Notícias da Saúde em Portugal 862

OM

A Ordem dos Médicos vê com elevada preocupação a proliferação, em Portugal, de clínicas e centros que se promovem publicamente através de designações como “medicina integrativa”, “medicina funcional”, “medicina natural” ou outras expressões semelhantes que não correspondem a qualquer especialidade médica reconhecida em Portugal e que são enganadores para os doentes.

As notícias divulgadas na passada segunda-feira identificam pelo menos 54 estabelecimentos que recorrem a estas designações, apesar de a própria Entidade Reguladora da Saúde já ter considerado que a utilização de algumas destas expressões pode induzir os utentes em erro quanto à natureza dos atos praticados e às qualificações dos seus prestadores.

A Ordem dos Médicos considera igualmente preocupante que, segundo as mesmas notícias, alguns destes centros tenham beneficiado de financiamento público e fundos europeus superiores a um milhão de euros, circunstância que exige total transparência e escrutínio por parte das entidades responsáveis.

“Em Portugal não existe qualquer especialidade médica denominada medicina integrativa, medicina funcional, medicina natural ou medicina ortomolecular. As pessoas têm o direito de saber, de forma clara e rigorosa, qual a evidência científica que suporta os cuidados que lhes são propostos e quais os resultados apresentados”, afirma o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

Está em causa a proteção dos cidadãos contra informação potencialmente enganosa em matéria de saúde, área particularmente sensível porque envolve pessoas vulneráveis, frequentemente confrontadas com doença, sofrimento ou expectativas de cura.

“Quando conceitos sem reconhecimento científico são apresentados com uma aparência médica ou especializada, existe o risco de criar falsas expectativas, atrasar diagnósticos, comprometer tratamentos eficazes e induzir decisões que não assentam numa informação plenamente esclarecida”, acrescenta Carlos Cortes.

Face à dimensão do fenómeno, a Ordem dos Médicos está a preparar um conjunto de propostas legislativas destinadas a reforçar a proteção dos cidadãos e a transparência no setor da saúde.

Entre as medidas em estudo destacam-se:

• A revisão da legislação sobre publicidade em saúde, tornando mais clara a proibição da utilização de expressões, designações ou alegações suscetíveis de induzir os cidadãos em erro quanto à existência de especialidades médicas, competências reconhecidas ou benefícios terapêuticos sem demonstração científica adequada;

• O reforço do regime de autorização, licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assegurando uma maior correspondência entre a atividade efetivamente desenvolvida, as qualificações dos profissionais envolvidos e a informação disponibilizada ao público;

• O aprofundamento dos mecanismos de fiscalização e supervisão das entidades que prestam cuidados de saúde.

A Ordem dos Médicos solicitará reuniões com a tutela e a Entidade Reguladora da Saúde. A medicina evolui permanentemente através da investigação, da inovação e da ciência. Mas a inovação em saúde exige validação científica, transparência e avaliação rigorosa.

A Ordem dos Médicos continuará a defender uma saúde assente na evidência científica, na ética, na qualidade dos cuidados e na proteção dos doentes.

O JornalDentistry

O que cada clínica dentária precisa de saber — e de fazer — antes de março de 2029

Em março de 2024, entrou em vigor a Portaria n.º 99/2024/1, que revogou designadamente a Portaria 268/2010 e redefiniu os requisitos mínimos de licenciamento, instalação, organização, funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários em Portugal. As unidades já licenciadas dispõem de um prazo de cinco anos para se adaptarem e requererem nova licença de funcionamento através do Portal de Licenciamento da ERS.

Nessa altura, cinco anos pareciam muito tempo. Passados mais de dois anos, o cenário é diferente: o prazo está a meio, as exigências são concretas e, em muitos casos, envolvem decisões que não se resolvem num fim de semana.

Este artigo não é uma lista de obrigações genéricas. É um enquadramento para perceber o que mudou e como abordar a adaptação de forma racional e sem ser avassalador.

O que mudou e porquê

A Portaria 99/2024/1, retificada em maio de 2024 e posteriormente alterada pelas Portarias 163/2025/1 e 331/2025/1, resulta de um processo que se arrastou durante cerca de dez anos. O Decreto-Lei 127/2014 previa um prazo de 120 dias para a publicação das portarias sectoriais. Esse prazo foi largamente ultrapassado, e apenas em 2022 foi constituído um grupo de trabalho envolvendo a ERS, a Direção Executiva do SNS e a ACSS, bem como representantes dos sectores privado e social.

O resultado foi uma portaria que não é apenas uma atualização cosmética. Há mudanças estruturais com impacto direto nas clínicas em funcionamento, nomeadamente em três domínios principais:

– Organização e infraestrutura. Reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo

– Recursos humanos. Deveres da direção clínica, incluindo a regra de exclusividade e os deveres de supervisão

– Documentação. Documentação e registo, com prazos de conservação e requisitos de acessibilidade permanente

A portaria clarifica ainda o que é obrigatório, o que é facultativo e o que só é exigível consoante a configuração concreta de cada clínica — uma distinção com consequências práticas importantes para o planeamento da adaptação, já que não existe uma lista única aplicável a todas as unidades.

Leia o artigo na íntegra e conheça tudo o que é diferente nesta portaria

TVI NOTÍCIAS

Operação poderá abranger outro tipo de estabelecimentos comerciais, se esses manifestarem interesse em aderir ao projeto

A operação poderá ainda abranger outro tipo de estabelecimentos comerciais, se esses manifestarem interesse em aderir ao projeto e disponibilizarem para o efeito “produtos úteis à comunidade da Sanjotec”, constituída por “centenas de trabalhadores” em vários edifícios.

“O transporte em si já está bem testado porque só com a Fundação Champalimaud, por exemplo, já fizemos cerca de 6.000 entregas em dois anos”, disse Eduardo Mendes. “A questão é que esse transporte foi sempre a nível interno, entre os diferentes edifícios da instituição, e agora queremos testar como será na comunidade em geral”, explicou.

A finalidade é analisar se o cidadão adere a este tipo de serviço, identificar que tipo de preocupações o deixa reticente no recurso ao drone, verificar que encomendas está disposto a receber por essa vida, se acompanha a chegada do drone na janela temporal indicada, etc.

O transporte em si será feito com tecnologia de navegação autónoma que previne colisões e garante “pouso de alta precisão”, sendo que, durante o projeto-piloto, não haverá cobrança de qualquer taxa de entrega ao consumidor final.

DN

Esperemos que Portugal chegue o mais longe possível, idealmente à desejada final. Para que isso aconteça, além da estrelinha da sorte e do enorme talento dos jogadores a atuar em equipa, é indispensável que o 12.º jogador esteja presente para incentivar a nossa seleção.

Milhares de portugueses vão deslocar-se ao continente americano e questionar-se legitimamente sobre os riscos para a saúde. Durante o Mundial de 2014, no Brasil, que a Alemanha venceu pela quarta vez, decorreu o maior surto de sempre de ébola em África, com quase 30.000 casos e mais de 11.000 óbitos, sem que tenha havido registo de casos associados ao torneio.

Estima-se que as principais ameaças à saúde dos apoiantes das seleções sejam o sarampo, a dengue, a COVID-19, as doenças sexualmente transmissíveis, as intoxicações alimentares com diarreia, a exposição solar excessiva e as elevadas temperaturas. Os mais suscetíveis, em particular os imunocomprometidos, os portadores de patologia crónica e os mais idosos, devem ter especial atenção.

As recomendações incluem manter elevadas coberturas vacinais, nomeadamente contra o sarampo, a COVID-19, a gripe e a doença pneumocócica; assegurar medidas de etiqueta respiratória e de higiene das mãos; usar chapéu e roupa leve que cubra o pescoço, os braços e as pernas; aplicar repelente antimosquitos; ter cuidados alimentares; manter adequada hidratação com água, evitando bebidas alcoólicas; e utilizar protetores solares.

Historicamente, as infeções sexualmente transmissíveis aumentam significativamente durante estes eventos. Além das campanhas de saúde sexual e prevenção já em curso para a população local, que incluem o acesso à profilaxia pré e pós-exposição contra o VIH, é fundamental não esquecer o uso do preservativo.

Com a saúde precavida, vamos todos contribuir para que, neste Mundial, “Vai dar Portugal”!

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