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Entidade Reguladora da Saúde fecha centro de fisioterapia em Aveiro e participa situação ao Ministério Público

Entidade Reguladora da Saúde

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no âmbito das suas competências e de forma a garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor encetou ações de fiscalização no concelho de Aveiro, distrito de Aveiro e decretou o encerramento da atividade desenvolvida por uma entidade prestadora de cuidados de saúde na área da fisioterapia, tendo dado conhecimento da situação ao Ministério Público e à Ordem dos Fisioterapeutas.

Numa primeira fase a ERS tinha decretado uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das unidades de fisioterapia, designadamente por se ter verificado o exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da fisioterapia.

A entidade visada foi notificada das responsabilidades que precisava de cumprir mas não conseguiu demonstrar, no prazo que lhe foi concedido, que ultrapassou, as não conformidades que sustentaram a medida administrativa de suspensão da atividade eliminando, assim, o perigo para a saúde e segurança dos utentes.

A entidade visada não demonstrou dispor de profissionais habilitados, não assegurou o registo e licenciamento do estabelecimento em causa junto da ERS ou, em alternativa, não comprovou ter cessado definitivamente a atividade de prestação de cuidados na área da saúde.

Neste contexto a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decretou o encerramento da atividade desenvolvida por aquela Entidade.

Baixa literacia em saúde exige políticas públicas e formação de profissionais de saúde

saudeonline.pt

A Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde (SPLS) manifesta a sua preocupação com os resultados do mais recente estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que revela que mais de 78% da população portuguesa apresenta níveis inadequados ou problemáticos de literacia em saúde. Para a presidente da SPLS, Cristina Vaz de Almeida, é urgente dar uma “resposta estruturada e articulada” entre os diferentes setores da sociedade portuguesa. “É fundamental que o Governo, as instituições de saúde, a academia, as escolas, os grupos comunitários e entidades públicas e privadas trabalhem de forma conjunta e estratégica para aumentar os níveis de literacia em saúde no país”.

Para a especialista em literacia em saúde, é preciso haver “mais compromisso das políticas públicas”, campanhas nacionais que alcancem todos os públicos, principalmente os menos instruídos, e mais formação dos profissionais de saúde. “Não basta informar a população: é urgente formar também os profissionais de saúde em comunicação clara e linguagem acessível, centrada no cidadão”, acrescenta Cristina Vaz de Almeida.

Cristina Vaz de Almeida

Estas mudanças devem ser acompanhadas pela consulta de entidades e de especialistas com experiências nesta área, na sua opinião. “Tenho ouvido, em todas as manifestações políticas, a importância da literacia em saúde. No entanto, a SPLS não é habitualmente integrada nestas decisões. Há algo incongruente, diria. Estamos disponíveis para o debate claro e orientador”, conclui.

Comparação revela diferenças de género na resistência aos antibióticos

noticiassaude.pt

Uma nova investigação revela diferenças surpreendentes na resistência aos antibióticos entre homens e mulheres. O estudo finlandês, que analisou milhares de amostras intestinais, descobriu algo inesperado sobre quem tem mais genes resistentes a estes medicamentos nos países desenvolvidos.

A resistência aos antibióticos é uma das ameaças globais mais graves para a saúde, fazendo com que os antibióticos percam a sua eficácia, o que pode dificultar ou, em alguns casos, impossibilitar o tratamento de infeções bacterianas. Estima-se que a resistência cause mais de 1,3 milhões de mortes anualmente, e este número está a crescer rapidamente.

Liderado pela Universidade de Turku, na Finlândia, este estudo é o primeiro a examinar as diferenças de resistência aos antibióticos entre géneros num grande conjunto de dados internacional. Para isso, analisou um conjunto de dados global de 14.641 metagenomas intestinais humanos disponíveis publicamente, abrangendo 32 países.

Nos países de rendimento elevado, foi observada uma carga genética total de resistência aos antibióticos, em média, 9% mais elevada nas mulheres do que nos homens, o que sugere que as elas podem ser mais frequentemente expostas a antibióticos, bactérias resistentes a antibióticos ou ser portadoras de bactérias resistentes com maior frequência.

A resistência varia de acordo com a idade e a geografia

A idade e o país de residência estiveram fortemente associados ao número e à diversidade de genes de resistência aos antibióticos, que foram particularmente elevados nos bebés e na faixa etária mais avançada.

O elevado uso de antibióticos foi associado a maiores cargas genéticas e diversidade de genes de resistência e foram também encontrados elevados níveis de resistência em países de baixo rendimento, o que pode ser explicado por fatores como a higiene e o saneamento deficientes.

O estudo destaca a complexa interação entre o género, a idade, o estatuto socioeconómico e a geografia na distribuição da resistência aos antibióticos, resultados que podem ajudar a desenvolver melhores formas de combater a resistência a este tipo de medicamentos.

“Compreender as diferenças de género na resistência aos antibióticos é fundamental para o desenvolvimento de intervenções de saúde equitativas e eficazes. O nosso estudo lançará as bases para futuras pesquisas que visem reduzir as desigualdades em saúde relacionadas com a resistência aos antibióticos”

afirmou Pärnänen

UE dá passo decisivo na digitalização com novas regras para instruções de utilização dos dispositivos médicos

INFARMED, I.P.

A Comissão Europeia aprovou no dia 25 de junho de 2025 novas regras que permitem que as instruções de utilização dos dispositivos médicos destinados a profissionais de saúde sejam fornecidas em formato eletrónico (e-IFU), deixando de ser obrigatória a versão em papel.

A medida, anunciada em comunicado, visa simplificar os procedimentos administrativos, reduzir custos para os fabricantes e contribuir para a modernização e sustentabilidade ambiental dos sistemas de saúde na União Europeia (UE), com o foco no reforço da competitividade e da inovação no domínio da saúde.

Com esta alteração, os profissionais de saúde passam a poder aceder digitalmente à informação essencial sobre o uso dos dispositivos médicos, podendo, quando for solicitado, obter também uma versão das instruções em papel.

Este é o primeiro passo de uma agenda mais ampla da Comissão Europeia para simplificar e reforçar o quadro regulamentar dos dispositivos médicos na UE, assegurando padrões de segurança elevados ao mesmo tempo que se garante a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.

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