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A Ordem dos Enfermeiros acusou na passada quarta-feira a direção executiva do SNS (DE-SNS) de travar o projeto para que enfermeiros especialistas possam acompanhar grávidas de baixo risco ao considerar que apenas médicos podem prescrever medicamentos e pedir exames.

“A decisão da DE-SNS, ao contrariar uma medida já aprovada pelo Ministério da Saúde, impede o acesso de mulheres grávidas ao acompanhamento regular a que têm direito”, disse, citado em comunicado, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), Luís Filipe Barreira, indicando que a DE-SNS não pode mudar uma decisão política “nem criar entraves que a impeçam de produzir efeitos”.

Segundo a OE, está em causa “a implementação, no terreno” do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco realizada por enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica (EEESMO), em centros de saúde integrados em Unidades Locais de Saúde com baixa cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar.

O modelo, que visa grávidas sem médico de família, assegura aos EEESMO o acesso efetivo aos instrumentos clínicos necessários à prestação de cuidados completos, com a devida autonomia, designadamente requisitar exames complementares de diagnóstico, laboratoriais, imagiológicos, prescrever medicamentos, emitir certificados de gravidez e emitir cheques-dentista.

O projeto prevê ainda que enfermeiros especialistas possam aceder e realizar os demais procedimentos clínicos necessários durante a gravidez, assegurando o respetivo registo clínico nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade assistencial.

Para a Ordem dos Enfermeiros, a interpretação da DE-SNS “retira a utilidade prática a uma medida criada precisamente para aumentar o acesso aos cuidados de saúde”.

“A medida é feita para fazer face à falta de médicos de família no atendimento a estas grávidas. Se exigirmos a sua [médicos] participação no processo, não terá qualquer efeito”, disse o bastonário da OE, citado no comunicado, que apela para a intervenção urgente da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para garantir o cumprimento do projeto.

A entrada em vigor do projeto, em 10 de fevereiro, vem acompanhada pela criação de uma Comissão de Acompanhamento, constituída por um elemento da DE-SNS, que preside à Comissão, um elemento de cada Unidade Local de Saúde que adotou a iniciativa, um elemento da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e dois elementos nomeados pela Ordem dos Enfermeiros.

A Ordem dos Enfermeiros disse que deixou de fazer parte da representação na Comissão, indicando que não existem condições para continuar e que “não assume qualquer responsabilidade sobre os documentos ou decisões que venham a ser tomados nesse âmbito”.

A leitura da DE-SNS, sobre a prescrição de medicamentos, relatada pela Ordem dos Enfermeiros, também é defendida pela Ordem dos Médicos (OM).

No dia 9 de fevereiro, data em que o despacho do projeto foi publicado em Diário da República, a OM disse, em comunicado, que "a prescrição e a interpretação clínica de exames complementares de diagnóstico constituem atos médicos exclusivos, devendo manter-se sob responsabilidade do médico”.

O projeto pretende reforçar a acessibilidade e equidade no acesso à vigilância da gravidez de baixo risco, promover a continuidade dos cuidados na gravidez e puerpério (pós-parto) e assegurar a prestação de cuidados de saúde seguros, de qualidade e baseados nas orientações clínicas em vigor, promovendo o trabalho em equipa de saúde familiar.

CNN

Nos idosos, mulheres e pessoas com baixa escolaridade ou em privação económica, as diferenças nacionais são mais acentuadas face aos restantes países

Portugal tem valores inferiores à média internacional em quase todos os indicadores de resultados em saúde e as diferenças são mais acentuadas nos grupos mais vulneráveis, conclui um estudo divulgado esta quinta-feira.

O Patient Reported Indicators Surveys (PaRIS), o maior inquérito internacional aplicado a utilizadores de serviços de saúde, revela que os aspetos mais negativos de Portugal se referem à perceção de saúde da população e à coordenação de cuidados.

Os dados mostram para Portugal um desempenho bastante inferior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nos vários domínios avaliados: saúde física, saúde mental, funcionamento social, bem-estar e saúde geral. Em todos estes indicadores, os resultados nacionais são os mais baixos, ou próximos dos mais baixos, entre os países participantes.

Nos idosos, mulheres e pessoas com baixa escolaridade ou em privação económica, as diferenças nacionais são mais acentuadas face aos restantes países incluídos no PaRIS, coordenado pela OCDE e, em Portugal, pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os dados mostram “disparidades importantes” em função do género, idade, escolaridade e rendimento, sendo que as mulheres, pessoas com 75 ou mais anos, com escolaridade até ao 9.º ano e aquelas em situação de privação económica reportam piores resultados em saúde e experiências no contacto com o sistema.

“Esta realidade requer políticas de inclusão, capacitação profissional e respostas diferenciadas e adaptadas para pessoas em maior vulnerabilidade”, referem os autores.

Os dados relevam que menos de metade das pessoas que vivem com doença crónica em Portugal dizem ter uma boa saúde geral e quase quatro em cada 10 estão em risco de depressão clínica.

No domínio da experiência com os cuidados de saúde, os resultados aproximam-se da média da OCDE, mas persistem “fragilidades significativas na coordenação”, dimensão em que metade dos utentes estão insatisfeitos e metade dos profissionais reconhece não estar preparada para articular eficazmente com outros prestadores de saúde.

Os dados revelam ainda “lacunas estruturais” nos Cuidados de Saúde Primários (CSP): fraca coordenação entre níveis de cuidados, baixa cobertura dos planos individuais de cuidados, insuficiente apoio à autogestão e canais de comunicação desatualizados.

Embora todas as unidades usem registo eletrónico, o estudo refere que persistem “desafios de interoperabilidade, acesso remoto e integração com outros prestadores” e que a oferta de videoconsultas é muito limitada, comprometendo acessibilidade, continuidade e eficiência de cuidados.

Aponta igualmente “desafios estruturais” que condicionam a capacidade de coordenação dos CSP, como a falta de um profissional específico para assegurar a coordenação dos cuidados ao longo do percurso assistencial do doente e a reduzida partilha de dados.

A articulação com os cuidados hospitalares, continuados, paliativos e de saúde mental também é “frágil e incompleta”, referem os autores, considerando que isto pode comprometer a continuidade assistencial.

Os especialistas lembram que o número de doentes crónicos continua a aumentar, insistindo na urgência de adaptar os sistemas de saúde às necessidades destas pessoas.

Face a este diagnóstico, o estudo PaRIS aponta três eixos estratégicos de mudança: a transformação digital, para garantir a modernização dos canais de comunicação; a personalização da resposta assistencial, atribuindo um gestor de cuidados a cada utente e reforçando o apoio à autogestão da doença; e o reforço da confiança no sistema, o que exige a medição da experiência dos utentes e um “investimento consistente” na prevenção e na literacia em saúde.

O PaRIS contou com a participação de 19 países. Em Portugal, ouviu 11.744 utentes (com 45 anos ou mais) e 80 unidades de CSP.

Permitiu analisar 10 indicadores-chave, cinco relativos a resultados em saúde (saúde física, saúde mental, funcionamento social, bem-estar e saúde geral) e cinco relativos a experiência dos utentes, entre eles a confiança na gestão da própria saúde, a coordenação de cuidados e a confiança no sistema de saúde.

OBSERVADOR

As doenças crónicas mais reportadas por utentes que participaram num inquérito internacional são hipertensão arterial (42%), seguida de artrose ou dores persistentes nas costas ou articulações (32%).

Mais de 80% dos utentes dos cuidados de saúde primários com 45 anos ou mais tem pelo menos uma doença crónica e mais de metade tem várias, refere um estudo divulgado esta quinta-feira.

De acordo com o PaRIS (Patient Reported Indicators Surveys), o maior inquérito internacional aplicado a utilizadores de serviços de saúde, apresentado esta quinta-feira em Lisboa, entre as pessoas que vivem com doença crónica, 62% dizem ter duas ou mais doenças crónicas e 31% três ou mais.

As doenças crónicas mais reportadas pelos utentes que participaram no estudo são hipertensão arterial (42%), seguida de artrose ou dores persistentes nas costas ou articulações (32%).

Os dados indicam ainda que os problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade ou outros, são a terceira situação crónica mais reportada (22%).

Mais de 10% dos utentes também reportam diabetes (tipo 1 ou 2), problemas cardiovasculares ou cardíacos e problemas respiratórios, como asma ou Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC).

Na amostra nacional do estudo PaRIS, a proporção de pessoas que referem ter uma ou mais doenças crónicas é mais baixa na região Norte (80%), em comparação com as restantes regiões (83% ou mais). Contudo, entre os doentes crónicos, a proporção de pessoas com multimorbilidade é mais elevada em Lisboa e Vale do Tejo (64%) e mais baixa no Alentejo (58%)

Tal como a nível nacional, a hipertensão arterial é a doença crónica mais frequente em todas as regiões de saúde, seguida da artrose ou dores nas costas ou articulações e dos problemas de saúde mental (depressão, ansiedade ou outro).

Os problemas cardiovasculares ou cardíacos são mais frequentemente reportados do que a diabetes (tipo 1 ou 2) em três das cinco regiões – Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

Por tipo de unidade de Cuidados de Saúde Primários (CSP), a proporção de pessoas que dizem ter uma ou mais doenças crónicas é de 83% nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP), 83% nas Unidades de Saúde Familiares (USF) modelo A, com menor autonomia e incentivos financeiros, e 81% nas USF modelo B, que oferecem maior remuneração, funcionam por contratualização de objetivos e têm maior responsabilização pela saúde dos utentes.

O PaRIS, que contou com a participação de 19 países, é coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e, em Portugal, pela Direção-Geral da Saúde.

CNN

Escusas foram igualmente remetidas à Ordem dos Médicos

Vinte e três cirurgiões gerais do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto entregaram escusas de responsabilidade e alertaram que estão a ser chamados para assegurar situações clínicas fora da sua especialidade, denunciaram os sindicatos médicos.

Em comunicado, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) explica que estas situações clínicas “altamente especializadas” para as quais os 23 cirurgiões das equipas de urgência/permanência estão a ser chamados pertencem às especialidades de Urologia e Otorrinolaringologia, que estão sem cobertura durante a noite, fins de semana e feriados.

Os médicos sublinham que está em causa a segurança dos doentes oncológicos e o cumprimento das boas práticas médicas e lembram que a sua atuação está limitada à sua área de competência.

Dizem ainda que não podem assumir responsabilidade por “falhas organizativas” que coloquem em causa a qualidade dos cuidados de saúde.

Face a esta situação, o SMN exige uma resposta urgente do Conselho de Administração do IPO do Porto, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), do Ministério da Saúde e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

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