OM

Um estudo da DECO PROteste revela que 31% dos inquiridos têm dificuldades em pagar as suas despesas essenciais de saúde e que, 27% adiaram, abandonaram ou prescindiram de cuidados de saúde, dados preocupantes que acabam por representar consequências negativas na sua saúde e na qualidade de vida.

O estudo decorreu entre junho e setembro de 2025, englobando pessoas desde os 18 aos 74 anos. Os dados apontam para desigualdades no acesso, afetando de forma mais expressiva os grupos social e economicamente mais vulneráveis, como pessoas com baixos rendimentos, doentes crónicos e idosos.

Nestes casos, as dificuldades financeiras constituem uma barreira direta ao acesso a cuidados atempados, contribuindo para o aprofundamento de assimetrias no sistema de saúde.

Perante este cenário, a Ordem dos Médicos alerta para a necessidade de melhorar a acessibilidade e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, de forma a assegurar cuidados atempados e equitativos para toda a população.

INFARMED I.P.

Uma operação de controlo à escala europeia, no âmbito de uma iniciativa coordenada pela Comissão Europeia, revelou que a maioria dos produtos comprados online a operadores de países terceiros não cumpre as normas de segurança e de rotulagem da União Europeia (UE). Segundo a Comissão Europeia, a ação envolveu autoridades aduaneiras, entidades de vigilância do mercado e organismos responsáveis pela segurança alimentar de 27 Estados-membros, entre os quais Portugal, através da participação do Infarmed, entre outras entidades.

Entre outubro e dezembro de 2025, foram controlados 11 338 produtos adquiridos através do comércio eletrónico e enviados diretamente aos consumidores europeus. As verificações incidiram sobre cosméticos, equipamentos de proteção individual e suplementos alimentares.

Nos cosméticos – como cremes, maquilhagem, pastas dentífricas ou produtos para cabelo e unhas – foram analisadas cerca de 6 000 unidades, tendo-se verificado que 65% não cumpriam os requisitos da UE, nomeadamente por falta ou incorreção da rotulagem, ausência de documentação obrigatória ou presença de ingredientes proibidos.

Segundo as conclusões da Comissão Europeia, a maioria dos produtos não conformes tinha origem em países terceiros, sobretudo da China, Estados Unidos e Reino Unido.

O rápido crescimento do comércio eletrónico tem aumentado significativamente o número de encomendas que entram no mercado europeu.

As autoridades europeias sublinham que estes controlos são essenciais para garantir que apenas produtos seguros chegam aos consumidores e que as empresas que cumprem as regras europeias não são colocadas em desvantagem no mercado único.

O Infarmed continuará a participar nestas ações de cooperação europeia e a garantir a vigilância do mercado nacional, com o objetivo de proteger a saúde pública e o cumprimento das normas aplicáveis.

INFARMED I.P.

Circular Informativa n.º 035/CD, de 01/04/2026

No âmbito do processo de modernização dos procedimentos relativos às substâncias controladas, encontra-se em fase final de implementação, em Portugal, a plataforma eletrónica NDSWEB (National Drug Control System), desenvolvida pela UNODC/INCB em colaboração com o INFARMED, I.P., de acordo com os requisitos e especificidades nacionais. Esta solução permitirá substituir o atual processo de submissão realizado através do Portal Licenciamento+, assegurando maior eficiência, rastreabilidade e alinhamento com as melhores práticas europeias e das Nações Unidas.

À semelhança do que já ocorre noutros Estados-membros, os certificados eletrónicos emitidos através do NDSWEB apresentam um formato atualizado, incluindo código QR para verificação da autenticidade e do estado da autorização. Os certificados serão emitidos em formato PDF, podendo ser apresentados às autoridades aduaneiras e demais entidades intervenientes.

Solicita-se a melhor atenção para estas alterações e a consequente atualização dos procedimentos internos de controlo de importação e exportação, garantindo o reconhecimento e aceitação dos novos certificados eletrónicos.

O acesso à plataforma é efetuado através do endereço: https://nds.infarmed.pt/

Com vista a apoiar a transição para o novo sistema, será realizada uma sessão informativa em videoconferência no dia 22 de abril de 2026, pelas 10:30, dedicada à apresentação da plataforma NDSWEB e dos novos certificados eletrónicos. A participação requer inscrição prévia através de formulário. Após a submissão do registo, os participantes receberão uma confirmação que incluirá o link de acesso à reunião.

Concluída a sessão informativa, terá início um período de transição de 10 dias, durante o qual os dois sistemas poderão ser utilizados. A partir de 8 de maio, inclusive, deixarão de ser aceites pedidos de emissão de certificados através do Portal Licenciamento+, passando todos os pedidos a ser submetidos exclusivamente através da plataforma NDSWEB.

Serão disponibilizados diversos guias operacionais para apoio à utilização da plataforma, acessíveis na página Substâncias controladas. 

SNS

A Linha de Aconselhamento Psicológico (LAP) do SNS 24 assinalou na passada quarta-feira, 1 de abril, seis anos de atividade, tendo já atendido mais de 448 mil chamadas desde a sua criação.

Lançada em plena pandemia, a iniciativa resultou de uma parceria entre a SPMS, a Fundação Calouste Gulbenkian e a Ordem dos Psicólogos Portugueses.

O desenvolvimento e a implementação deste serviço contaram com o contributo de várias entidades e profissionais, entre os quais Luís Goes Pinheiro, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Maria Cortes, então Diretora do SNS 24, membros da equipa do SNS 24, como João Oliveira, atualmente Diretor do SNS 24, e Rafael Franco, atual Coordenador da Unidade de Inovação Digital, Pedro Cunha, então Diretor do Programa Gulbenkian Conhecimento da Fundação Calouste Gulbenkian, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses à data do lançamento, Francisco Miranda Rodrigues, e ainda Tiago Pereira, membro executivo da direção da mesma Ordem nesse período.

Disponível todos os dias, a LAP assegura um apoio em saúde mental acessível, contínuo e qualificado a cidadãos e residentes em Portugal. O serviço é prestado por uma equipa de cerca de 170 psicólogos, afirmando-se como uma resposta de proximidade, orientada para o apoio a utentes e profissionais de saúde em momentos de maior vulnerabilidade emocional e psicológica.

O aconselhamento psicológico do SNS 24 tem-se afirmado como uma resposta de proximidade em saúde mental, oferecendo apoio essencial a utentes e profissionais de saúde em momentos particularmente exigentes. Nos últimos três anos, foram realizadas mais de 32 mil chamadas por profissionais de saúde, refletindo a relevância deste serviço.

Este apoio já demonstrou claramente a sua utilidade e mantém-se como uma mais-valia no período pós-pandémico, em diversos contextos. Só este ano ultrapassou as 25.700 mil chamadas, aproximando-se de uma média de 430 atendimentos diários. Disponível também em língua inglesa, desde 2022, o aconselhamento psicológico do SNS 24 passou a garantir resposta às pessoas não falantes de português.

Na sua maior parte, as chamadas recebidas estão relacionadas com problemas e sintomatologia associados à ansiedade, ao agravamento de psicopatologia prévia, à gestão e adaptação em situação de crise. Nas situações emergentes, em que o psicólogo identifica que existe perigo para o próprio utente ou para terceiros, a chamada é transferida para o INEM, que assegura o acionamento dos meios de socorro adequados.

O psicólogo pode também identificar a necessidade de encaminhamento para o serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento do SNS 24, se considerar que a situação não ficou resolvida com o aconselhamento psicológico ou que apresenta outro tipo de sintomatologia.

A Linha é um bom exemplo do trabalho que tem sido desenvolvido entre a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). Os cidadãos podem contar, todos os dias da semana, com este serviço do SNS 24, uma resposta de proximidade em saúde mental e um apoio em momentos mais difíceis para os portugueses e residentes no nosso país.

SIC NOTÍCIAS

Os tempos de espera para cirurgias programadas passam a partir desta quinta-feira a ter apenas dois níveis de prioridade, segundo uma portaria publicada na passada quarta-feira, que duplica a espera em cirurgias para casos mais graves.

Também no caso das primeiras consultas de especialidade para doença oncológica, os tempos passam a ter apenas dois níveis: muito prioritário (sete dias) e prioritário (30 dias), ao invés dos anteriores três (7, 15 e 30 dias).

A portaria publicada na passada quarta-feira, em Diário da República, assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que entra em vigor nesta quinta-feira, define que apenas a espera para a primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos cuidados primários - à exceção da Oncologia e Cardiologia - mantém os habituais três níveis: muito prioritário (30 dias), prioritário (60 dias) e normal (120 dias).

Nas primeiras consultas de cardiologia, o tempo máximo de resposta garantido (TMRG) de 15 dias era anteriormente definido para doentes prioritários e passa agora para doentes muito prioritários. Os doentes prioritários passam a ter um TMRG de 30 dias, que estava anteriormente definido para 'doentes eletivos'.

Na atividade programada de cirurgia é onde há a maior mudança, sobretudo nas cirurgias oncológicas e cardíacas.

No caso das oncológicas, o nível 'muito prioritário' definia um TMRG de 15 dias e agora, passando para apenas a dois níveis de prioridade -- prioritário e normal -, a resposta mais rápida é de 30 dias. O segundo nível tem um TMRG de 60 dias.

Nas cirurgias programadas na área da doença oncológica desaparece a previsão de um TMRG de 72 horas para os casos de "urgência diferida".

Nas cirurgias programadas referentes à doença cardíaca deixa de haver os quatro níveis anteriores - com TMRG de 72 horas, para urgência diferida; 15 dias, para casos muito prioritários; 45 dias, para prioritário e 90 dias, em regime de prioridade normal - e passa a haver apenas dois níveis: 30 dias para doentes prioritários e 90 dias para os casos de prioridade normal.

Nas restantes especialidades, desaparece a possibilidade de 72 horas de TMRG para casos de "urgência diferida" e os restantes três níveis (15, 60 e 180 dias) passam a apenas dois: prioritário (30 dias) e normal (180 dias).

Segundo o documento publicado na passada quarta-feira, as instituições devem garantir que todos os episódios cujo nível de prioridade é alterado são ajustados no prazo máximo de 60 dias, após a entrada em vigor da portaria, que adapta também os TMRG ao Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e às atuais condições de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na portaria que regulamenta o SINACC, publicada na passada terça-feira, é referido que a inscrição de utentes para primeira consulta de especialidade e cirurgia deve ser obrigatoriamente registada eletronicamente, garantindo prioridade e cumprimento dos prazos.

A referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar passa obrigatoriamente a ser efetuada por via eletrónica, não sendo permitida a duplicação de pedidos de referenciação para o mesmo utente, com a mesma valência e diagnóstico principal, em mais do que uma entidade prestadora.

Quanto à inscrição do utente na lista para Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar (LPCH), o diploma estabelece que deve ser efetuada após validação da referenciação clínica, no prazo máximo do TMRG aplicável em função da prioridade clínica atribuída.

A inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) também deve ser realizada após validação da proposta cirúrgica por médico responsável, quando o utente estiver disponível e clinicamente apto para a intervenção.

"A ordenação dos utentes na lista de inscritos é efetuada de acordo com a prioridade clínica atribuída e, em caso de igualdade, pela data de inscrição, prevalecendo o pedido mais antigo", sublinha a portaria, acrescentado que a definição da prioridade clínica é da responsabilidade do médico proponente.

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