Notícias da Saúde em Portugal 255

SNS

O Ministério da Saúde reforça a aposta na Saúde Oral através da revisão e atualização das regras da prestação destes cuidados no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO).

Com a portaria publicada esta terça-feira, 12 de dezembro, em Diário da República, o Governo confere um novo impulso à prestação de cuidados de saúde oral nas áreas da promoção, prevenção e tratamento.

De forma a diminuir algumas das barreiras de acesso e a revalorizar o cheque-dentista, o Governo determinou a atualização, de forma transversal, do valor deste importante instrumento do programa, que passa de 35 euros para 45 euros. Por sua vez, o cheque-dentista para diagnóstico no âmbito do rastreio e identificação precoce de cancro oral (projeto PIPCO) é atualizado para o valor de 20 euros, mantendo-se o cheque-dentista para acesso a biópsia com o valor de 50 euros.

Entre outras medidas a implementar, destaca-se a emissão anual automática e desmaterializada dos “cheques-dentista prevenção e diagnóstico” para todas as crianças dos 2 aos 6 anos. A medida pretende estimular a adesão a cuidados de promoção da saúde e prevenção de doença oral, num período particularmente sensível para a aquisição de conhecimentos e práticas decisivas para uma boa saúde oral ao longo de todo o ciclo de vida.

O PNPSO abrange todos os utentes inscritos no SNS, desenvolvendo intervenções direcionados a populações-alvo específicas, designadamente crianças e jovens com idade inferior a 18 anos; grávidas; beneficiários do complemento solidário para idosos; pessoas que vivem com o VIH; e utentes em situação de risco aumentado de cancro oral.

A questão do acesso a cuidados de saúde oral é um tema de crescente importância nos sistemas de saúde mais desenvolvidos, particularmente no que diz respeito à identificação das melhores práticas para o aumento do acesso a estes cuidados, idealmente num contexto de proximidade.

Jornal de Notícias

Os portugueses residentes no estrangeiro vão ficar "inativos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter de pagar o atendimento a partir de 1 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.

Vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários disseram à Lusa que foram informados que, a partir de 1 de janeiro, os portugueses com morada fiscal fora de Portugal serão considerados "inativos".

Isso significa que, sempre que usarem um serviço do SNS português, terão de pagar o seu custo.

Em causa está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que "define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários".

OMD

O valor do cheque-dentista foi atualizado para 45 euros. “Uma atualização necessária e defendida há muito pela Ordem dos Médicos Dentistas”, explica o bastonário da OMD.

A portaria nº 430/2023, publicada ontem em Diário da República, traz outras novidades em relação ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), mais conhecido por cheque-dentista.

Entre elas está a sua desmaterialização, sendo que os cheques passam a ser emitidos automaticamente, com o objetivo de melhorar o acesso, adesão e monitorização da sua utilização.

Destaca-se a emissão anual automática e desmaterializada dos “cheques-dentista prevenção e diagnóstico” para todas as crianças dos dois aos seis anos. Já a sua disponibilização passa a ser possível através de diferentes formas, nomeadamente procedimentos automatizados; da linha e dos serviços digitais do Centro de Contato do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24); ou dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A portaria também indica que o valor do cheque-dentista será revisto a cada dois anos. “São marcos importantes, mostrando que há vontade e compromisso político para que o programa não fique estagnado e cumpra a sua génese preventiva”, nota o bastonário.

INFARMED, I.P.

A rede de autoridades do medicamento da União Europeia [Heads of Medicines Agencies (HMA)], a EMA (Agência Europeia de Medicamentos) e a Comissão Europeia publicaram ontem a primeira versão da Lista de Medicamentos Críticos da União Europeia.

A rede regulatória de medicamentos da UE irá dar prioridade a estes medicamentos para a tomada de decisões no âmbito da UE a fim de reforçar a sua cadeia de distribuição.

A lista contém substâncias ativas que cobrem uma enorme variedade de áreas terapêuticas e reflete o resultado da avaliação de 600 substâncias ativas provenientes de seis listas nacionais de medicamentos críticos, entre as quais a Portuguesa, publicada a 27 de julho de 2023.

A lista da União será alargada em 2024 e será, subsequentemente, atualizada anualmente. Esta lista não interferirá com as listas de medicamentos essenciais a nível nacional.

Jornal Dentistry

Nesta entrevista, o Presidente do World Dental Federation (FDI), Dr. Chadwick, partilha ideias sobre a estratégia de implementação da Posição do FDI sobre Açúcares Livres.

Quais seriam os benefícios da redução do consumo de açúcar para as políticas dos países em matéria de saúde oral e doenças não transmissíveis?

O açúcar é um fator de risco comum para muitas doenças não transmissíveis, incluindo doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade e cáries dentárias. Ao reduzir a ingestão de açúcar, há um impacto positivo direto na prevenção dessas doenças, bem como na saúde bucal. A implementação de políticas que defendam um menor consumo de açúcar pode contribuir significativamente para melhorias de saúde a longo prazo e para a redução dos gastos com doenças evitáveis.

A colaboração entre organizações e profissionais de saúde é crucial. Uma frente unificada amplifica a nossa voz coletiva, permitindo-nos impulsionar mudanças impactantes. Juntos, através da colaboração e de uma visão partilhada, podemos efetuar uma transformação positiva na saúde pública e promover estilos de vida mais saudáveis a nível global.