Notícias da Saúde em Portugal 869

ACSS

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que determinou a extinção, por fusão, das Administrações Regionais de Saúde (ARS), as competências relativas aos Postos Médicos Privativos passaram a ser asseguradas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), mantendo-se, para efeitos de natureza financeira, a distribuição pelas Unidades Locais de Saúde (ULS), de acordo com a respetiva área de influência.

Recorde-se que a Portaria n.º 427/2009, de 23 de abril, estabeleceu o enquadramento legal que permite às empresas e a outras entidades criar Postos Médicos Privativos, destinados à prestação de cuidados de saúde aos seus trabalhadores, bem como aos respetivos dependentes e associados.

No âmbito da transferência destas competências para a ACSS, as entidades gestoras dos Postos Médicos Privativos devem proceder à atualização do respetivo processo junto desta entidade, em conformidade com as condições definidas na Portaria n.º 427/2009.

A ACSS apela às entidades gestoras para que procedam à atualização dos seus processos, contribuindo para a manutenção de informação administrativa atualizada e para o adequado exercício das competências atualmente atribuídas à instituição.

OMD

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) vão atualizar o sistema central de prescrição eletrónica para dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 117/2026, de 17 de junho. A alteração entra em vigor a 1 de julho de 2026.

Com esta alteração, a SPMS elimina a exceção que permitia prescrever medicamentos por nome comercial (marca) com base na continuidade de tratamento superior a 28 dias.

Assim, os softwares de prescrição em uso serão adaptados progressivamente para bloquear esta opção, passando a vigorar as novas disposições legais.

A investigação sobre um alegado esquema de fraude na atribuição de reformas por invalidez em Benavente conheceu novos desenvolvimentos, com a Polícia Judiciária (PJ) a deter mais profissionais de saúde e a reforçar as suspeitas sobre uma rede que, segundo as autoridades, operava através da emissão indevida de atestados médicos.

O caso, que já tinha vindo a público através de reportagens televisivas e denúncias internas, ficou inicialmente associado à médica Emuna Mia, apontada como figura central na alegada estrutura. De acordo com a investigação, seria no contacto direto com os utentes que se iniciava o processo: avaliação clínica preliminar seguida de validações por outros médicos.

"Emuna Mia atendia os utentes e dava as primeiras indicações de invalidez, que depois eram validadas por outros colegas de diferentes especialidades"

Até aqui, a narrativa pública do caso centrava-se sobretudo na atuação desta médica e na suspeita de que utentes pagariam valores na ordem dos mil euros para viabilizar processos de reforma por invalidez. A rede, alegadamente, envolveria ainda funcionários que faziam a angariação de beneficiários e o encaminhamento para consultas específicas.

Os novos desenvolvimentos agora conhecidos incluem a detenção de mais dois médicos, no âmbito da mesma investigação, bem como a associação do caso a figuras públicas da medicina digital, entre elas os irmãos conhecidos como Twin Docs, identificados mediaticamente como parte dos profissionais sob suspeita.

Segundo informações avançadas no âmbito da operação, os detidos estão indiciados por crimes como corrupção passiva e ativa, falsificação de documentos e fraude qualificada contra a Segurança Social. A investigação aponta para um esquema estruturado, alegadamente ativo entre 2020 e o presente, envolvendo múltiplos intervenientes e diferentes níveis de validação clínica.

Em paralelo, o Instituto da Segurança Social (ISS) avançou com uma revisão extraordinária de processos, que resultou na reavaliação de 196 beneficiários. Desses, 182 (aproximadamente 92%) foram considerados aptos, levando à suspensão imediata das respetivas pensões por invalidez. A medida pode traduzir-se numa poupança estimada em milhões de euros para o sistema.

O ISS tem vindo a colaborar com o Ministério Público e com a PJ no apuramento dos factos, enquanto decorrem novas diligências judiciais para determinar a extensão da alegada fraude e o número total de beneficiários envolvidos.

A operação continua em curso e não estão excluídas novas detenções ou a constituição de mais arguidos.

OBSERVADOR

A DGS anunciou o alargamento da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório a todos os recém-nascidos. Até agora, bebés de dois meses ficavam excluídos da imunização sazonal.

O subdiretor da Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou esta quarta-feira que a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) chegará, em 2027, a todos os bebés até um ano de idade.

“A grande novidade a anunciar é que nestas duas primeiras campanhas nem todos os bebés eram abrangidos. No próximo ano, todos os bebés nascidos serão abrangidos e podem ser imunizados para esta doença”, anunciou André Peralta Santos.

O subdiretor da DGS falava aos jornalistas na Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão-Lafões, aquando da apresentação do relatório de avaliação da campanha de vacinação sazonal 2025-2026, que decorreu entre 23 de setembro de 2025 e 30 de abril de 2026, do Programa Nacional de Vacinação.

“Todos os bebés, a partir de setembro, que tenham nascido e ainda não tenham sido imunizados para o VSR, serão chamados” para serem vacinados, acrescentou.

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