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Novas regras de avaliação e de certificação de incapacidade
SNS
Dois diplomas publicados esta semana em Diário da República vêm consolidar as condições de avaliação de incapacidade para reconhecimento de deficiência e em situações de certificação de incapacidade temporária para o trabalho.
O Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro, altera o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, refletindo a prioridade assumida pelo Governo de potenciação da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade e, potenciando a defesa dos seus direitos.
Este novo regime consagra que os atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM) se mantêm válidos até que seja garantida nova avaliação, assegurando, deste modo, a atribuição e manutenção dos benefícios sociais, económicos e fiscais que tenham sido reconhecidos aos cidadãos com deficiência.
 | Estas novas regras aplicam-se a atestados emitidos a partir do dia 1 de Janeiro de 2024, salvaguardando-se as situações jurídicas constituídas ao abrigo do regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos (Lei n.º 14/2021, de 6 de abril) e do regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março). |
Incorporou-se igualmente na lei, e de forma definitiva, a regra criada durante a pandemia para proteger os doentes oncológicos, garantindo-lhes a atribuição automática de um grau mínimo de incapacidade de 60% no período de cinco anos após o diagnóstico, sem necessidade de ser presente a junta médica. Nestes casos, a confirmação da incapacidade e emissão do AMIM deverá ser feita por um médico especialista da unidade de saúde onde foi realizado o diagnóstico, diferente do médico que acompanha o doente.
A Portaria n.º 11/2024, de 18 de janeiro, prolonga de 30 para 90 dias o período inicial que os médicos podem decidir, quando entenderem adequado, para a baixa médica de doentes oncológicos e vítimas de doença isquémica cardíaca e de acidente vascular cerebral (AVC). Já em situações de pós-operatório, os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação passam de 30 a 60 dias, também de acordo com a decisão médica. Em caso de diagnóstico de tuberculose, o período inicial da baixa pode ser estendido pelo médico até 180 dias.
As novas regras vão vigorar a partir de 1 de março, data em que as baixas médicas passam também a poder ser emitidas em serviços de urgência e no setor privado e social, dispensando uma consulta nos cuidados de saúde primários para este efeito.
Gripe: perto de 80% dos portugueses com 65 ou mais anos já estão vacinados
SIC Notícias
Perto de 80% dos portugueses com 65 ou mais anos vacinou-se contra gripe durante a época gripal de 2023/24, acima da meta de 75% proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo dados esta segunda-feira divulgados.
"É com satisfação que se constata que a cobertura vacinal na população com 65 ou mais anos de idade e nos doentes crónicos superou a meta definida pela OMS, na linha do que já havia acontecido nos anos anteriores."
De acordo com Nuno Jacinto, os resultados obtidos continuam a mostrar a confiança dos portugueses na vacinação.
"Crianças muito pequenas que passem muito tempo a jogar videojogos podem atrasar as competências de leitura ou de escrita"
SIC Notícias
Os telemóveis são, hoje em dia, quase um prolongamento do corpo. As novas gerações crescem cercadas por ecrãs e soam constantes alarmes sobre os riscos desta exposição. O tempo que as crianças dedicam aos dispositivos digitais contraria, de forma clara, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com a OMS, até aos 2 anos não deve haver qualquer exposição das crianças aos ecrãs e entre os 2 e os 4 anos, o tempo máximo recomendado é de uma hora por dia.
Paralelamente, os conteúdos aos quais os mais novos estão expostos são, muitas vezes, desadequados ao seu nível de desenvolvimento.
Em todo o mundo, pediatras, psicólogos e cientistas debruçam-se sobre o tema e alertam que as crianças estão mais agitadas e têm mais dificuldade em estarem atentas. Assinalam ainda que os problemas relacionados com a linguagem e a aprendizagem são cada vez mais comuns, e ainda que aumentaram os casos de obesidade, ansiedade e falta de empatia entre os mais novos, referindo que estes aspetos estão relacionados com o excesso de exposição aos ecrãs.
"O cérebro, até por uma questão de sobrevivência, é um órgão que fica viciado na recompensa, e quanto mais imediata for a recompensa, melhor é para o cérebro, porque é uma associação muito mais forte. E, portanto, isto é muito verdade nas crianças: são muito mais sensíveis à recompensa mais imediata, ao vídeo mais curto. Aprender, memorizar requer atenção. Crianças muito pequenas que passem muito tempo a jogar videojogos, podem atrasar as suas competências de leitura ou de escrita. Atenção que insisto que é com a exposição excessiva."
Nova unidade de investigação junta 500 investigadores de 8 universidades portuguesas
Notícias Saúde
Acaba de ser criada uma nova Unidade de Investigação em Portugal – RISE-Health -, que junta 50 investigadores de oito universidades nacionais, que irá resultar num aumento de massa crítica, além de proporcionar maiores sinergias, multi e interdisciplinares, que se irá traduzir numa grande abrangência científica e num aumento de coesão territorial entre o litoral e o interior do País.
Assim, já no final de 2024, o RISE-Health integrará mais de 500 doutorados com múltiplas origens académicas e competências diversificadas, focados na investigação clínica e de translação, na saúde digital e inteligência artificial, nas biotecnologias e na inovação biomédica, na saúde da comunidade e na investigação em enfermagem.
De sublinhar ainda que este redobrado esforço de investigação centrar-se-á na procura de novos conhecimentos e soluções inovadoras relativamente às doenças cardiovasculares, degenerativas e inflamatórias, incluindo o cancro, as quais são causas maiores de mortalidade e de morbilidade, em Portugal.
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