Notícias da Saúde em Portugal 866

OMD

A Ordem dos Médicos Dentistas continua a implementar uma série de desenvolvimentos na sua atividade diária, conformando vários procedimentos com o seu Estatuto e a Lei, assim como com as metas definidas pelo Conselho Diretivo em termos de modernização administrativa.

O novo Regulamento de Inscrição (n.º 771/2026) entrou na passada sexta-feira, dia 26 de junho, em vigor e atualiza as normas de acesso à profissão e de inscrição na Ordem face à atual legislação.

Uma das principais alterações consiste na desmaterialização do processo de inscrição, com a implementação da autenticação através da Chave Móvel Digital (CMD).

A partir de agora, os requerentes de inscrição na OMD podem tratar dos trâmites deste processo via online, com garantias de segurança acrescidas e com maior simplificação.

A adoção deste mecanismo, que é o meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português, vai permitir a validação dos dados pessoais com um único login, tornando o processo mais célere. Este é mais um mecanismo desenvolvido ao abrigo do projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para iniciar o pedido, é necessário aceder à área de inscrição na página eletrónica da Ordem, selecionar o formulário para o efeito, aceder com a CMD e validar os seus dados. Assim que realizar a submissão, receberá um e-mail de confirmação do envio da informação.

ACSS I.P.

Foi publicada a Portaria n.º 274/2026/1, de 25 de junho, que aprova os novos Regulamentos e Tabelas de Preços das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), assinalando a primeira revisão estrutural deste regime desde 2017.

A atualização agora aprovada constitui um marco relevante para o sistema de financiamento da atividade assistencial do SNS, refletindo a evolução da prática clínica, dos modelos de prestação de cuidados e dos instrumentos de classificação e monitorização da produção em saúde.

Enquadrada pela criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), a nova portaria assegura a adaptação das tabelas de preços ao atual modelo de governação do acesso aos cuidados de saúde, promovendo uma maior coerência entre a atividade assistencial realizada e os mecanismos de financiamento associados.

Principais alterações introduzidas

Entre as principais alterações destacam-se:

• A atualização do sistema de classificação de doentes em Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH), com a adoção da versão All Patient DRG 36 (APR36), substituindo a versão até agora em vigor;

• A revisão das tabelas de preços aplicáveis ao internamento, ambulatório, consulta externa e urgência;

• A atualização da Tabela de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), com revisão de nomenclaturas, criação e eliminação de códigos e ajustamento de ponderadores;

Entrada em vigor

Nos termos da Portaria, o novo regime de preços produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, dia 1 de julho de 2026.

Disponibilização das tabelas

Nos termos do diploma, compete à ACSS proceder à disponibilização das tabelas aprovadas na sua página institucional, garantindo o acesso à informação necessária para efeitos de codificação clínica, faturação e monitorização da atividade.

Esta atualização representa a mais significativa revisão do regime das tabelas de preços do SNS desde a publicação da Portaria n.º 207/2017, reforçando a capacidade do sistema para responder aos desafios atuais da gestão, financiamento e avaliação da prestação de cuidados de saúde.

INFARMED I.P.

O INFARMED, I.P. promoveu, no dia 25 de junho, uma sessão de apresentação do Decreto-Lei n.º 118/2026, que estabelece o novo enquadramento do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), reunindo representantes do Ministério da Saúde e dos principais stakeholders dos setores do medicamento, dos dispositivos médicos, dos profissionais de saúde e das associações de pessoas com doença (APD). A sessão marcou o arranque do processo de implementação e regulamentação do novo diploma.

Na abertura da sessão, a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, afirmou que a revisão do SiNATS representa "a transição que faz a diferença", defendendo que o sucesso desta nova etapa dependerá do "envolvimento ativo de todos os parceiros". O Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Rui Santos Ivo, apresentou os principais objetivos da revisão, destacando o "reforço da transparência, da previsibilidade, da eficiência e da capacidade de resposta do sistema de avaliação de tecnologias de saúde".

Durante a sessão foi apresentado o plano de implementação da revisão do SiNATS, que prevê uma fase de regulamentação assente num processo estruturado de auscultação e participação dos stakeholders. O período de discussão permitiu recolher contributos de representantes da indústria, da distribuição, das farmácias, das ordens profissionais e das APD sobre matérias como o acesso às tecnologias de saúde, a sustentabilidade do sistema, a utilização de dados em saúde e os desafios da futura regulamentação.

O processo entra agora na fase de desenvolvimento da regulamentação, que será conduzida de forma colaborativa, envolvendo os vários parceiros, com vista à consolidação de um SiNATS mais transparente, previsível, eficiente e orientado para a criação de valor para os cidadãos e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Participaram na sessão representantes das seguintes entidades:

• Ministério da Saúde

• INFARMED, I.P.

• Associação de Farmácias de Portugal (AFP)

• Associação dos Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA)

• Associação Nacional de Farmácias (ANF)

• Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)

• Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)

• Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Intestino (APDI)

• Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED)

• Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT)

• Ordem dos Farmacêuticos

• Ordem dos Nutricionistas

• Plataforma Saúde em Diálogo

• RD-Portugal – União das Associações das Doenças Raras de Portugal

O JornalDentistry

O gabinete europeu da Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que os países, regiões e cidades desenvolvam e implementem planos de ação para a saúde relacionados com o calor, ferramentas essenciais para que se preparem, respondam e mitiguem os impactos do calor extremo na saúde.

Idosos, bebés e crianças pequenas, grávidas, pessoas com doenças crónicas, pessoas com mobilidade reduzida ou com comprometimento cognitivo, trabalhadores ao ar livre, atletas e pessoas que praticam exercício físico, turistas e participantes em eventos com grande aglomeração estão desproporcionalmente em risco. O mesmo acontece com os migrantes, refugiados e pessoas com recursos limitados, habitação inadequada ou acesso reduzido a serviços.

Lembre-se de #Manter-seFresco no calor

Evite o calor. Evite sair e realizar atividades extenuantes durante a hora mais quente do dia. Permaneça na sombra; não deixe crianças, adultos dependentes ou animais de estimação sozinhos em veículos estacionados; e, se possível, passe duas a três horas do dia num local fresco.

Mantenha a sua casa fresca. Aproveite o ar noturno para refrescar a sua casa. Reduza a carga de calor dentro do apartamento ou casa durante o dia, utilizando estores, persianas ou cortinas e desligando o máximo possível de aparelhos elétricos.

Mantenha o seu corpo fresco e hidratado. Use roupas leves e largas e lençóis frescos; tome banhos ou duches frios; e beba água regularmente, evitando bebidas açucaradas, alcoólicas ou com cafeína.

Mantenha o contacto. Verifique como estão os seus familiares, amigos e vizinhos que passam muito tempo sozinhos. As pessoas com maior risco de problemas de saúde devido ao calor extremo podem precisar de ajuda nos dias quentes. Se conhece alguém que está em risco, ajude essa pessoa a obter aconselhamento e apoio.

Lembre-se: consulte um médico se sentir sintomas invulgares, se os sintomas persistirem ou se suspeitar de febre. Se alguém apresentar pele quente e seca, delírio e/ou convulsões ou estiver inconsciente, chame imediatamente um médico ou uma ambulância.

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