Notícias da Saúde em Portugal 263

ERS

Foram adicionados novos esclarecimentos sobre a IVG na secção de Perguntas Frequentes (PF) da Entidade Reguladora da Saúde

Até quando pode ser interrompida uma gravidez por vontade da mulher?

Em Portugal, a interrupção da gravidez por opção da mulher pode ser realizada nas primeiras 10 (dez) semanas de gestação.

Quem pode solicitar uma interrupção da gravidez?

Apenas a própria mulher pode pedir para interromper uma gravidez. No caso de ser menor de 16 anos, o consentimento para a realização da IVG é prestado pelo seu representante legal, a quem devem ser facultadas todas as informações necessárias. Caso a mulher grávida não tenha capacidade para consentir, o consentimento é prestado, sendo menor, pelo seu representante legal e, sendo maior, por decisão do tribunal.

Conheça todas as perguntas frequentes no link da notícia completa, abaixo.

Jornal de Notícias

Desde esta segunda-feira, dia 1, os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados na região do Alto Ave - Guimarães, Vizela, Fafe, Cabeceiras, Mondim e Celorico de Basto - passam a estar integrados.

“A ULSAA foi pensada e estruturada com o objetivo de melhorar, ainda mais, o acesso aos cuidados de saúde dos cidadãos, através de uma estratégia de proximidade e de integração de cuidados, que coloca o utente no centro de todo o processo, em favor da comunidade que serve com dedicação e profissionalismo”, lê-se no comunicado da nova entidade.

A nova Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA) vai ter como presidente do Conselho de Administração o médico Pedro Cunha. Henrique Capelas, que até aqui estava à frente do Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães, vai liderar a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa.

sapo.pt

A Direção-Geral da Saúde (DGS) alerta para um aumento do número de casos de gripe (em especial gripe A) e de Covid-19 verificado nos últimos dias e recomenda o uso de máscara para doentes com infeções respiratórias, bem como a adoção do teletrabalho.

A mortalidade por Covid-19, destaca a DGS, está igualmente em tendência de subida, mas ainda assim, “abaixo do limiar do ECDC [Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças]”.

Assim, todos os doentes com infeções respiratórias, como gripe e Covid-19, mas também outras ou com suspeitas ou sintomas, devem usar máscara sempre que estejam em contacto próximo de outras pessoas e devem adotar o teletrabalho, nos primeiros cinco dias de sintomas ou após o diagnóstico, no caso da infeção pela Covid-19.

Ao Jornal de Notícias, a DGS acrescenta que “é muito importante reforçar as medidas de prevenção e proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, sendo expectável que após os efeitos das festividades do Natal e Ano Novo, os casos venham ainda a aumentar mais, devido “à diminuição da temperatura do ar, à tendência crescente das infeções respiratórias e ao aumento dos episódios de urgência por síndrome gripal nos grupos etários mais velhos, e sendo esperado um aumento da mortalidade geral que pode condicionar um período de excesso de mortalidade”.

Da mesma forma, a DGS recorda a pressão verificada de “aumento global da procura do SNS 24, do INEM”, mas também de consultas e corrida às urgências, pelo que entende que as unidades podem impor o uso de máscara nos espaços de avaliação de doentes com sintomas respiratórios agudos, e defende que devem ser criadas áreas dedicadas à avaliação e/ou permanência de pessoas com infeção respiratória nos períodos de maior afluência”.

A DGS admite também que os hospitais possam expandir a área de internamento e, caso necessário a atividade assistencial seja reprogramada.

saudeonline.pt

Decretado pelo Governo, o regime de dedicação plena começou a produzir efeitos no passado dia 1 de janeiro, e prevê o acréscimo de um suplemento de 25% na remuneração base dos médicos, pago mensalmente.

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2023, o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar já se encontra ativo, revela o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) em comunicado divulgado. O suplemento de 25% será pago 14 vezes por ano (inclui subsídios de férias e de Natal), conta para efeitos de aposentação e é ainda considerado para efeitos de cálculo do valor por hora, nomeadamente para o pagamento das horas extra.

Deste modo, o novo regime prevê que a remuneração base em conjunto com o suplemento se encontre nos 4.101,09€ para médico assistente, 4.723,16€ para assistentes graduados e 5.829,08€ assistentes graduados seniores.

Segundo a nota emitida pelo SIM, no que diz respeito às condições para adesão é necessário que o médico disponha de um horário semanal de 35 horas, com 5 horas complementares de atividade assistencial, num total de 40 horas semanais; deve desempenhar até 9 horas de trabalho diário, até 18 horas de trabalho normal em SU, UCI e UCIM, e um período semanal único de até 6 horas extra em SU, UCI e UCIM. Além disso, não deve exceder o limite anual de 250 horas extra, entre outras condições.

Também os médicos que queiram sindicalizar-se em dedicação plena e pretendam exercer atividade privada podem fazê-lo, apresentando uma declaração de compromisso de honra “de que não resulta qualquer incompatibilidade, conforme disposto no ACT”, revela o SIM.

O novo regime prevê que o trabalho normal em urgência, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios seja contabilizado semanalmente. Quando ao trabalho noturno, continua a existir o direito ao descanso de 11 horas entre turnos.

Os médicos que decidam não realizar serviço de urgência devem prestar as 5 horas complementares após as 17 horas durante os dias úteis e pelo menos uma vez por mês ao sábado.