Notícias da Saúde em Portugal 853

INFARMED I.P.

Circular Informativa N.º 057/CD/100.20.200 de 05/06/2026

A Deliberação n.º 062/CD/2026, atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa.

Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de maio, os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional e todos os medicamentos contendo quetiapina na forma de comprimido de libertação prolongada, quetiapina na forma de comprimido revestido por película e dosagem de 50 mg ou mononitrato de isossorbida na forma de comprimido de libertação prolongada.

Pode consultar a lista aqui.

Público

Ordens dos Médicos e dos Nutricionistas, juntamente com a Deco, defendem alterações à legislação para que os suplementos alimentares sejam sujeitos a avaliação prévia pelas autoridades antes de entrarem no mercado. Actualmente, os suplementos são legalmente considerados alimentos e podem ser comercializados após simples notificação à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sem necessidade de autorização ou prova prévia da sua segurança, eficácia ou composição.

A notificação consiste na comunicação de informações sobre o produto, mas a legislação não exige que essas informações sejam verificadas antes da comercialização. Além disso, a maioria das notificações acaba por não ser analisada. Em 2024, apesar do aumento de 16% nas notificações, o escrutínio diminuiu 36%.

Falta controlo da segurança e eficácia

Para Manuel Lemos, da Ordem dos Médicos, a mera notificação é insuficiente e os operadores deveriam apresentar evidência científica da composição, segurança e eficácia dos suplementos. Carla Pedrosa, da Ordem dos Nutricionistas, defende pelo menos um controlo inicial da composição dos produtos, permitindo detectar ingredientes não declarados ou potenciais riscos para a saúde.

A Deco considera o sistema actual “excessivamente simplista” e defende uma avaliação prévia, bem como regras mais rigorosas de publicidade e rotulagem. A associação alerta que, sem controlo prévio, os consumidores podem ficar expostos a produtos inseguros ou sem benefícios comprovados.

Farmacêuticos e sector defendem o modelo actual

Em sentido contrário, a Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (Apard) considera o enquadramento legal actual “complexo e rigoroso” e entende que a prioridade deve ser reforçar a fiscalização das regras já existentes, em vez de criar mecanismos de autorização prévia. A associação rejeita a ideia de que os suplementos sejam intrinsecamente inseguros e alerta para possíveis atrasos, custos acrescidos e obstáculos à inovação caso seja criado um sistema de aprovação prévia.

A Ordem dos Farmacêuticos partilha esta posição. O bastonário Hélder Mota Filipe defende que suplementos e medicamentos são categorias distintas e que a legislação actual é adequada, desde que seja correctamente aplicada. Na sua opinião, os problemas resultam sobretudo de falhas na fiscalização.

Contudo, especialistas em direito da saúde lembram que a legislação europeia aplicável resulta de uma directiva, o que permite aos Estados-membros alguma margem para adaptar as regras nacionais.

Mercado em crescimento e consumo indiscriminado

O debate surge num contexto de forte crescimento do mercado dos suplementos alimentares. Nos últimos dez anos, as notificações destes produtos aumentaram quase 80% em Portugal.

Carla Pedrosa alerta para o consumo indiscriminado, a falta de literacia sobre os riscos associados e as possíveis interacções entre suplementos ou entre suplementos e medicamentos. A Apard contrapõe que não existe evidência de que um sistema de autorização prévia seja mais eficaz na protecção da saúde pública e sublinha que os principais riscos provêm de operadores ilegais e de vendas online fora da Europa.

“Mau hábito”

Segundo Carla Pedrosa, muitos consumidores iniciam a toma de suplementos sem aconselhamento profissional. A nutricionista recorda que uma alimentação equilibrada é geralmente suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais da maioria das pessoas e recomenda evitar a compra espontânea destes produtos.

Também Manuel Lemos critica o hábito de tomar suplementos por rotina, atribuindo-o à pressão do marketing. Defende que a suplementação só se justifica quando existem deficiências comprovadas e considera que muitas pessoas estão a gastar dinheiro em produtos de que não necessitam.

ERS

Entre os dias 1 a 5 de junho teve lugar, em Santiago de Compostela, a quarta reunião de trabalho do projeto do Fórum Ibero-Americano de Organismos Reguladores Radiológicos e Nucleares (FORO), o qual visa o desenvolvimento de um guia de apoio ao licenciamento e inspeção de instalações de protonterapia.

O grupo de trabalho teve ainda a oportunidade de visitar as instalações da unidade de protonterapia do Hospital Clínico de Santiago.

Nesta reunião estiveram presentes representantes dos diferentes organismos reguladores dos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Cuba, México e Portugal, para além da colaboração de um técnico oficial da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) esteve representada pela Diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, Dra. Susana Vaz e, pelos Técnicos Superiores de Regulação Especialista do referido departamento Dra. Ana Margarida Matos, Dra. Ana Taveira e Eng. Hélder Silva.

SNS

Organizada pelo Ministério de Saúde de Espanha em colaboração com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Conferência sobre Inteligência Artificial na Saúde decorreu nos dias 28 e 29 de maio, em Madrid.

Centrado no tema “Responsible Scaling of Artificial Intelligence in Health”, o evento reuniu especialistas internacionais para discutir o desenvolvimento e aplicação responsável da Inteligência Artificial (IA) na área da saúde. A SPMS, representada por Cátia Pinto, gestora do Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, assegurou o compromisso de Portugal com a adoção responsável de tecnologias inovadoras na saúde.

A conferência pretendeu apoiar decisores políticos na definição de ações concretas que acelerem a adoção segura e eficaz da IA nos sistemas de saúde.

O evento reuniu especialistas em políticas públicas e em implementação técnica de IA, bem como representantes da sociedade civil, prestadores de cuidados de saúde, academia e organizações internacionais, com o objetivo de desenvolver um Plano de Ação para a IA na Saúde que promova a confiança, estimule a inovação e salvaguarde as pessoas contra potenciais riscos.

TVI NOTÍCIAS

Portugal registou 87.130 partos em 2025, mais 3.071 do que em 2024 (+3,7%), recuperando a tendência de crescimento interrompida no ano anterior, com a região Norte a contribuir com quase metade do aumento nacional, revelam dados do INE divulgados na passada segunda-feira.

A publicação “Estatísticas dos partos” do Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que o aumento registado em 2025 contraria a queda observada entre 2023 e 2024 e retoma a tendência de crescimento verificada desde 2022.

Os dados realçam o aumento da proporção de partos de mães de nacionalidade estrangeira de 26,3%, em 2024, para 28,8%, em 2025, com as parturientes de nacionalidade estrangeira a residirem sobretudo em municípios do Algarve e da Grande Lisboa.

“O conjunto de nacionalidades estrangeiras mais representadas manteve-se em relação ao ano anterior, reforçando o peso no total de partos, com destaque para o Brasil (10,5% do total de partos em 2025)”, salienta.

Do total de partos ocorridos em 2025, 99,7% (86.869) foram de mães residentes no país e 0,3% (261) de mães residentes no estrangeiro, proporções semelhantes às dos últimos dois anos.

Segundo os dados, o número de partos aumentou em todas as regiões do país, entre 2024 e 2025, com exceção da Região Autónoma da Madeira, onde se registou uma diminuição de 3,3%.

“Conjugando o número de partos e a variação anual relativa de partos em cada região, conclui-se que a região Norte contribuiu em quase metade (1,8 pontos percentuais) para o aumento de 3,7% do número de partos ocorridos em Portugal em 2025”, sublinha.

Os dados revelam ainda que, nos últimos 20 anos, a idade das parturientes tem aumentado: entre 2003 e 2025, a proporção de partos de mães com 35 ou mais anos passou de 17,2% para 32,0%.

De acordo com os dados, a proporção de partos distócicos (com intervenções instrumentais como fórceps e ventosa, ou por cesariana) realizados em hospitais tem aumentado, representando desde 2009 mais de metade dos partos.

“Em particular, o número de cesarianas aumentou, entre 1999 e 2024, de 27,1% para 38,6% dos partos realizados em hospitais”, destaca o INE.

No ano passado, 98,5% dos partos ocorreram num estabelecimento hospitalar e 1% no domicílio da parturiente, correspondendo os restantes 0,5% a partos ocorridos noutros locais.

A quase totalidade dos partos (99%) foi assistida por médico (72,3%) ou enfermeira parteira (26,7%).

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