Notícias da Saúde em Portugal 881

INFARMED I.P.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal através do Infarmed e da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), lançaram a segunda fase do projeto-piloto de avaliação coordenada do programa COMBINE, alargando o procedimento integrado a novos tipos de ensaios clínicos combinados que envolvem medicamentos e dispositivos médicos.

A nova fase dá continuidade à primeira etapa do projeto, que permitiu uma primeira experiência de avaliação coordenada de estudos combinados através do Sistema de Informação dos Ensaios Clínicos (CTIS, na sigla em inglês), e introduz um processo mais ágil, com janelas mensais para apresentação de manifestações de interesse.

A fase 2 passa a abranger ensaios clínicos multinacionais com medicamentos experimentais combinados com investigações clínicas de dispositivos médicos sujeitas a autorização. Passam ainda a ser elegíveis estudos combinados com medicamentos de terapias avançadas (ATMP). Estes estudos combinados podem, nesta nova fase, ser promovidos por um único promotor ou por promotores distintos.

Esta segunda fase, que deverá permanecer aberta durante, pelo menos, um ano, pretende contribuir para procedimentos regulamentares simplificados e coordenados na União Europeia (UE), apoiando a inovação sem comprometer a robustez da avaliação regulamentar.

OE

A Assembleia da República aprovou a alteração à Lei n.º 33/2025, acolhendo várias das propostas apresentadas pela Ordem dos Enfermeiros durante o processo legislativo. O novo diploma elimina a expressão “violência obstétrica”, introduz critérios clínicos e jurídicos mais objetivos para a avaliação das práticas assistenciais e reforça os mecanismos de monitorização e melhoria da qualidade dos cuidados.

Entre as alterações mais relevantes destacam-se a eliminação do conceito de “violência obstétrica”, a substituição das penalizações automáticas aos profissionais e às instituições por mecanismos de auditoria clínica, o reforço do consentimento informado, do registo dos cuidados e da formação dos profissionais, bem como a criação do Conselho Nacional pela Proteção da Gravidez e dos Cuidados Perinatais, no qual a Ordem dos Enfermeiros passa a indicar um perito.

A Ordem dos Enfermeiros continuará a defender um modelo de cuidados que proteja os direitos das mulheres, valorize os profissionais de saúde e garanta cuidados seguros, humanizados e baseados na melhor evidência científica.

NOTÍCIAS SAÚDE

Um número crescente de países europeus tem detectado estirpes de gonococo, a bactéria que causa a gonorreia, resistentes ao antibiótico ceftriaxona, o medicamento de primeira linha para o tratamento da doença. Juntamente com as crescentes evidências da disseminação local de estirpes resistentes na Europa nos últimos dois anos, isto representa um desafio significativo para as futuras opções de tratamento de uma das doenças sexualmente transmissíveis mais comuns em todo o mundo, de acordo com uma avaliação divulgada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC).

“A transmissão local da gonorreia resistente à ceftriaxona na Europa é um sinal de alerta que não devemos ignorar”, afirma Csaba Ködmön, especialista em microbiologia do ECDC.

“Embora o risco para a população em geral seja atualmente baixo, a crescente resistência reduz a eficácia das terapêuticas que utilizamos hoje em dia. Se as estirpes altamente resistentes aos medicamentos se estabelecerem e continuarem a disseminar-se, as opções de tratamento poderão tornar-se cada vez mais limitadas. Por conseguinte, reforçar a prevenção, expandir os testes antimicrobianos e promover o diagnóstico precoce são essenciais para detetar estirpes resistentes em fases precoces, limitar a disseminação e manter a gonorreia tratável.”

Os grupos de risco

De acordo com a avaliação do ECDC, o risco global representado pela gonorreia resistente à ceftriaxona continua a ser baixo para a população sexualmente activa em geral na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (UE/EEE). O risco é maior entre as pessoas que têm relações sexuais sem preservativo ou outro método de proteção com parceiros casuais ou novos, pessoas com múltiplos parceiros sexuais ou que mudam frequentemente de parceiro, profissionais do sexo e os seus clientes, e para aqueles que viajam para áreas com elevada prevalência de estirpes de gonorreia resistentes aos medicamentos.

O que é a gonorreia?

A gonorreia é uma das infeções sexualmente transmissíveis (IST) bacterianas mais comuns em todo o mundo, com uma estimativa de 82 milhões de infeções notificadas anualmente. Em 2024, foram confirmados mais de 106.000 casos de gonorreia na UE/EEE, o nível mais elevado de notificações desde o início da vigilância na UE, em 2009.

A prevenção da infecção por gonorreia continua a ser simples, com o uso correcto e consistente de preservativos ou outros métodos de barreira durante as relações sexuais, a realização regular de testes, especialmente após relações sexuais com parceiros novos, casuais ou múltiplos, e a procura de testes após possível exposição.

JN

A campanha #Safe2Eat pretende ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre as suas escolhas alimentares e explica a ciência por trás da segurança alimentar da União Europeia.

A segurança alimentar deixou de ser apenas uma preocupação técnica de bastidores para se tornar um tema central na relação entre consumidores, produtores e distribuidores. Num contexto em que a cadeia alimentar é cada vez mais longa e globalizada, garantir que o que chega à mesa é seguro, rastreável e produzido com responsabilidade tornou-se num compromisso coletivo. É neste espírito que nasce a campanha europeia #Safe2Eat, promovida pela EFSA - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, reafirmando o papel da União Europeia na promoção de práticas alimentares seguras e transparentes.

A EFSA tem como objetivo sensibilizar os cidadãos para a segurança dos alimentos, fornecendo-lhes orientações práticas e baseadas em dados científicos, para que possam fazer diariamente escolhas alimentares informadas. A campanha, que este ano chega à 6.ª edição, conta em Portugal com a colaboração da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, entidade que é ponto focal da EFSA em Portugal e tem como missão a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.

#Safe2Eat: envolvimento de todos na cadeia alimentar

A #Safe2Eat é mais do que uma hashtag: é um movimento de sensibilização que junta autoridades europeias, produtores, retalhistas e consumidores em torno de um objetivo comum - reforçar a confiança na cadeia alimentar. A campanha aposta na comunicação clara sobre temas como o controlo de contaminantes, a rastreabilidade dos alimentos e suplementos alimentares, as boas práticas de higiene na produção e conservação, e a importância dos rótulos na informação ao consumidor. Ao longo das seis edições, a campanha tem conseguido colocar a segurança alimentar na agenda pública, mostrando que proteger o que comemos é da responsabilidade de todos os elos da cadeia.

Responsabilidade à escala europeia

A edição de 2026 abrange 23 países de toda a Europa e não só. Esta participação mais alargada demonstra a relevância contínua da campanha no apoio a escolhas alimentares seguras e informadas em toda a Europa e além-fronteiras.

Esta sexta edição chega num momento particularmente relevante, em que os consumidores estão mais atentos e exigentes do que nunca. A crescente procura por transparência, a preocupação com alergénios, a origem dos produtos e o impacto ambiental da produção alimentar tornam a segurança alimentar um critério tão importante como o sabor ou o preço na decisão de compra. Marcas e retalhistas que investem em processos rigorosos de controlo de qualidade e comunicam essa informação de forma clara ganham não só confiança, mas também vantagem competitiva num mercado cada vez mais informado.

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