Notícias da Saúde em Portugal

Publicação do Regulamento (UE) 2023/607 que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a determinados DM e DIV

Encontra-se publicado o Regulamento (UE) 2023/607 que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 (RDM) e (UE) 2017/746 (RDIV) no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

O referido Regulamento introduz, com base nas classes de risco, uma extensão escalonada do período transitório previsto no RDM, sob certas condições. Assim, e no sentido de evitar potenciais ruturas de dispositivos, é concedido um maior prazo para a sua transição das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE para o RDM (factsheet).

Adicionalmente, tanto no RDM quanto no RDIV, é eliminada a aplicação de uma data limite para disponibilização e entrada em serviço ("sell-off") dos dispositivos legalmente colocados no mercado ao abrigo das diretivas antes ou durante os períodos transitórios.

Este diploma entrou em vigor na data da sua publicação, 20 de março de 2023.

A Comissão continuará a trabalhar em conjunto com os Estados-membros e todas as partes interessadas para facultar o apoio necessário à implementação desta alteração legislativa, prevendo-se para breve a publicação de documento de perguntas e respostas (Q&A) sobre os aspetos práticos relacionados com a implementação deste regulamento de alteração.

Dia Mundial da Água - Ação H2OFF - Hora de fechar a torneira

Para assinalar o Dia Mundial da Água, 22 de março, é promovida em Portugal a ação H2Off - Hora de fechar a torneira. A iniciativa, que vai realizar-se pelo terceiro ano consecutivo, pretende motivar à mudança consciente de comportamentos sobre o uso correto e eficiente da água, incitando à proteção e preservação da mesma.

O desafio é simples. Fechar a torneira por uma hora, sem qualquer consumo de água, entre as 22h00 e as 23h00 do dia 22 de março, num gesto deliberado e consciente.

Os recursos hídricos são fundamentais para a sobrevivência de todos os seres do planeta. O stress hídrico e a escassez de água estão na agenda política e social, constituindo uma ameaça para a humanidade, que se agravará à medida que o impacto das alterações climáticas e a ocorrência de eventos extremos se forem acentuando. Usar a água com inteligência e responsabilidade é uma necessidade imperativa, para a garantia de um futuro sustentável.

Celebre o Dia Mundial da Água com a H2Off e feche a torneira a 22 de março, às 22h00!

IGAS investiga morte de paciente no Hospital de Guimarães após cirurgia aos ovários

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou, esta terça-feira, a abertura de inquérito para investigar as circunstâncias da morte de uma paciente, após a família acusar o Hospital de Guimarães de negligência médica durante uma cirurgia aos ovários.

"Informamos que a IGAS determinou a abertura de um processo de inquérito", respondeu esta entidade à agência Lusa.

Na segunda-feira, o Hospital de Guimarães indicou ter aberto também um inquérito na sequência da morte de Irene Ribeiro, de 66 anos. "O Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, EPE, no âmbito da sua política de avaliação de risco e eventos adversos, iniciou o processo de inquérito para averiguar o modo de realização desta cirurgia, o risco associado à sua execução e o contexto - história clínica da paciente", refere o hospital, na resposta enviada à Lusa.