Notícias da Saúde em Portugal 315

OMD

A Portaria n.º 99/2024/1 foi publicada esta quarta-feira, 13 de março, e estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas destas unidades, quer sejam detidas por pessoas coletivas públicas, instituições particulares de solidariedade social, entidades privadas ou instituições militares, salvaguardando-se neste último caso as suas especificidades próprias destas unidades de saúde, designadamente as que são utilizadas em contexto operacional.

A legislação entra em vigor dia 14 de março e revoga as portarias n.ºs 268/2010, de 12 de maio, e 167-A/2014, de 21 de agosto.

As unidades licenciadas dispõem de um prazo de cinco anos para se adaptarem aos requisitos técnicos previstos na Portaria n.º 99/2024/1.

MedSUPPORT | Testemunho da semana

"Não tenho receio de estar em incumprimento em relação à Gestão/Licenciamento/Organização de todos os documentos necessários ao correto funcionamento da Clínica, pois a MedSUPPORT deixa-me tranquilo!"

IGAS

O programa de auditorias da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) inclui a auditoria ao sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades dos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Em 2023 foram auditados seis estabelecimentos de saúde e emitidas 35 recomendações nos respetivos projetos de relatório.

A questão principal desta auditoria é a seguinte: “O sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades é adequado e está implementado em todas as áreas?” Esta questão principal é depois desdobrada em cinco subquestões sobre os seguintes temas:

(i) Avaliação do sistema de controlo interno;

(ii) Estrutura do sistema de controlo interno;

(iii) Sistema de comunicação interna de irregularidades;

(iv) Recrutamento do auditor interno e dos técnicos auditores;

(v) Autonomia, independência e objetividade do serviço de auditoria interna.

Esta auditoria é realizada pela Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais (EMGF).

ERS

Uma das missões da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é garantir o respeito dos direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde.

Com o objetivo de sensibilizar todos os agentes, com intervenção direta ou indireta no sistema de saúde, para a importância da defesa deste e dos demais direitos dos utentes dos serviços de saúde, a ERS assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - 15 de março - com a publicação de um boletim informativo.

O utente dos serviços de saúde assume particular relevância num setor com especificidades que o tornam diferente de outros mercados de bens e serviços e os seus direitos deverão ser, consequentemente e a todo o momento, garantidos.

Prestar informação, orientação e apoio sobre direitos dos utentes, dinamizar ações para reforço da literacia em saúde e cooperar com outras entidades na divulgação dos direitos e interesses dos utentes na área da saúde é também, uma das competências da ERS.

Importa salientar que ao utente é reconhecido e garantido o direito de apresentar sugestões, reclamações e queixas sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, e o direito de obter uma resposta adequada, clara e percetível.

TVI Notícias

Estudo concluiu que em 2021 as patologias neurológicas foram as principais responsáveis pelo peso das doenças à escala global, à frente das doenças cardiovasculares, devido aos anos de perda de vida saudável por doença, incapacidade ou morte prematura.

Quase metade da população mundial em 2021 sofria de uma doença neurológica, principal causa de problemas de saúde e incapacidade a nível global, estima um estudo publicado na revista médica The Lancet Neurology.

De acordo com o estudo, 3,4 mil milhões de pessoas no mundo eram afetadas em 2021 por uma doença neurológica, com o Acidente Vascular Cerebral (AVC), a encefalopatia neonatal, a enxaqueca, a doença de Alzheimer e outras demências, a neuropatia diabética, a meningite, a epilepsia e o cancro a serem os maiores responsáveis pela perda de saúde ao nível do sistema nervoso.

Em 2021, as cefaleias de tensão e as enxaquecas afetavam, juntas, cerca de 3,1 mil milhões de pessoas à escala global, segundo as estimativas plasmadas no trabalho publicado pela The Lancet Neurology, que realça que a neuropatia diabética foi a doença neurológica que mais cresceu de 1990 a 2021, tendo os casos mais do que triplicado, atingindo 206 milhões de pessoas no mundo há três anos.

"Tal está alinhado com o aumento da prevalência global da diabetes", sublinhou, citada em comunicado pela revista médica, uma das coautoras do estudo, Liane Ong, do Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde da Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

O estudo concluiu que em 2021 as patologias neurológicas foram as principais responsáveis pelo peso das doenças à escala global, à frente das doenças cardiovasculares.