uma melhoria destes resultados, para 7,8%", mas 'a fotografia' realizada em maio [de 2023] mostra um novo agravamento, com cerca "de um em cada 10 doentes internados em hospitais de agudos" com uma infeção associada aos cuidados de saúde (IACS).

Ana Lebre ressalvou, contudo, que no último ano houve algumas diferenças metodológicas, que poderão explicar alguma da variação.

Adiantou que os quatro tipos de infeção hospitalar - pneumonias, infeções respiratórias baixas, infeções urinárias e as infeções associadas a cirurgias - são responsáveis por cerca de três quartos do total das IACS.

Os dados mostram uma tendência crescente do consumo global de antibióticos (ambulatório e meio hospitalar) de 2013 a 2019, ano pré-pandemia.

As estimativas apontam que mais de 35.000 pessoas morram por ano na Europa devido à resistências aos antimicrobianos, um número que terá tendência a aumentar com as alterações climáticas, realçou.

SIC Notícias

Uma equipa científica liderada pela Universidade de Coimbra (UC) realizou uma investigação que pode melhorar o diagnóstico e o tratamento da infertilidade masculina de origem desconhecida, foi anunciado.

Para a investigadora Sandra Amaral, do Grupo de Investigação em Biologia da Reprodução e Células Estaminais do Centro de Neurociências e Biologia Celular da UC, a infertilidade "é uma doença com grande impacto na vida, saúde e bem-estar dos casais afetados, que sofrem frequentemente de problemas psicossociais e financeiros".

A equipa multidisciplinar conseguiu "identificar alguns aspetos funcionais do gâmeta masculino que se encontram afetados: a integridade do seu ADN (material genético a ser transmitido à geração futura), o processo de capacitação (que confere ao gâmeta capacidade de fertilizar) e ainda a função mitocondrial (relacionada com a mitocôndria, um organelo celular envolvido em inúmeras funções como, por exemplo, a produção de energia)".

Os cientistas, segundo a nota, identificaram também "seis proteínas diferencialmente expressas nos indivíduos diagnosticados com infertilidade", acreditando que "todos estes aspetos estão a afetar o potencial de fertilização dos espermatozoides".

DGS

A Semana Europeia do Teste de Outono de 2023 começa hoje (20 novembro) e vai decorrer até 27 de novembro. Esta iniciativa visa consciencializar a população para o benefício do diagnóstico precoce de infeções por VIH e hepatites virais, bem como para a eficácia da adesão ao tratamento, em pleno respeito pelo princípio da confidencialidade.

Hoje existem tratamentos eficazes para o VIH, hepatites e Infeções Sexualmente Transmissíveis. Adicionalmente, vários estudos indicam que as pessoas que fazem o teste e são diagnosticadas precocemente têm melhores resultados em saúde do que aquelas que esperam para fazer o teste.

A promoção desta semana é da EuroTEST, desde 2013, em parceria com instituições comunitárias, de saúde e políticas da Região Europeia da Organização Mundial de Saúde, e decorrer duas vezes por ano - na primavera (maio) e no outono (novembro), para incentivar o aumento da testagem, através da melhoria da acessibilidade.

Prevenir, Testar e Tratar a infeção por VIH e hepatites virais são estratégias essenciais. Faça o teste!

Consulte os locais de testes: Nacional e Lisboa.

DGS

OM

Atendendo às recentes notícias sobre casos de Doença dos Legionários em Portugal, a Ordem dos Médicos, através do Colégio de Saúde Pública, está disponível para apoiar as Autoridades de Saúde e contribuir para o esclarecimento da população. Assim, entende a Ordem dos Médicos divulgar a seguinte informação.

A Doença dos Legionários é de notificação obrigatória. O período de incubação é de 2 a 10 dias, sendo desencadeada uma resposta e investigação epidemiológica, pelas Autoridades de Saúde sempre que surge um caso, determinando as medidas de saúde pública, ajustadas e proporcionais, à avaliação de risco.

A doença caracteriza-se por uma pneumonia provocada pela bactéria Legionella pneumophila, com aparecimento de sintomas como febre, mal-estar geral, dores de cabeça, dores musculares, tosse não produtiva e diarreia. É mais frequente em adultos, habitualmente fumadores ou ex-fumadores, doentes portadores de doenças crónicas (diabetes, doenças pulmonares, renais, imunológicas ou neoplásicas). Em cerca de 10% dos casos a doença é letal. Transmite-se por via respiratória, por inalação de aerossóis de água contaminada.

A Legionella vive, habitualmente, na água, em ambientes aquáticos naturais, como rios e lagos. Pode contaminar sistemas de água, como redes prediais de abastecimento, sistemas de refrigeração, entre outros.

A doença pode ocorrer como caso isolado ou na forma de surto, sendo mais frequente entre o final do Verão e o Outono.

A Legislação define os procedimentos relativos à monitorização de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da bactéria Legionella, sendo nas situações de risco elevado, obrigatória a comunicação à autoridade de saúde local, num prazo de 48 horas após conhecimento dos resultados analíticos para a implementação das medidas necessárias.

A identificação ambiental da bactéria não constitui necessariamente risco de doença, embora motive a avaliação de risco e faz parte das atividades de monitorização e vigilância das unidades de saúde pública.

As atuais condições climatéricas potenciam o aparecimento de casos esporádicos e surtos, sendo importante o reforço da deteção precoce de eventuais casos com suspeita clínica (pneumonia).

Euronews

Há três anos que existe um fundo especial ao qual os agricultores franceses podem candidatar-se.

A França reconhece a doença de Parkinson como uma doença profissional dos agricultores e reconhece que existe uma ligação com o uso do glifosato, mas isso não foi suficiente para proibir o pesticida na agricultura.

A União Europeia (UE) estendeu a licença do glifosato por mais dez anos.

O controverso herbicida ainda pode ser usado na UE, no entanto, haverá novas exigências e restrições ao seu uso, inclusive para melhor proteger a natureza.

O glifosato, usado na agricultura para proteger as plantações contra ervas daninhas, é um dos herbicidas mais utilizados na agricultura, mas é controverso porque, entre outras razões, estudos científicos o associaram à doença de Parkinson e a outras condições médicas. Também existem preocupações sobre as consequências do químico para a natureza e o meio ambiente.