Notícias da Saúde em Portugal

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo com o objetivo de averiguar a eventual existência de obstáculos ao acesso à IVG, nomeadamente através da análise transversal dos procedimentos em vigor nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS. Com este estudo pretendeu-se, também, analisar a oferta deste tipo de cuidados de saúde, a evolução do número de IVG realizadas, bem como o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos. Da análise da informação remetida, quer pelos prestadores, quer pela Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos, em resposta aos pedidos de informação e cooperação formulados pela ERS em 16 e 22 de março de 2023, foi possível concluir que, no final de fevereiro de 2023:

A nível hospitalar

• existiam 29 entidades do setor hospitalar a realizar IVG em Portugal Continental – 27 oficiais e duas oficialmente reconhecidas –, com a maioria dos estabelecimentos a localizarem-se nas regiões de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo;

• 15 entidades hospitalares oficiais não realizavam procedimento de IVG e destas entidades 13 tinham instituído procedimentos capazes de garantir a realização atempada;

• Das entidades que se encontravam a realizar IVG a 28 de fevereiro de 2023 sete não tinham procedimentos definidos, embora existissem orientações internas sobre as fases do atendimento às utentes.

Da análise dos procedimentos em vigor, quer nas entidades que realizavam, quer nas que não realizavam procedimento de IVG, verificaram-se:

• três situações em que apenas é permitida a realização de IVG a utentes residentes na área de influência da unidade hospitalar;

• duas situações em que as utentes são obrigadas iniciarem o seu percurso pelos cuidados de saúde primários (CSP);

• uma situação em que não é garantida a referenciação das utentes para a unidade hospitalar protocolada para a realização da IVG.

 Atividade

• Em 2022 foram realizadas 15.616 interrupções da gravidez por opção da mulher nas 10 primeiras semanas de gestação (aumento de 15% face a 2021);

• A maioria dos procedimentos foram realizados em estabelecimentos públicos, verificando‑se, no entanto, um ligeiro aumento da percentagem de IVG realizadas no setor privado nos anos de 2020 e 2022 (12% em 2020 e 24% em 2022, face ao ano transato respetivo);

• Quanto ao cumprimento dos prazos legais, foi possível apurar que, para o conjunto das IVG realizadas em 2022, o tempo médio de espera para consulta prévia foi inferior ao legalmente estabelecido (cinco dias);

• Identificaram-se situações em que o intervalo de tempo entre a consulta prévia e a interrupção da gravidez foi igual ou inferior a três dias, o que constitui um indício do não cumprimento do período de reflexão, com a maioria das situações a observar-se na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

• Das respostas remetidas pelos prestadores à ERS, resultou que não existe um registo completo e atualizado de todos os profissionais de saúde objetores de consciência, tanto nos cuidados hospitalares como nos cuidados primários, informação que também não está disponível na Ordem dos Médicos (OM).

Considerando as evidências recolhidas, à luz do enquadramento normativo vigente e das atribuições regulatórias da ERS, será garantida a necessária atuação regulatória junto dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares para salvaguarda do acesso à realização da IVG, promovendo-se a implementação dos procedimentos ínsitos à salvaguarda da tempestividade, integração e regularidade da prestação de cuidados de saúde em causa.

Estudo completo disponível em: www.ers.pt | Atividade | Regulação Económica | Estudos

ACSS, I.P.

A ACSS, I.P. – Administração Central do Sistema de Saúde realiza no próximo dia 11 de outubro, as 1ª Jornadas de Eficiência Energética e Hídrica do Ministério da Saúde.

Esta iniciativa pretende refletir e debater os desafios do presente e do futuro do Programa de Sustentabilidade Ambiental no Ministério da Saúde (ECO@SAÚDE).

As Jornadas visam ainda promover a partilha de experiências e o encontro entre os responsáveis máximos das entidades deste Ministério e os stakeholders do setor público e privado.

OE

Atendendo ao sucesso da presente formação e à elevada procura por parte dos membros - procura esta justificada pelo papel fulcral que os/as Enfermeiros/as desempenham no âmbito da Gestão da Dor - a Ordem dos Enfermeiros lança duas novas edições do Curso - 21ª e 22ª Edições, as quais irão decorrer de 29 de setembro a 10 de novembro de 2023.

Esta ação de formação tem uma carga horária total de 30 horas (27h00 assíncronas e 03h00 síncronas) e confere 3,5 Créditos de Desenvolvimento Profissional (3,5 CDP) para efeitos de certificação de competências.

O Curso realiza-se em regime de aprendizagem a distância, com recurso à Plataforma EnForma onde decorrem as horas assíncronas (horas de gestão autónoma) e à Plataforma de Videoconferência Cisco Webex destinada às horas síncronas (horas de contacto com os/as formadores/as), para um máximo de 30 inscrições.

As inscrições encontram-se abertas entre os dias 13 e 14 de setembro de 2023*. De salientar que a formalização da inscrição apenas decorre após pagamento do valor do curso.

*A data limite de inscrição poderá ser antecipada no caso de se verificar o preenchimento do limite de vagas existentes.

Aceda à Plataforma EnForma e conheça os procedimentos para efetuar a sua inscrição.

INFARMED, I.P.

O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC), da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), recomenda novas medidas para evitar a exposição intrauterina a medicamentos contendo topiramato, devido ao risco de problemas de desenvolvimento neurológico nas crianças após o nascimento. O topiramato é já conhecido por causar defeitos congénitos graves quando utilizado durante a gravidez.

Os medicamentos contendo topiramato são utilizados na União Europeia (UE) para o tratamento da epilepsia e para a prevenção da enxaqueca e, em alguns países, em combinação com fentermina para redução do peso. Atualmente, o topiramato não deve ser utilizado para prevenir enxaquecas ou controlar o peso corporal durante a gravidez e as doentes com potencial para engravidar devem utilizar um método contracetivo eficaz quando utilizam topiramato.

Para as doentes que utilizam topiramato para o tratamento da epilepsia, recomenda-se agora que o medicamento não deve ser utilizado durante a gravidez, exceto se não existir outro tratamento adequado disponível. Recomenda-se igualmente a implementação de um programa de prevenção da gravidez com o objetivo de reduzir o risco de exposição in utero ao topiramato.

Estas recomendações destinam-se a informar qualquer mulher com potencial para engravidar sobre os riscos de tomar topiramato durante a gravidez e sobre a necessidade de evitar engravidar enquanto estiver a tomar topiramato.

Os profissionais de saúde devem garantir que todas as doentes que podem engravidar estão plenamente conscientes dos riscos de tomar topiramato durante a gravidez. Devem ser consideradas opções de tratamento alternativas e a necessidade de tratamento com topiramato deve ser reavaliada pelo menos anualmente.

Consulte a Circular Informativa N.º 092/CD/550.20.001 aqui.

SNS

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, iniciou esta quarta-feira, 13 de setembro, na Assembleia da República, reuniões de apresentação da proposta de lei n.º 88/XV, que transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo.

“O tabaco é o único produto que mata metade dos consumidores quando utilizado exatamente como é suposto”, afirmou Margarida Tavares, citando uma recente declaração do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) no 9º relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco, publicado em julho. “É uma realidade que nos impressiona”, vincou.

“Com esta nova lei, pretendemos proteger os não fumadores da exposição ao fumo ambiental do tabaco, desincentivar a iniciação do consumo dos produtos do tabaco e promover e apoiar a cessação tabágica”, salientou a Secretária de Estado, indicando que o objetivo de alcançar uma geração livre de tabaco em 2040 visa uma meta concreta, vertida no Plano Europeu de Luta contra o Cancro. “O objetivo é chegarmos a 2040 com uma prevalência de consumo de tabaco inferior a 5% da população (atualmente ronda os 17%). Significará que não temos novas gerações de jovens a fumar”, clarificou.

Canal S+

Os oito idosos do lar da Associação Social e Cultural de São Nicolau, no Porto, hospitalizados na terça-feira por suspeita de intoxicação por produtos de desinfeção utilizados no espaço, como avançado na MedSUPPORT.News de ontem, já tiveram alta, disseram fontes hospitalares.

Dos oito idosos, cinco foram internados no Santo António e tiveram alta ao início da manhã e três foram encaminhados para o Hospital de S. João, sendo que dois tiveram alta esta manhã e um terceiro, que tinha ficado internado em observação, mas “sem critérios de gravidade”, ao início da tarde, disseram à Lusa fontes de ambas as unidades de saúde. 

De acordo com a fonte do Santo António, “os idosos apresentavam sintomas ligeiros de intoxicação”.