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A suspensão da exportação destina-se a assegurar o abastecimento do mercado nacional e aplica-se a todos os intervenientes do circuito, incluindo aos fabricantes

Cerca de 30 medicamentos, entre os quais fármacos para tratar a esclerose múltipla, hiperatividade e défice de atenção e alguns tipos de cancro, estão proibidos temporariamente de serem exportados, segundo o Infarmed.

A lista divulgada pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde dos fármacos cuja exportação está temporariamente proibida, atualizada este mês, integra um total de 28 medicamentos, entre eles alguns para tratar cancros da bexiga, ovário ou mama, doença arterial periférica, insuficiência cardíaca aguda e alguns psicóticos.

Esta lista inclui os medicamentos em rutura de 'stock' no mês anterior cujo impacto tenha sido considerado médio ou elevado na saúde pública, bem como outros que estejam a ser fornecidos ao abrigo de Autorização de Utilização Excecional (AUE).

A suspensão da exportação destina-se a assegurar o abastecimento do mercado nacional e aplica-se a todos os intervenientes do circuito, incluindo aos fabricantes.

O Infarmed monitoriza diariamente a informação sobre as faltas, as ruturas e as cessações de comercialização, para identificar e evitar situações críticas que possam afetar a disponibilidade dos medicamentos.

A autoridade nacional do medicamento integra a rede europeia de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes, da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) e da Comissão Europeia que, desde abril de 2019, é utilizada para a partilha de informação sobre ruturas de abastecimento e questões de disponibilidade de medicamentos autorizados na União Europeia.

INFARMED I.P.

O Infarmed disponibilizou, na passada terça-feira, no seu canal de YouTube uma nova animação dedicada ao tema “Licenciamentos de farmácias, distribuidores e fabricantes de medicamentos e produtos de saúde” que tem como objetivo explicar, de forma simples e acessível, como são efetuados os licenciamentos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e substâncias ativas, assim como o registo dos profissionais que neles exercem funções.

Esta animação integra a playlist de literacia em saúde já existente no canal do Infarmed, onde os utilizadores podem encontrar diversos conteúdos educativos que abordam temas relevantes para a compreensão do funcionamento do setor farmacêutico e da utilização responsável de medicamentos e produtos de saúde.

Esta iniciativa reforça o compromisso do Infarmed em promover a literacia em saúde, ajudando todos os cidadãos a compreender melhor como são efetuados os licenciamentos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e substâncias ativas, assim como o registo dos profissionais que neles exercem funções.

DN

No ano passado a despesa referentes a prestadores de serviço atingiu os 260 milhões de euros. Destes 249,7 milhões foram pagos a clínicos, mais 39 milhões que em 2024, e dez milhões a enfermeiros.

A despesa com horas extra e prestações de serviço no Serviço Nacional de Saúde (SNS) manteve a tendência de subida. No ano passado, no total o SNS pagou 745 565 116 euros.

De acordo com os dados enviados na passada terça-feira (14 de abril) ao DN pela Administração Central do Sistema de Saúde, a grande maioria destes pagamentos em 2025 foram para médico tarefeiros - 249,7 milhões de euros -, numa medida que teve como objetivo manter as urgências abertas.

Segundo as tabelas a que o DN teve acesso, referentes aos três últimos anos, o SNS tem vindo sempre a pagar mais para conseguir contratar médicos, enfermeiros e outros serviços.

Em 2025, de acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde, atingiram-se os 249 710 134 euros, no caso dos médicos, e os 10 373 832, na contratação de enfermeiros.

Refira-se que se dividir os valores pagos pelas horas trabalhadas chegamos à conclusão que, no caso dos clínicos, a média foi de cerca de 43 euros/hora.

Seis milhões de horas extras

Além de recorrer a médicos e enfermeiros tarefeiros, o SNS também viu aumentar a despesa relacionada com horas extras.

Neste caso, os médicos fizeram 6,3 milhões de horas extras no ano passado, o que correspondeu a um pagamento de 268 365 005 euros.

Quanto aos enfermeiros, estes cumpriram 5,9 milhões de horas extras que custaram 129 020 149 euros.

Juntando a estes valores os referidos num item denominado "outros" ficamos a saber que no SNS foram necessárias 6,1 milhões de horas extras e 81,4 milhões de euros.

Também nas horas extraordinárias existe um aumento da despesa desde 2023.

Nesse ano - reunindo médicos, enfermeiros e "outros" - foram cumpridas no SNS 16,9 milhões de euros a mais a que correspondeu um pagamento de 464,5 milhões de euros.

Em 2024, atingiu-se as 17,8 milhões de horas a mais dos horários e um total de 456,4 milhões de euros pagos.

No ano passado, foram 18,4 milhões de horas e 478,7 milhões de euros.

Algarve lidera pagamentos

Nesta relação de despesas do SNS, há uma unidade local de saúde que lidera os gastos: é a ULS Algarve.

Ou seja, para conseguir reunir as condições de forma a manter as urgências abertas esta teve de pagar um total de 37,1 milhões de euros: 21,5 milhões em tarefeiros e 15,6 milhões em horas extras.

Aliás, esta é a única ULS que está no top 5 no que diz respeito aos pagamentos tanto para médicos tarefeiros como em horas extras. No caso dos prestadores de serviços essa lista inclui nos cinco primeiros as ULS do Oeste (14,6 milhões), Oeste (14,6), Médio Tejo (13,1) e Alto Alentejo (12,04).

Quanto às horas extras essa tabela é liderada pela ULS de Coimbra (26 milhões), seguindo-se o Algarve (15,6), Santa Maria (13,9), Lisboa Ocidental (10,4) e Santo António (10,3).

Num comentário aos dados divulgados a Administração Central do Sistema de Saúde frisa que estes pagamentos permitem: "Garantir resposta atempada aos utentes, evitando o agravamento dos tempos de espera." Sublinha, ainda, que esta é uma forma de "assegurar flexibilidade na alocação de recursos humanos em períodos de maior procura."

SIC NOTÍCIAS

A Polícia Judiciária (PJ) do Porto estima que metade da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a comparticipação do Ozempic (semaglutido), medicamento para o tratamento da diabetes tipo 2, destina-se a fins de emagrecimento e não devido à doença crónica. Segundo o Correio da Manhã (CM), esta é possivelmente uma fraude que custou mais de 250 milhões de euros ao Estado português entre 2020 e 2025.

Nesse período de cinco anos, o Estado gastou cerca de 505 milhões de euros na comparticipação deste tipo de medicamentos, no caso, a despesa com o Ozempic aumentou 285%, avança o Correio da Manhã. A PJ estima que 50% da despesa foi para fins de perda de peso.

Segundo valores apurados pelo CM junto de fonte conhecedora, a despesa do SNS com a comparticipação desse tipo de fármacos subiu significativamente.

Em 2020, a despesa era de 23,2 milhões de euros. Em 2021, subiu para 48,7 milhões de euros. Em 2022, a tendência de aumento continuou e a despesa atingiu os 72,1 milhões e os 95,4 milhões de euros em 2023.

Em 2024 e 2025, a despesa do Estado com esses medicamentos foi de 118 milhões de euros e 135,5 milhões de euros, respetivamente.

Cada embalagem do medicamento custa entre 110 e 115 euros. Em fevereiro deste ano, o Ozempic passou a ser comparticipado pelo SNS para adultos com diabetes tipo 2 e obesidade ou alto risco cardiovascular. Com comparticipação, o valor de uma embalagem é reduzido em 90%, ficando a pouco mais de 10 euros.

Segundo Relatório de Avaliação de Financiamento Público do Infarmed, o medicamento destina-se a ser utilizado como "adjuvante à dieta e exercício, em adição a outros medicamentos para o tratamento da diabetes, para ser utilizado em 2ª e 3ª linhas terapêuticas".

Ozempic para emagrecer

Porém, nos últimos tempos, a procura pelo medicamento disparou um pouco por todo o mundo. A eficácia do medicamento na perda de peso e os baixos riscos associados levam muitos médicos a receitar o Ozempic também a não diabéticos que querem ou precisam de emagrecer.

A procura foi de tal maneira desenfreada que várias farmácias ficaram sem stock e vários doentes tiveram de ficar sem tratamento.

Corrida ao Ozempic: loucura pelo medicamento usado para emagrecer chegou ao mercado negro

Ainda de acordo com a notícia do Correio da Manhã, no ano passado, a PJ do Porto deteve uma endocrinologista suspeita de lesar o Estado num valor superior a 3 milhões de euros ao prescrever o medicamento a utentes não diabéticos.

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