Notícias da Saúde em Portugal 782

SPMS

Luís Goes Pinheiro, Pinto Rodrigues e Isabel Baptista são os novos membros do Conselho de Administração. Nomeação acontece após parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

O Governo designou os membros do Conselho de Administração da SPMS para o mandato 2026-2028, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026, publicada em Diário da República de 23 de fevereiro.

A nomeação, que surge após a cessação do mandato dos anteriores membros em 31 de dezembro de 2025, resulta de proposta das áreas governativas das Finanças e da Saúde e mereceu parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Nos termos do diploma, Luís Goes Pinheiro foi designado para presidir ao Conselho de Administração, e Pinto Rodrigues e Isabel Baptista como vogais executivos do mesmo órgão. O vogal executivo Pinto Rodrigues assume o pelouro financeiro, com as competências previstas no regime aplicável às entidades públicas empresariais, após articulação com a área governativa das Finanças.

Reforço da governação da saúde digital

Para a presidência foi nomeado Luís Goes Pinheiro, que já havia liderado a SPMS entre 2020 e 2023, num dos períodos mais exigentes da história da organização, marcado pela pandemia de COVID-19. Anteriormente desempenhou funções como coordenador geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, e presidiu ao Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Joaquim Rodrigues exercia até agora o cargo de Diretor de Gestão Corporativa, Auditoria e Antifraude da SPMS, tendo anteriormente presidido ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP.

Isabel Baptista exerceu funções, entre 2025 e 2026, como conselheira para o Digital e a Cibersegurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. Nesse âmbito, coordenou e acompanhou políticas públicas nas áreas da cibersegurança e da governação digital. Entre 2014 e 2025, integrou o Centro Nacional de Cibersegurança, tendo chefiado o Departamento de Desenvolvimento e Inovação.

Com esta nomeação, o Executivo assegura a estabilidade da liderança da SPMS para o próximo triénio, num contexto de crescente exigência de modernização dos sistemas de informação, interoperabilidade e gestão integrada de recursos.

TVI Notícias

Situação está relacionada com “a viabilidade económica e com a política de preços” praticada em Portugal.

Cerca de um terço dos medicamentos autorizados em Portugal não chegaram ao mercado, incluindo fármacos críticos, limitando o acesso dos doentes, revela o Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento hoje divulgado.

O estudo promovido pela Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (Equalmed) mostra que “cerca de 33% das autorizações de introdução no mercado não resultaram numa comercialização efetiva, incluindo alguns medicamentos classificados como críticos, o que limita o acesso real dos doentes”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação, João Paulo Nascimento, explicou que esta situação está relacionada com “a viabilidade económica e com a política de preços” praticada em Portugal.

Segundo a análise, Portugal apresenta igualmente uma menor concorrência por substância ativa face aos países de referência.

No entanto, Portugal “é uma referência” no impacto dos medicamentos genéricos e biossimilares, apresentando consecutivamente o valor mais elevado do grupo de países analisados, destacando-se também pela celeridade na aprovação do financiamento destes medicamentos.

Segundo o estudo, estes medicamentos foram “os impulsionadores do aumento do tratamento de doentes”, com um crescimento de 6,2% ao ano desde 2016, representando 74% do aumento total de pacientes tratados, e reduziram o preço médio por tratamento em 15%.

“Portanto, precisamos de políticas que efetivamente favoreçam, estimulem a utilização destes medicamentos, porque já percebemos que são ferramentas, são tecnologias de saúde essenciais para o próprio equilíbrio do sistema de saúde”, defendeu.

Em contraste, Portugal apresenta dos piores tempos para financiamento de inovação, com mediana de 795 dias em 2024, comparado a 391 em Itália, 523 em França, 567 em Espanha e 476 na Bélgica.

“No entanto, nos últimos anos, e por referência também dos trabalhos que têm sido publicados a nível internacional, sentimos a necessidade de criar um indicador, um índex de equidade de acesso ao medicamento”, disse João Paulo Nascimento.

O índice avalia a capacidade económica das famílias, a sustentabilidade do sistema de saúde, a regulação e aprovação de medicamentos, e o número de profissionais de saúde e instituições que Portugal tem por 100 mil habitantes.

Jornal Dentistry

Na MedSUPPORT, vemos muitas vezes o mesmo cenário: clínicas que trataram o licenciamento como uma etapa. Um ponto de chegada. Algo que se ultrapassa com empenho, investimento e uma boa dose de paciência burocrática. Mas, uma vez ultrapassado, é arrumado na gaveta, até que algo corre mal.

É natural. Abrir uma clínica exige foco. E quando finalmente se recebe a tão desejada licença, tudo o resto parece secundário. Mas aqui está o problema: licenciamento não é um momento. É uma condição. E enquanto for tratado como um marco isolado, é uma fonte silenciosa de risco.

A licença de funcionamento emitida por uma entidade reguladora não é uma mera formalidade. É um contrato tácito entre a clínica e a sociedade: autoriza-se a prestação de cuidados de saúde dentro de um conjunto específico de condições. Tipologias clínicas, organização funcional, circuitos de reprocessamento, áreas técnicas, práticas declaradas, etc. Tudo é vinculativo.

Mas a clínica não é estática. Cresce. Ajusta-se. Especializa-se. Introduz procedimentos novos. Compra equipamentos diferentes. Adapta espaços. Muda equipas. Integra novas valências. Amplia horários. E com estas mudanças, muda também — muitas vezes sem dar por isso — a realidade da unidade perante a regulação.

O licenciamento para funcionamento é, por definição, uma fotografia legal de uma realidade funcional. Mas quando a realidade muda e a fotografia não é atualizada, surge o descompasso. E com ele, o risco: de não se estar, sem saber, a cumprir os requisitos que outrora se cumpriam.

É aqui que gera o desfasamento. A maior parte das decisões são tomadas com base no interesse clínico, na conveniência operacional, ou na experiência do utente. E com razão. Uma clínica deve ser dinâmica, inovadora e centrada no cuidado. Mas quando essas decisões não são analisadas também do ponto de vista técnico e legal, abrem-se brechas que mais tarde se revelam.

Instalar uma nova cadeira de dentista com características diferentes. Transformar uma sala numa nova sala de consulta. Alterar o percurso dos resíduos. Integrar um novo equipamento ou uma nova tecnologia de imagiologia. Tudo isto parece gestão corrente. E é. Mas também são alterações ao objeto licenciado. E quando acumuladas ao longo dos anos, afastam perigosamente a prática real do que está legalmente autorizado.

Não se trata de ter feito algo errado. Trata-se de não acompanhar a evolução com o olhar certo. A clínica transforma-se e, com ela, deveriam transformar-se os registos, os pareceres e as condições declaradas no licenciamento para funcionamento. Se isso não acontece, a conformidade é apenas aparente.

E quando é que se percebe isso? Quando surge uma inspeção. Ou quando é necessário declarar um novo serviço ou pedir uma nova licença. É aí que a realidade se confronta com os documentos, e o desfasamento se torna visível — muitas vezes tarde demais.

Os registos não são um detalhe, mas parte da conformidade

Há uma parte do licenciamento para funcionamento que muitos desconhecem: o tempo não perdoa o papel parado. Manuais, protocolos, registos de reprocessamento, manutenções preventivas, verificações obrigatórias — tudo isso não pode simplesmente ter existido. Tem de existir em continuidade, com prova, data e validade.

É fácil olhar para um espaço imaculado, tecnologicamente avançado, e assumir que está tudo em ordem. Mas a conformidade não se declara: demonstra-se. E o que a demonstra são os registos. A rastreabilidade. A capacidade de mostrar, sem margem de dúvida, que os procedimentos existem - e são cumpridos.

É comum encontrarmos clínicas com excelentes instalações, equipas competentes e reputação consolidada, mas registos incompletos, desatualizados ou inexistentes. E nessas situações, o risco não é teórico. É real. Porque perante uma auditoria, uma inspeção ou incidente clínico, é a rastreabilidade que sustenta a responsabilidade. É o registo que protege. O que não se documenta, não existe. E o que não existe, não pode ser defendido.

A falsa sensação de segurança

Muitas clínicas vivem com uma sensação difusa de segurança: “já tratámos disso”. Mas o licenciamento para funcionamento, tal como a qualidade, não se trata — gere-se. Não se conclui — acompanha-se. E esse acompanhamento deve ser sistemático.

Infelizmente, é comum que apenas se olhe para a conformidade quando há uma visita, um pedido das autoridades, ou uma situação que obriga à revisão do processo. Nessas alturas, corre-se — tenta-se reunir o que falta, preencher lacunas, atualizar ficheiros. Mas é sempre um exercício reativo. E o risco maior é o de que não se vejam as falhas mais críticas, aquelas que ninguém suspeita até que seja tarde.

Quando se começa a ver o licenciamento como um estado – e não como um documento –, tudo muda. Passa a ser uma ferramenta estratégica. Um mecanismo de proteção jurídica, uma base de confiança clínica e uma garantia de continuidade operacional.

Uma clínica com licenciamento ativo, bem documentado e acompanhado vive com mais liberdade. Sabe que pode crescer com segurança, que pode inovar sem receio, que pode enfrentar auditorias e pedidos de esclarecimento com tranquilidade. O licenciamento para funcionamento bem gerido não é um custo. É um ativo.

Na MedSUPPORT, acompanhamos clínicas precisamente com esta filosofia:

• Evitar surpresas com planeamento;

• Antecipar desvios com auditoria e análise;

• Manter a conformidade viva, todos os dias;

• Transformar obrigações em vantagem competitiva.

Porque sabemos que a maior parte das falhas que custam caro não vêm de má-fé. Vêm de boas decisões tomadas com informação incompleta. Vêm da sensação enganadora de “isso já está tratado”.

É por isso que defendemos que cada clínica deve ter um parceiro técnico permanente, alguém que conheça a unidade, compreenda o seu funcionamento e acompanhe de perto a sua evolução. Tal como uma clínica tem um contabilista, um advogado ou um técnico de segurança, deveria também ter um engenheiro clínico de referência. Alguém que não apareça só quando há um problema – mas que esteja presente para evitar que ele surja.

Este acompanhamento não precisa de ser complexo ou intrusivo. Pode assumir a forma de planos de manutenção e licenciamento, como os que prestamos na MedSUPPORT. Modelos flexíveis, adaptados à dimensão e ambição da clínica, que garantem que tudo o que importa está sob controlo. Da atualização documental à verificação das infraestruturas. Da formação das equipas ao apoio em inspeções. Tudo centralizado, organizado e com um interlocutor único.

O licenciamento não é um episódio administrativo. É uma condição operacional permanente. Não é o ponto final da abertura da clínica – é a vírgula que a acompanha todos os dias.

Reconhecer isto é o primeiro passo para uma gestão clínica mais segura, mais eficaz e mais preparada para crescer sem sobressaltos.

Conformidade é liberdade para exercer com tranquilidade. E isso, mais do que uma obrigação, é um ativo estratégico para qualquer unidade de saúde.

Toda a Edição de fevereiro 2026 do "O JornalDentistry" encontra-se disponível para download

TVI Notícias

Em causa está o novo Sistema Nacional de Gestão do Acesso a Consultas e Cirurgia (SINACC), que vai substituir o SIGIC, e que, segundo a ministra, vai começar a funcionar pela gestão da lista de espera para cirurgia, avançando depois para as das consultas e dos meios complementares de diagnóstico

O novo sistema de gestão de listas de espera no SNS arranca a 1 de agosto, altura em que será desativado o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), anunciou na passada terça-feira a ministra da Saúde.

Segundo a governante, este novo sistema começará a operar quando todos os hospitais estiverem dotados com a plataforma informática de informação que permitirá, através da inteligência artificial, alertar os administradores dos hospitais e diretores de serviço para situações relativas às listas de espera.

Na audição parlamentar, Ana Paula Martins salientou que a produção cirúrgica adicional, feita fora do horário de trabalho normal das equipas para reduzir as listas de espera, é um “importantíssimo instrumento que vai continuar a existir no âmbito do SINACC”.

A criação do SINACC é uma das medidas previstas no Programa do Governo e no plano de emergência e transformação da Saúde, aprovado pelo anterior executivo no final de maio de 2024, que prevê a extinção do SIGIC, que se encontra “tecnologicamente desatualizado”.

Esta audição surgiu na sequência de uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à atividade cirúrgica realizada em produção adicional e classificação de doentes, entre 2021 e o final do primeiro trimestre de 2025, por um dermatologista que recebeu cerca de 700 mil euros em três anos de cirurgias adicionais em Santa Maria.

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