Notícias da Saúde em Portugal 276

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) participou numa ação conjunta de fiscalização levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), com a colaboração do INFARMED, I.P., dirigida a um estabelecimento com atividade de parafarmácia e estabelecimento de saúde, no âmbito do combate ao crime de usurpação de funções relacionado com a prática de atos de medicina estética, no concelho do Porto. Durante o decurso da ação apurou-se que 3 das pessoas que efetuavam procedimentos médicos associados à estética, designadamente a aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico e fios tensores, apesar de informarem os consumidores que detinham títulos académicos válidos para o efeito, com origem em países da CPLP, as mesmas não se encontram registadas na Ordem dos Médicos (OM).

Como balanço da ação, foi instaurado 1 processo-crime pelo ilícito criminal de usurpação de funções médicas e apreendidas 72 embalagens de medicamentos, sujeitos a receita médica, no valor estimado de 3.820,00 €, pelo facto da entidade exploradora do estabelecimento não se encontrar registada no INFARMED, I.P. para poder deter aqueles medicamentos para administração no referido espaço. Alguns desses medicamentos não possuíam qualquer rotulagem em língua portuguesa e não tinham sido submetidos previamente a um processo de autorização de introdução e comercialização por parte do INFARMED, I.P., desconhecendo-se, por isso, a sua natureza e segurança.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no âmbito das suas competências, verificou ainda que o estabelecimento não se encontrava licenciado nem registado no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da ERS, pelo que será objeto de instauração dos respetivos processos sancionatórios.

Foram ainda constituídos arguidos 2 indivíduos, que foram sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

A ASAE alerta que a administração de toxina botulínica (vulgo botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é uma atividade exclusiva dos profissionais autorizados para a realização de atos médicos, devendo os consumidores estar atentos face ao perigo que tais situações poderão suscitar na sua integridade física podendo causar danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportado em inúmeras denúncias dirigidas à ASAE.

OMD

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) esteve reunido com a nova diretora-geral da Saúde para abordar a necessidade de melhoria das condições de biossegurança nas clínicas de medicina dentária, de forma a garantir a máxima proteção da comunidade (profissionais, pacientes e meio ambiente).

Miguel Pavão explicou a Rita Sá Machado que os médicos dentistas, pela especificidade da profissão, têm larga experiência no controlo da infeção cruzada e na segurança das suas equipas e pacientes. Contudo, em termos de normas de orientação clínica, nomeadamente para a prática da medicina dentária, existe uma necessidade de atualização dos normativos existentes. O bastonário acrescentou ainda que a pandemia veio evidenciar a necessidade de criar novas guidelines, que orientem a atuação dos profissionais face à evolução dos desafios em matéria de controlo de infeções.

A diretora-geral da Saúde, que elegeu como uma das prioridades do seu mandato a preparação do país para potenciais emergências de saúde pública, mostrou abertura para a criação de um grupo de trabalho que envolva várias entidades do setor para definir normas e atualizar procedimentos para as áreas propostas pela OMD: reprocessamento dos dispositivos médicos de uso múltiplo, precauções básicas do controlo da infeção (PBCI), acidentes com perfurantes, Plano de Prevenção da Legionella, resistência aos antimicrobianos (RAM) e futuro da utilização de amálgama dentário

OMD

A SPMS informa todos os utilizadores que devem atualizar a app a partir da referida data para continuarem a ter acesso a todas as funcionalidades.

Esta ação da SPMS insere-se no processo de melhoria contínua do serviço.

INFARMED, I.P.

O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC na sigla em inglês), da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), recomenda medidas de precaução em doentes do sexo masculino tratados com medicamentos contendo valproato. Estas medidas destinam-se a prevenir um potencial aumento do risco de perturbações do neurodesenvolvimento em crianças concebidas por homens tratados com valproato durante os três meses anteriores à conceção. Os medicamentos contendo valproato são utilizados para tratar a epilepsia, perturbações bipolares e, em alguns países da UE, enxaqueca.

O PRAC recomenda que o tratamento com valproato em doentes do sexo masculino seja iniciado e supervisionado por um especialista no tratamento da epilepsia, perturbação bipolar ou enxaqueca.

Os médicos devem informar os doentes do sexo masculino que estão a tomar valproato sobre este possível risco e discutir a necessidade de assegurar uma contraceção eficaz, tanto para o doente como para a sua parceira. O tratamento destes doentes deve ser revisto regularmente para determinar se continua a ser o tratamento mais adequado, em especial quando o doente está a planear conceber um filho.

SIC Notícias

A Direção-Geral da Saúde (DGS) comunicou esta sexta-feira que “não tem competências sobre a regulação e monotorização do setor farmacêutico” face à nova crise de dependência de fentanil que tem aumentado em Portugal. No entanto, irá rever uma circular informativa de 2008 que emitia orientações sobre a prevenção e controlo da Dor.

Em Portugal, doze pessoas já pediram ajuda por dependência de fentanil, um analgésico opioide altamente viciante que está a provocar dezenas de milhares de mortes por ano nos Estados Unidos da América.

O fentanil é, inclusive, o quarto analgésico opioide mais receitado em Portugal, de acordo com o INFARMED, I.P.. Em 2022, foram vendidas nas farmácias portuguesas 306.084 embalagens, o que equivale a 840 por dia.

Num comunicado, a DGS clarifica que “tem vindo nos últimos anos a emitir orientações sobre a prevenção e controlo da Dor” nomeadamente uma circular informativa em que explicava que “os medicamentos opióides fortes implica a prescrição e utilização de uma receita especial”.

Observador

A Organização Mundial da Saúde (OMS) salientou esta quinta-feira que a inteligência artificial (IA) generativa poderá revolucionar os cuidados de saúde, ao acelerar por exemplo o diagnóstico clínico, mas avisou que é preciso estar atento aos riscos.

Num documento divulgado esta quinta-feira, a OMS analisa os perigos e os benefícios do uso na saúde de Grandes Modelos Multimodais (LMM, na sigla em inglês) – um tipo de tecnologia de IA generativa em crescimento rápido.

“Prevemos que os LMM serão amplamente utilizados e aplicados nos cuidados de saúde, na investigação científica, na saúde pública e no desenvolvimento de medicamentos”, sustenta a OMS no guia lançado esta quinta-feira com novas orientações éticas para fomentar e garantir o uso seguro na saúde deste tipo de IA generativa.

A OMS adverte que, apesar do seu grande potencial, os LMM podem produzir resultados falsos, inexatos, tendenciosos ou incompletos que poderão ter consequências nefastas para as pessoas, realçando que a vulnerabilidade desta tecnologia aos riscos em matéria de cibersegurança poderá colocar em perigo as informações relativas aos doentes, em suma a fiabilidade dos cuidados de saúde.