Notícias da Saúde em Portugal 393

Observador

As unidades privadas de saúde só podem publicitar serviços de urgência se tiverem licenças adequadas, cumprindo os mesmos requisitos técnicos e de recursos humanos exigidos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), alerta esta quarta-feira o regulador.

Num alerta de supervisão emitido esta quarta-feira, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz que tomou conhecimento de diversas práticas publicitárias que visam "Serviços de Urgência" (SU), "Serviços de Atendimento Permanente" (SAP) ou serviços descritos com expressões similares disponibilizados em prestadores de saúde privados "sem que tais serviços estivessem efetivamente compreendidos nas licenças de funcionamento" que detinham.

Considerando a perceção dos utentes quando procuram serviços de urgência, diz ser "expectável que a publicitação dos serviços em apreço represente a disponibilização de meios equiparados aos previstos para os serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde".

Assim, recorda que as práticas publicitárias referentes à disponibilização de serviços de urgência, ou que utilizem expressões relacionadas com o contexto de "urgência", sem que os prestadores detenham a licença de funcionamento que contemple a prestação deste tipo de cuidados de saúde, são consideradas proibidas, pois são suscetíveis de induzir os utentes em erro.

A ERS informa que a violação do decreto-lei que estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde é punível com coimas de 250 euros a 3.740 euros, ou de 1.000 euros a 44.891 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva. O diploma pune também a negligência. Assim, são aplicáveis, em função da gravidade da infração, do potencial impacto e da culpa do agente, sanções acessórias de apreensão de suportes, objetos ou bens utilizados, interdição temporária de exercer a atividade profissional ou publicitária ou "privação de direito ou benefício outorgado por entidades reguladoras ou serviços públicos, até ao limite de dois anos".

OMD

Miguel Pavão tomou posse como bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) a 6 de julho e para este segundo mandato, com horizonte até 2028, assumiu o compromisso e responsabilidade de afirmar a medicina dentária.

“Injustiça no acesso aos cuidados de saúde oral”

Depois das declarações de Miguel Pavão, foi a vez da ministra da Saúde reconhecer a “injustiça evidente no acesso aos cuidados de saúde em Portugal”. Ana Paula Martins garantiu, por isso, “um novo Programa Nacional de Saúde Oral até final de 2024”.

Alterações no Conselho Deontológico e de Disciplina

No que diz respeito ao Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD), Luís Filipe Correia cessou funções após 11 anos como presidente deste órgão disciplinar. João Aquino, o seu sucessor na presidência do CDD, anunciou uma revisão do Código Deontológico.

De referir que nesta cerimónia, além do bastonário, também tomaram posse os membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Geral, Conselho Diretivo, Conselho Fiscal, Conselho Deontológico e de Disciplina e Conselho de Supervisão.

No âmbito da Bolsa de Formação João F. C. Carvalho, cujos prémios foram entregues na Fundação Champalimaud, a OMD selecionou as candidaturas das seguintes médicas dentistas: Ana Santos Alves (Doutoramento em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina Dentária do Porto da Universidade do Porto), Ana Margarida Rodrigues (Curso de Especialização em Avaliação do Dano Corporal (Pessoal) Pós-Traumático pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) e Diana Augusto (Curso de Especialização em Avaliação do Dano Corporal (Pessoal) Pós-Traumático pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa).

Saúde Notícias

Uma nova técnica, desenvolvida no Instituto de Bioengenharia da Catalunha (IBEC), permite classificar a qualidade dos embriões mais rapidamente e com o dobro da precisão dos embriologistas especializados. A tecnologia, denominada “METAPHOR”, analisa o metabolismo dos embriões e dos ovócitos através de imagens e de inteligência artificial (IA), o que promete reduzir drasticamente o tempo e os ciclos de tratamento necessários para conseguir uma gravidez através da fertilização in vitro, minimizando os custos emocionais e financeiros envolvidos na reprodução.

O método revolucionário, denominado “METAPHOR”, gera imagens 3D que revelam as cores presentes no embrião de uma forma totalmente não invasiva. Certos compostos naturalmente fluorescentes no metabolismo do embrião são também fundamentais para processos como a respiração celular e o consumo de nutrientes, pelo que o “METAPHOR” permite uma observação fiável do estado de saúde do embrião.

Para além da análise dos embriões, o método é muito preciso na análise do metabolismo dos ovócitos, permitindo selecionar os mais adequados para a fertilização in vitro. Para o efeito, compararam ovócitos de fêmeas jovens e mais velhas, uma vez que se sabe que a idade é essencial para a sua viabilidade. O sistema METAPHOR discriminou entre ovócitos jovens e não jovens com 96% de precisão e foi capaz de prever quais se desenvolveriam em embriões viáveis com mais de 80% de precisão, números sem precedentes no campo da reprodução.

SPMS

“O compromisso para a inovação em saúde pública” foi o mote do painel que reuniu a presidente do Conselho de Administração da SPMS, Sandra Cavaca, e dirigentes de diversas organizações e entidades, durante a apresentação pública do White Paper “Leading the Way to a Healthy Future” – Inovação ao serviço da Saúde Pública.

O evento de lançamento do White Paper (Livro Branco), a primeira plataforma de inovação em saúde pública em Portugal, decorreu na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, esta terça-feira, 9 de julho.

No debate, moderado pela jornalista Dulce Salzedas, Sandra Cavaca abordou algumas das áreas prioritárias da plataforma, nomeadamente a inovação através da saúde digital, big data e inteligência artificial (IA), os profissionais da saúde, as políticas e sistemas de saúde, entre outros.

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