Notícias da Saúde em Portugal

ERS publicou Enquadramento Jurídico relativo à Publicidade em Saúde

Nas últimas décadas, com a massificação dos meios de comunicação e a evolução tecnológica, a publicidade em geral tem-se intensificado, verificando-se que a publicidade efetuada no setor da saúde não é exceção. Esta publicidade procura, cada vez mais, ser criativa e persuasiva, não se limitando a ser uma publicidade do tipo informativo, o que acarreta maiores desafios para quem é alvo da mesma (o público em geral), que tem de estar alerta para não ser induzido em erro sobre os elementos publicitados.

Neste sentido, para evitar serem enganados, ou até mesmo vítimas de fraude, os utentes devem certificar-se da idoneidade da entidade ou do profissional que está a publicitar a prestação de cuidados de saúde, sendo que, para o efeito, podem, por exemplo, consultar a página de endereço eletrónico da ERS, onde é possível efetuar a pesquisa de estabelecimentos de saúde registados na Reguladora e obter sobre eles diversas informações[5].

A propósito da idoneidade de determinados profissionais para a prestação de cuidados de saúde, podem também ser consultadas as páginas de endereço eletrónico das associações públicas profissionais, que, por regra, contêm um separador que permite pesquisar o registo das pessoas qualificadas para o exercício de uma determinada profissão; ou, caso se trate de uma pesquisa relativa a um Técnico de Saúde (a exercer atividade na área do diagnóstico e terapêutica, da podologia, ou das terapêuticas não convencionais) deverá ser consultado o site da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS).

Sistema Nacional de Notificação de Incidentes | NOTIFICA - Segurança do Doente

O NOTIFICA é um sistema que permite ao cidadão e ao profissional de saúde reportar incidentes relacionados com a segurança do doente na prestação de cuidados de saúde, e que podem ocorrer nos prestadores públicos ou privados.

Selo Comunidades Pró-Envelhecimento 2022-2024

Foi prorrogado o prazo de candidaturas ao Selo Comunidades Pró-Envelhecimento 2022-2024 até dia 13 de janeiro de 2023. Esta é uma iniciativa da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) que pretende reconhecer e distinguir as comunidades portuguesas (Câmaras Municipais e/ou Juntas de Freguesia), cujas políticas, programas, planos estratégicos e práticas demonstram um compromisso forte e efetivo com a promoção do envelhecimento saudável e bem-sucedido ao longo de todo o ciclo de vida.

Internamentos compulsivos estão a aumentar, mas nova-lei quer reduzi-los

A atual lei da saúde mental não sofre alterações há 20 anos. A nova, aprovada pelo Governo e que vai ser agora debatida no Parlamento, prevê "a prestação de cuidados de saúde mental no ambiente menos restritivo possível, devendo o internamento hospitalar ter lugar como medida de último recurso". Com a nova lei, os especialistas vão passar a ter de verificar "uma séria de pressupostos", que antes não existiam, como "a vontade do doente".

Além disso, para que o tratamento involuntário tenha lugar em ambulatório, esse apoio deverá "ser assegurado pelas equipas comunitárias de saúde mental".