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Nova recomendação do Conselho da Europa reforça normas para dispensa de medicamentos à distância

INFARMED I.P.

O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec(2026)7 sobre boas práticas para a disponibilização remota e online de medicamentos, um instrumento jurídico que visa assegurar elevados padrões de qualidade, segurança e proteção da saúde pública no acesso a medicamentos. A iniciativa foi coordenada pela Direção Europeia da Qualidade do Medicamento e Cuidados de Saúde (EDQM), cuja principal missão é contribuir para a proteção da saúde pública.

Esta recomendação estabelece requisitos essenciais para todos os intervenientes envolvidos no circuito do medicamento quando os medicamentos são disponibilizados à distância. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho de peritos dos três comités que funcionam no âmbito do Comité Europeu dos Produtos Farmacêuticos e Cuidados Farmacêuticos (CD-P-PH) da EDQM, tendo por base um amplo processo de consulta junto de autoridades reguladoras e de diversos intervenientes públicos e profissionais.

Eva Mendes, da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM) do Infarmed e presidente do CD-P-PH/PC, um dos comités subordinados do CD-P-PH e que se dedica às práticas e cuidados farmacêuticos, refere "esta recomendação irá contribuir para a garantia de que os serviços de saúde digital e o acesso remoto e online a medicamentos seguros e de qualidade caminhem lado a lado com salvaguardas robustas, responsabilidades claras e mecanismos de supervisão eficazes". Sandra Monteiro, da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM) do Infarmed e presidente do comité responsável pela classificação dos medicamentos quanto à sua dispensa (CD-P-PH/PHO), considera que "estas recomendações contribuem para que os cidadãos, ao aceder a medicamentos remotamente e online, tenham os mesmos benefícios e proteção que têm ao interagir presencialmente com profissionais de saúde".

Esta nova recomendação abrange todas as etapas do circuito do medicamento, desde a identificação da necessidade de um medicamento até à sua disponibilização e entrega ao doente, incluindo o acompanhamento terapêutico e a farmacovigilância. O texto responde às mudanças significativas registadas nos últimos anos, marcadas pela expansão das tecnologias digitais, dos serviços remotos e das plataformas online.

Em Portugal, a dispensa de medicamentos à distância é feita em farmácias licenciadas pelo Infarmed que disponham deste serviço. Se optar por comprar medicamentos online, faça-o com segurança: verifique sempre se o website apresenta o logótipo comum europeu, que identifica as entidades autorizadas a vender medicamentos à distância. Ao clicar no logótipo, será encaminhado para a página eletrónica do Infarmed, onde pode confirmar se a entidade está devidamente licenciada para a venda online de medicamento. O logótipo só é fiável quando redireciona para a lista oficial de entidades autorizadas e permite confirmar a legitimidade do website onde pretende comprar.

Portugueses gastam em média 600 mil euros por dia em injeções para perder peso

CNN

Em termos de consumo, são adquiridas diariamente cerca de 2.355 embalagens destes medicamentos.

Os novos medicamentos injetáveis usados no tratamento da obesidade estão a ganhar forte adesão em Portugal e já representam um gasto médio diário de cerca de 600 mil euros, revelam dados do Infarmed, citados pelo Jornal Público.

Segundo a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, entre o início do ano e 31 de março foram gastos 55,2 milhões de euros em apenas duas substâncias usadas no tratamento da obesidade. Este valor traduz-se numa média diária de cerca de 613 mil euros gastos em farmácias em todo o país.

Em termos de consumo, são adquiridas diariamente 2.355 embalagens destes medicamentos em média, cada uma correspondente a um tratamento de várias semanas, já que cada injeção permite quatro administrações semanais. Os valores envolvidos, tanto em custo como em prescrição, são significativamente superiores aos dos medicamentos anteriormente utilizados para o controlo do excesso de peso.

Os dados de 2025 indicam que os portugueses já gastaram mais de 130 milhões de euros nestes dois medicamentos, num total de mais de meio milhão de embalagens adquiridas (512.803), o que corresponde a uma média de cerca de 1200 unidades por dia. O preço de um tratamento mensal varia entre 182,92 euros e 337,63 euros, dependendo da dosagem prescrita.

Farmacêuticas demoraram nove meses a submeter medicamentos e Infarmed 11 a avaliar e decidir

RTP NOTÍCIAS

As farmacêuticas demoraram, em média, nove meses a submeter um medicamento após terem autorização de introdução no mercado, nos últimos cinco anos, e o Infarmed levou 11 meses a avaliar e decidir.

De acordo com o relatório Acesso a Novos Medicamentos 2020-2025, a que a Lusa teve acesso, o tempo médio de submissão pelas empresas após autorização europeia foi de 272 dias e o tempo médio de avaliação técnico-científica e decisão, da responsabilidade do Infarmed, foi de 332 dias.

Adicionalmente, o tempo em que o processo se encontra com a empresa (para resposta a pedidos de elementos e outros esclarecimentos), assim como o processo de negociação, demora, em média, 319 dias.

No total, em média, levou quase dois anos (650 dias) entre a submissão e a conclusão do processo, para os 102 processos concluídos entre no período 2020-2025, refere o Infarmed, que diz esperar uma redução dos tempos com o novo regulamento europeu de avaliação de tecnologias de saúde.

Durante o mesmo período, foram autorizados 282 novos medicamentos na União Europeia, dos quais 188 foram submetidos pelos respetivos laboratórios para avaliação de financiamento público em Portugal.

Destes, 102 processos ficaram concluídos até ao final de 2025, tendo resultado na aprovação para financiamento público de 77 medicamentos.

No documento hoje divulgado, o Infarmed explica que o tempo total de acesso resulta de vários fatores, incluindo a rapidez de submissão de pedidos de financiamento público por parte das empresas, a avaliação farmacoterapêutica e económica, a disponibilização de evidência adicional e o processo de negociação.

Enquanto o processo de avaliação e negociação decorre, foi possível disponibilizar terapêuticas inovadoras a pessoas com doença em situações clínicas graves através dos mecanismos existentes e, entre 2020 e 2025, foram 93 os medicamentos que beneficiaram destes processos, que aceleram o acesso à inovação.

No caso dos medicamentos oncológicos, que representam uma área prioritária, foram aprovados 26 medicamentos para financiamento público. Já quanto aos medicamentos órfãos, destinados a doenças raras, foram aprovados 23.

A maior parte dos novos medicamentos é avaliada através de um procedimento centralizado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), e a Autorização de Introdução no Mercado (AIM) é concedida pela Comissão Europeia.

A avaliação pela EMA, feita pelo Comité dos Medicamentos de Uso Humano, que tem peritos das autoridades nacionais dos Estados-membros, consiste em analisar cientificamente a evidência clínica sobre a relação benefício risco do novo medicamento, em termos de qualidade, segurança e eficácia.

O tempo de avaliação pela EMA pode ser reduzido para 150 dias - em vez dos 210 dias previstos - se o medicamento tiver condições para uma avaliação acelerada, o que acontece quando há grande interesse para a saúde pública, por exemplo, nos fármacos para condições que não têm outra opção de tratamento.

Depois de concedida a AIM, a maior parte dos países europeus faz uma avaliação para efeitos de financiamento público, analisando em termos comparativos cada novo medicamento face às alternativas.

Em Portugal, o Infarmed submete os novos medicamentos a um processo de avaliação de tecnologias de saúde, que inclui uma componente farmacoterapêutica, que determina o valor terapêutico acrescentado do medicamento, e uma componente económica, que avalia a relação custo/efetividade do novo medicamento.

Só depois de o processo de avaliação de tecnologias de saúde é que pode avançar a negociação entre o Infarmed e a farmacêutica, que apoia depois a decisão a ser tomada pelo Ministério da Saúde.

Contudo, enquanto decorre o processo de avaliação de tecnologias de saúde e de negociação, o acesso pode ser concedido a medicamentos que se encontrem em Programas de Acesso Precoce (PAP), autorizados em casos em que não há alternativas terapêuticas ou em que os doentes possam correr risco de vida.

OMS declara emergência de saúde pública mundial devido a surto de ébola

JN

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou no passado domingo uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional, o segundo nível mais elevado, face ao surto de ébola na República Democrática do Congo (RDCongo) e no Uganda.

De acordo com um comunicado divulgado pela OMS, o diretor-geral Tedros Adhanom Ghebreyesus determinou que o vírus "constitui uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (ESPII), mas não preenche os critérios para uma emergência pandémica".

Os dados mais recentes indicam que o surto já causou pelo menos 88 mortos, com 336 casos suspeitos, na RDCongo. No Uganda, foram reportados dois casos confirmados,sem ligação aparente, na capital Kampala, entre pessoas que viajaram da RDCongo.

"Agradeço aos líderes da República Democrática do Congo e do Uganda pelo seu empenho em tomar as medidas necessárias e enérgicas para controlar o surto", afirmou Ghebreyesus.

A OMS alertou que "a elevada taxa de positividade das amostras iniciais e a confirmação de casos em Kampala e Kinshasa [capital da RDCongo] apontam para um surto potencialmente muito maior do que o que está a ser detectado actualmente".

Os factores que aumentam o risco de propagação de surtos incluem a insegurança persistente, a mobilidade populacional e a presença de serviços de saúde informais.

A OMS salientou ainda que, ao contrário de outras estirpes de ébola, "não existem atualmente tratamentos ou vacinas aprovados especificamente para o vírus Bundibugyo", o que torna o surto um acontecimento extraordinário.

A organização recomendou a ativação dos mecanismos nacionais de emergência, o reforço da vigilância e dos laboratórios, a garantia da prevenção de infeções nas instalações de saúde e o estabelecimento de unidades especializadas para o isolamento e tratamento dos doentes.

Os países vizinhos - incluindo Angola - e a comunidade internacional foram também instados a coordenar estreitamente os esforços para conter a propagação, com a OMS a sublinhar que "nenhum país deve fechar as suas fronteiras ou impor restrições às viagens e ao comércio", alertando que tais medidas poderiam ser contraproducentes.

Em alternativa, as recomendações incluem rastreios de saúde em aeroportos e postos fronteiriços, envolvimento da comunidade na identificação de casos, funerais seguros e formação para profissionais de saúde.

A OMS indicou que qualquer novo caso suspeito deve ser notificado imediatamente e tratado como uma emergência de saúde pública.

Com a declaração de ESPII, a agência da ONU procura mobilizar recursos internacionais e garantir a implementação de medidas de controlo "eficientes e eficazes" para conter a propagação do vírus Bundibugyo na região.

A RDCongo sofreu um surto de ébola entre agosto e dezembro de 2025, com pelo menos 34 mortes.

O surto mais mortífero naquela região provocou quase 2.300 mortes em 3.500 casos entre 2018 e 2020.

O ébola, que provoca uma febre hemorrágica altamente contagiosa, continua a ser uma ameaça formidável, apesar das vacinas e tratamentos recentes, eficazes apenas contra a estirpe Zaire, responsável pelas maiores epidemias registadas.

O vírus matou mais de 15 mil pessoas em África nos últimos 50 anos.

“Encontro demasiadas crianças que estão a lutar mais do que conseguem suportar”

CNN

A saúde mental das crianças e jovens é uma preocupação cada vez maior para os pais. A pressão da sociedade para a busca da perfeição, tanto para os pais como para os filhos, impulsionada em grande parte pelas redes sociais é um inimigo do bem-estar emocional de todos. O pediatra e investigador australiano Billy Garvey deixa um importante alerta: as crianças não precisam de pais perfeitos, precisam de pais presentes.

Quais são os sinais mais importantes a que os pais devem estar atentos no dia-a-dia dos seus filhos no que diz respeito à saúde mental dos jovens?

O melhor que podemos fazer é tentar compreender como é a experiência deles no mundo. Embora as adversidades façam parte da vida e um certo grau de desafio possa ajudar as crianças a crescer, é essencial que, na maioria das vezes, as crianças vivam experiências de sucesso. Encontro demasiadas crianças que estão a lutar mais do que conseguem suportar e que precisam de menos exigências e mais apoio.

As doenças mentais emergentes ou já estabelecidas apresentam-se de forma diferente nas crianças. Os sinais incluem frequentemente uma mudança de comportamento, em que a criança fica cada vez mais zangada, fecha-se em si mesma, tem dificuldade em concentrar-se ou precisa constantemente de ser tranquilizada. Todas estas são características clínicas de doenças mentais nas crianças. Outros sinais incluem alterações no sono e no apetite, bem como o que chamamos de sintomas somáticos, tais como dores de cabeça, dores de barriga, tonturas e náuseas.

O que constitui um comportamento “normal” numa criança e o que pode indicar um problema? Isto varia entre diferentes faixas etárias?

O comportamento típico é diferente para cada criança e depende de muitos fatores, como o temperamento, o apego e outros aspetos do desenvolvimento social e emocional, incluindo as suas relações e o ambiente. As dificuldades comportamentais são muito comuns na primeira infância, à medida que as crianças adquirem maior capacidade de influenciar o seu ambiente através do movimento e da linguagem, mas ainda não têm a capacidade de regular as suas emoções de forma independente ou de compreender profundamente a experiência do outro. Isto pode levar a emoções intensas e conflitos sociais, mas, com um apoio estruturado, as crianças pequenas devem desenvolver as competências para superar estes desafios com sucesso ao longo do tempo.

As crianças em idade escolar começam a mostrar sinais precoces de regulação, mas muitas vezes ainda precisam do apoio de um adulto quando estão angustiadas. A ansiedade típica aumenta frequentemente durante este período no que diz respeito às suas relações sociais e desempenho em comparação com os seus pares. A autoestima pode ser afetada e resultar numa criança que se comporta de forma inadequada ou se fecha em si mesma. As dificuldades comportamentais podem indicar que estão a debater-se com estes aspetos da sua vida.

Nos adolescentes, vemo-los a explorar a identidade e independência fora do lar, mas não é normal que nos excluam. Devemos continuar a fazer parte da vida deles, mas passar de um papel mais ativo de gestor para um papel mais de apoio, como o de um consultor. A assunção de riscos e o isolamento social podem tornar este período difícil de gerir para os adolescentes, o que significa que a solidez da nossa relação com eles durante este período é importante para proporcionar o refúgio que procuram quando precisam de segurança e apoio.

Existem sinais que são frequentemente ignorados até ser tarde demais?

Nunca é tarde demais. Tive o privilégio de conhecer crianças e adolescentes em quem muitos já tinham perdido a esperança e vi as suas vidas darem uma reviravolta para melhor. Desempenho um pequeno papel nessa jornada, ao compreender a experiência dessa criança, o que aconteceu na sua história e o que ela precisa para poder lidar com essa questão subjacente e, depois, seguir em frente com sucesso.

As pessoas que fazem o verdadeiro trabalho árduo são os cuidadores e os profissionais, como os educadores e professores, que os apoiam nas suas vidas quotidianas. O meu papel é partilhar as evidências sobre o desenvolvimento infantil e a saúde mental que se aplicam à criança de quem cuidam, de uma forma que os capacite e os dote das ferramentas necessárias para ajudar.

Será que nós, como adultos, tendemos, por defeito, a interpretar mal o comportamento das crianças?

Sim. Muitas vezes, vemos esses comportamentos como uma escolha ativa e um ato de rebeldia, ou como um sinal de que estamos a falhar no apoio que lhes devemos dar. O comportamento deve ser visto como uma forma de comunicar sentimentos e emoções subjacentes. Muitas vezes, estas expressões são um sinal de que a criança está a passar por dificuldades e o nosso objetivo nunca deve ser impedi-las.

E quais são os erros mais comuns que nós, pais, cometemos ao educar e tentar apoiar emocionalmente os nossos filhos?

O tempo é tudo o que é necessário. O tempo não nos ensina nada. Posso segurar um violino, durante duas horas, todos os dias durante um ano, mas se ninguém me ensinar a tocá-lo, nunca vou melhorar. O desenvolvimento emocional e social das crianças é exatamente o mesmo. Precisamos de nos envolver ativamente no mundo delas, para observar as suas emoções e relações, para ver onde estão a ter dificuldades e dar o apoio necessário para que tenham sucesso.

E estamos a envolver-nos pouco…

Os parques infantis estão cheios de crianças a aprender comportamentos antissociais umas com as outras, porque não há adultos suficientemente envolvidos para pegar nelas e ensinar-lhes limites saudáveis, assertividade, partilha e resolução de conflitos.

O nosso mundo seria um lugar muito mais seguro, saudável e feliz se passássemos mais tempo a orientar os nossos filhos no seu desenvolvimento emocional e social.

Até que ponto devemos proteger as crianças do sofrimento emocional?

Nunca devemos protegê-las de quaisquer emoções. A infância é a altura de as experimentar e aprender sobre elas, mas com o apoio de um adulto de confiança. Como adultos, devemos ter a capacidade de nos regular emocionalmente quando ocorre sofrimento típico, mas esta competência é aprendida na infância através da corregulação.

A corregulação é a capacidade de alguém ajudar outra pessoa a encontrar a calma, através de um apoio sensível e recetivo e é mais fácil de aprender em níveis mais baixos de angústia, como a frustração por não conseguir o chupa-chupa que se quer ou por ter de ir para a cama. Continuamos a manter os limites, mas ajudamos as crianças a identificar as emoções que estão a sentir e a aprender a encontrar as ferramentas que podem ajudar a recuperar a calma de uma forma saudável.

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