Notícias da Saúde em Portugal 859

OM

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) realizou, no dia 8 de junho, uma sessão conjunta com o INFARMED, dedicada ao tema “Uso Off-Label de Medicamentos”, a qual inclui uma mesa redonda que teve a presença e participação do Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes. A discussão nessa mesa redonda proporcionou uma análise multidisciplinar da utilização de medicamentos em regime off-label, permitindo abordar os principais desafios associados a esta prática. Entre os temas em destaque estiveram a tomada de decisão clínica, a proteção da segurança dos doentes, a resposta das instituições de saúde e a necessária articulação entre os diferentes agentes envolvidos no sistema de saúde.

Ao longo do debate, os participantes sublinharam a complexidade do tema e a importância de assegurar um enquadramento que concilie a inovação terapêutica com elevados padrões de qualidade, segurança e responsabilidade clínica. A sessão terminou com um consenso alargado sobre a importância de continuar a aprofundar a reflexão ética, científica e regulamentar em torno desta matéria, reforçando a cooperação entre instituições e profissionais para garantir que a utilização de medicamentos fora das indicações aprovadas ocorre sempre em benefício dos doentes e de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e segurança.

O encerramento da mesa-redonda ficou ainda marcado por uma questão para reflexão conjunta sobre os contributos que cada entidade poderá promover, a curto prazo, para melhorar o enquadramento desta prática clínica, reforçar a confiança dos cidadãos e assegurar uma utilização cada vez mais fundamentada, transparente e responsável dos medicamentos em regime off-label.

Esta mesa redonda foi moderada por Maria do Céu Patrão Neves, Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e por Raquel Ascenção, Vice-Presidente do Infarmed, e integrou os contributos de Rita Sá Machado, Diretora-Geral da Saúde, Hélder Mota Filipe, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, e Xavier Barreto, Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), além do Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

RTP Notícias

As raparigas e jovens têm recebido a vacina contra o HPV gratuitamente desde 2008 no Reino Unido, à semelhança do que acontece em Portugal.

Entre 2020 e 2024 não foram registadas no Reino Unido mortes por cancro do colo do útero em mulheres com idades entre os 20 e os 24 anos. Um estudo publicado na revista científica The Lancet estima que já tenham sido salvas cerca de 200 vidas nesse país graças à vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).

O número de mortes por cancro do colo do útero diminuiu drasticamente desde que as raparigas em idade escolar passaram a ter acesso gratuito à vacina contra o HPV, em 2008.

O estudo revelou ainda que as crianças vacinadas aos 12 ou 13 anos têm agora um risco quase nulo de morrer desta doença antes dos 30 anos. Antes da campanha de vacinação contra o HPV, registavam-se cerca de 20 mortes por ano nesse grupo etário.

O cancro do colo do útero continua a ser o 14.º tipo de cancro mais comum entre as mulheres no Reino Unido, com 3.300 casos diagnosticados todos os anos. Acredita-se que o HPV, um vírus que se transmite através do contacto pele a pele, seja responsável por 99 por cento desses casos. A maioria das infeções por HPV desaparece sem quaisquer problemas, mas algumas provocam alterações celulares anormais e podem levar ao cancro anos mais tarde.

Os autores do relatório esperam que o número de mortes causadas pela doença continue a diminuir à medida que mais pessoas recebem a vacina contra o HPV e as pessoas vacinadas envelhecem.

O Governo do Reino Unido comprometeu-se a eliminar o cancro do colo do útero enquanto problema de saúde pública até 2040.

Em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) atualizou em abril a norma referente à estratégia de vacinação contra o HPV no Programa Nacional de Vacinação, alargando a imunização até aos 26 anos.

A vacinação contra o papilomavírus humano é um dos três pilares da estratégia global da OMS para a eliminação do cancro do colo do útero e está atualmente incluída nos programas nacionais de imunização em cerca de 150 países em todo o mundo.

Euronews

Avanço da UE na biotecnologia: ministros da Saúde acordam rever regras sobre microrganismos modificados e utilização de órgãos.

Os ministros da Saúde da UE aprovaram, em 16 de junho, uma posição comum (fonte em inglês) sobre um ato legislativo que acompanha o regulamento do Biotech Act — a diretiva Biotech Act I.

A diretiva ajusta duas diretivas sobre micro-organismos geneticamente modificados (MGM) e sobre o processamento de órgãos. O objetivo é torná-las mais favoráveis à inovação, reduzir encargos administrativos e melhorar a cooperação transfronteiriça em transplantes de órgãos, numa tentativa urgente de recuperar terreno face aos líderes da biotecnologia, como os Estados Unidos e a China.

"Desde a adoção dessas diretivas, registaram-se progressos significativos na biotecnologia", afirmou o ministro da Saúde de Chipre, Neophytos Charalambides. "A atualização da legislação em causa é, por isso, não apenas uma consequência lógica, mas também um imperativo ético", acrescentou.

Sob a liderança dos cipriotas, os países ajustaram (fonte em inglês) a terminologia proposta (fonte em inglês) pela Comissão — por exemplo, substituíram o termo "MGM de baixo risco" por "MGM elegíveis para um procedimento acelerado", limitaram a dez anos a validade das autorizações sem termo para a colocação no mercado de um MGM e incluíram disposições que especificam que, em certos casos, o tratamento de dados pessoais pode ser considerado de interesse público.

Deram também mais tempo para cumprir as regras atualizadas sobre transplantes de órgãos, alargando o prazo de 24 para 36 meses.

Embora a maioria dos países tenha apoiado o compromisso, o debate revelou uma clivagem já conhecida na política europeia de biotecnologia: como incentivar a inovação sem enfraquecer a supervisão da segurança.

Os Estados-Membros sublinharam a necessidade de proteger os dados pessoais, preservar o controlo nacional sobre os sistemas de transplantes e manter salvaguardas éticas robustas.

O acordo entre capitais significa que as conversações com o Parlamento Europeu podem começar assim que for definida a posição negocial dos Estados-Membros.

Para essas discussões, o ministro cipriota sugeriu ter em conta o parecer (fonte em inglês) do Supervisor Europeu da Proteção de Dados, publicado no final de maio, que, "devido à sua publicação tardia, não pôde ser plenamente tido em conta", afirmou.

Com o fim da presidência cipriota, a Irlanda assumirá a responsabilidade de conduzir o dossiê na próxima fase das negociações com o Parlamento.

No Parlamento, as comissões da Saúde (SANT) e do Ambiente (ENVI) estão a trabalhar no dossiê, sob a liderança de Adam Jarubas, do Partido Popular Europeu, e da social-democrata Marta Temido.

INFARMED I.P.

Na passada quarta-feira, foi publicado em Diário da República o novo diploma (Decreto-Lei n.º 118/2026) que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), criando um enquadramento renovado para a avaliação, financiamento e monitorização das tecnologias de saúde em Portugal.

O novo modelo reforça a transparência, a previsibilidade e a sustentabilidade dos processos de decisão, promovendo o acesso dos cidadãos à inovação e alinhando o sistema nacional com o quadro europeu de avaliação de tecnologias de saúde.

A avaliação de tecnologias de saúde (ATS) tem como objetivo apoiar a decisão de utilização e financiamento das tecnologias de saúde, nomeadamente os medicamentos e dispositivos médicos, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta decisão baseia-se não só nos critérios de qualidade, segurança e eficácia exigidos a todos os medicamentos, mas também em critérios de eficácia comparativa, eficiência e efetividade de forma a otimizar a utilização dos recursos disponíveis.

Também foi publicado em Diário da República, na passada quarta-feira, o Decreto-Lei n.º 117/2026, que altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.

Consulte a nota informativa completa sobre o Decreto-Lei n.º 118/2026 aqui.

Obrigado por ler a medsupport.news.

A equipa da MedSUPPORT.

p.s. Se gostou desta newsletter, partilhe-a com os seus amigos e colegas! Todos podem subscrever aqui a medsupport.news.