Notícias da Saúde em Portugal 845

INFARMED I.P.

Circular Informativa n.º 052/CD/100.20.200 de 26/05/2026

O Regulamento (UE) 2026/909 da Comissão altera os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos, no que respeita à utilização de diversas substâncias.

Estas alterações decorrem da reavaliação da segurança realizada pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), nomeadamente no que respeita à avaliação toxicológica de substâncias, incluindo potenciais efeitos desreguladores endócrinos, sensibilização cutânea, exposição sistémica e presença de impureza tendo como objetivo assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, à luz do progresso técnico e científico.

No âmbito desta revisão, destacam-se as seguintes alterações:

• Proibição da substância Triphenyl Phosphate, tendo sido incluída no anexo II;

• Reclassificação do Ammonium Silver Zinc Aluminium Silicate, que deixa de constar do anexo II e passa a ser autorizado como conservante no anexo V, sob condições específicas de utilização;

• Revisão das condições de utilização de fragrâncias alergénicas, nomeadamente Benzyl Salicylate e Citral, com introdução de limites máximos diferenciados por categoria de produto;

• Introdução de limites harmonizados para o alumínio e ingredientes que o contenham, em função do tipo de produto cosmético e da potencial exposição do utilizador;

• Atualização das restrições aplicáveis aos sais de zinco hidrossolúveis, incluindo limites específicos para produtos de higiene oral e diferentes grupos etários;

• Definição de condições de utilização para o óleo de vetiver acetilado, incluindo requisitos de estabilização e limites máximos por categoria de produto;

• Inclusão de novas substâncias corantes capilares no anexo III, como HC Blue No. 18, HC Red No. 18, HC Yellow No. 16 e Hydroxypropyl-p-phenylenediamine, com limites de concentração e advertências obrigatórias na rotulagem;

• Revisão das condições de utilização do filtro UV DHHB, com limitação do teor de impureza (ftalato de di-n-hexilo – DnHexP) a 10 ppm.

O regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, sendo estabelecidos períodos transitórios para adaptação por parte dos operadores económicos. Em particular, os produtos cosméticos que não cumpram as novas disposições não poderão ser colocados no mercado da União a partir de 1 de janeiro de 2027, nem disponibilizados no mercado a partir de 1 de julho de 2028.

O INFARMED, I.P. recomenda aos operadores económicos que procedam atempadamente à revisão das formulações, da documentação técnica e da rotulagem dos produtos cosméticos, de forma a assegurar a conformidade com o novo enquadramento regulamentar.

Pode consultar o Regulamento aqui.

SNS

Portugal está entre os países que mais têm vindo a reforçar o acesso, a informação e o financiamento de métodos contracetivos. O trabalho conjunto entre a SPMS e a Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC), dos últimos 2 anos, foi determinante para o país chegar ao 3.º lugar.

A parceria entre a SPMS e a SPDC, para reforço da divulgação de conteúdos através dos canais do SNS 24, tem desempenhado um papel decisivo no reforço da informação pública sobre contraceção em Portugal. O trabalho desenvolvido foi determinante, também, para que o país subisse ao pódio do Atlas Europeu das Políticas de Contraceção, ocupando agora o 3.º lugar entre 47 países europeus.

Nos últimos dois anos, foram desenvolvidos e atualizados conteúdos informativos especializados para publicação nos canais oficiais do SNS 24, em particular Linha, Portal e redes sociais. Com 93,8%, o nosso país fica agora apenas atrás de França (97,9%) e do Reino Unido (95,8%).

A parceria institucional permitiu disponibilizar informação clara, rigorosa e cientificamente validada sobre saúde sexual e reprodutiva, reforçando o acesso dos cidadãos a orientação fiável sobre contraceção.

O estudo do Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos (European Parliamentary Forum for Sexual and Reproductive Rights) oferece uma análise comparativa das políticas públicas de contraceção em 47 países europeus. Recentra o debate europeu sobre um tema essencial para a saúde pública e para os direitos humanos: o acesso universal à contraceção.

O Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos é uma rede de membros de parlamentos de toda a Europa comprometidos com a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, tanto nos seus países, como a nível internacional. Está sediado em Bruxelas.

RTP NOTÍCIAS

O investimento no Serviço Nacional de Saúde no ano passado permitiu um retorno económico de 10,2 mil milhões de euros, pelas faltas ao trabalho que evitou e pelo impacto na produtividade, indica um estudo divulgado esta quarta-feira.

Os dados revelam que a prestação de cuidados de saúde permitiu evitar, em média, 1,4 dias de ausência laboral, representando uma poupança de 800 milhões de euros.

No que diz respeito à produtividade, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiu evitar a perda do equivalente a 11,1 dias de trabalho por pessoa, o que se traduziu numa poupança adicional de seis mil milhões de euros.

No total, somando o impacto no absentismo e na produtividade, o SNS permitiu uma poupança de 6,8 mil milhões de euros (via salários), que, tendo em conta a relação entre produtividade e remuneração, se traduz num retorno económico de 10,2 mil milhões de euros.

"O impacto do SNS [na economia] é inquestionável e o valor que nós estimamos, só por meio dos salários, é de quase sete mil milhões", disse Pedro Simões Coelho, coordenador do estudo, sublinhando o reforço de uma tendência que já aparecia anteriormente: o SNS perdeu impacto no absentismo e ganhou no aumento da produtividade.

O responsável disse que a evolução era de esperar no mundo pós-covid, em que as formas de organização do trabalho se modificaram: "agora há menos contribuição [do SNS] para o absentismo, mas uma enorme contribuição sobretudo para a redução do presenteísmo, ou da perda de produtividade".

A edição do Índice de Saúde Sustentável 2025/26 incorpora uma atualização metodológica alinhada com a evolução do próprio SNS -- que passou para um financiamento por capitação - e contempla uma nova componente dedicada à prevenção.

É nas dimensões relacionadas com o estado de saúde e qualidade de vida que os utentes reconhecem maior impacto do SNS.

Apesar de os autores alertarem para a impossibilidade de comparar diretamente o índice deste ano com aquele apresentado em 2025, há alguns componentes do índice que vêm do passado e cuja evolução resulta numa cada vez maior pressão financeira no SNS.

O novo índice de sustentabilidade do SNS está nos 59,3 pontos (de 0 a 100), para o qual contribui o aumento substancial da despesa (+9,1%), a subida do stock da dívida vencida (-31%), a ligeira redução da atividade, a estabilização dos níveis de qualidade, a diminuição da acessibilidade e os resultados da nova componente da prevenção.

"É um sistema cujo principal ponto forte continua a ser de qualidade (...) e que continua a ter como ponto fraco a acessibilidade", explicou Pedro Simões Coelho, sublinhando a "elevada pressão financeira" do SNS.

Notícias Saúde

Um novo estudo revelou que a maioria das pessoas que vivem com asma grave enfrenta também outros problemas de saúde que passam despercebidos.

Investigadores que analisaram dados de milhares de doentes descobriram que as doenças adicionais, que vão desde a obesidade à osteoporose, tendem a surgir em grupos. E afirmam que a identificação destes padrões pode ser a chave para um tratamento mais eficaz para aqueles mais afetados pela doença.

O estudo, publicado na revista Lancet Regional Health, e liderado por académicos da Universidade de Southampton, do Hospital Universitário de Southampton e do Centro de Investigação Biomédica do Instituto Nacional de Investigação em Saúde e Cuidados de Southampton, no Reino Unido, fornece a primeira descrição detalhada de como as doenças de saúde crónicas são frequentemente encontradas em conjunto em doentes com asma grave.

Ramesh Kurukulaaratchy, autor principal do estudo, que analisou dados recolhidos junto de 2.700 doentes em 11 países europeus, refere que os resultados mostraram que quase todos os doentes com asma sofriam de pelo menos um outro problema de saúde grave, sendo que a maioria apresentava três ou mais. “Os padrões que encontrámos estavam associados ao controlo da asma, à frequência das crises e aos tratamentos necessários”, afirma.

Embora a asma afete cada pessoa de forma diferente, os investigadores identificaram três perfis distintos que surgiram consistentemente em todos os grupos de doentes: uso intenso de esteroides, em que os doentes relataram elevadas taxas de osteoporose combinadas com o aumento de peso causado pelos tratamentos com esteroides; alergias graves, incluindo eczema associado a febre dos fenos ou rinite, e sinusite e pólipos nasais.

“As pessoas com asma grave vivem frequentemente com uma grande carga de outras doenças, mas, até agora, não compreendíamos completamente como estavam interligadas. Com os nossos resultados, podemos melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas em toda a Europa que lutam atualmente para manter a sua asma grave sob controlo.”

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