Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira | Flutiform - Suspensão pressurizada para inalação, 250 µg /dose + 10 µg /dose
INFARMED I.P.
Circular Informativa n.º 077/CD/100.20.200, de 28/07/2026
Com vista a minimizar o impacto da rutura de stock do medicamento Flutiform, Fluticasona + Formoterol, 250 μg/dose + 10 μg/dose, Suspensão pressurizada para inalação, o Infarmed autorizou, a título excecional, a utilização do seguinte medicamento com rotulagem em língua espanhola:
Estas embalagens serão acompanhadas de folheto informativo em português.
Pode consultar a Circular Informativa aqui.
Cuidados continuados: Governo aumenta valores pagos por utente com efeitos retroativos a janeiro
SAPO
O Governo atualizou os valores atribuídos por utente e por dia em todas as respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo as unidades de internamento, cuidados paliativos e cuidados continuados de saúde mental.
A Portaria publicada na passada quarta-feira, 29 de julho, em Diário da República, determina uma atualização de 2,34%, correspondente à variação média do índice de preços no consumidor, à qual acresce uma majoração de 2,36%.
Apesar de entrar em vigor esta quinta-feira, o diploma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026, pelo que os novos valores são aplicados retroativamente ao início do ano.
Governo admite que atualização prevista na lei é insuficiente
No preâmbulo da portaria, o Governo considera, no entanto, que esta atualização é insuficiente para assegurar a sustentabilidade da rede e pode comprometer a capacidade de atrair e manter as entidades que prestam estes serviços.
A majoração adicional de 2,36% pretende aproximar o financiamento dos custos suportados pelos prestadores e reforçar a capacidade de resposta da RNCCI. A medida está prevista na adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário relativo ao biénio 2025-2026.
A portaria constitui a oitava alteração ao regime de preços e de repartição dos encargos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, estabelecido em 2021.
Infarmed divulga orientações sobre soluções digitais em saúde enquanto dispositivos médicos
INFARMED I.P.
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. publicou a Circular Informativa Nº 078/CD/100.20.200 de 29/07/2026 que reúne um conjunto de orientações destinadas a esclarecer o enquadramento regulamentar das soluções digitais utilizadas na área da saúde, incluindo software, aplicações móveis e soluções baseadas em inteligência artificial.
O documento pretende apoiar fabricantes, entidades adquirentes, profissionais de saúde e demais intervenientes na correta aplicação da legislação relativa aos dispositivos médicos, promovendo uma utilização segura, eficaz e em conformidade com os requisitos legais.
A nota informativa anexa à circular clarifica os critérios que determinam quando uma solução digital é considerada um dispositivo médico, identifica as responsabilidades dos fabricantes e explica os principais requisitos legais aplicáveis ao longo do ciclo de vida destes produtos. O documento aborda ainda os aspetos que devem ser considerados na aquisição e utilização destas tecnologias, contribuindo para uma maior segurança e confiança na sua adoção.
Entre os esclarecimentos disponibilizados, o Infarmed destaca que apenas as soluções digitais com uma finalidade médica específica, devidamente fundamentada por evidência científica, podem ser qualificadas como dispositivos médicos. Em contrapartida, aplicações destinadas, por exemplo, à faturação, marcação de consultas, gestão administrativa ou bem-estar e fitness não se enquadram, em regra, nesta definição.
Pode consultar a Circular Informativa aqui.
Novo teste sanguíneo para a tuberculose pode reduzir a propagação desta doença infecciosa
NOTÍCIAS SAÚDE
Um novo estudo apresentado na ADLM 2026, encontro da Associação para o Diagnóstico e Medicina Laboratorial, nos EUA, descobriu que um simples exame ao sangue pode identificar com precisão a tuberculose, uma das principais causas de morte no mundo, em doentes com diferentes graus de exposição à doença. A confirmarem-se, estes resultados poderão ajudar a salvar milhões de vidas e a conter uma emergência de saúde global.
“No entanto, nem todos os doentes conseguem produzir expetoração quando procuram cuidados médicos pela primeira vez, especialmente aqueles com doença em fase inicial ou com baixa carga bacteriana”.
Por esta razão, são urgentemente necessárias ferramentas de diagnóstico que não dependam do expetorado.
Os investigadores avaliaram um marcador sanguíneo produzido pela bactéria, denominado alvo antigénico secretado precocemente de 6 kDa (ESAT-6). Embora o ESAT-6 já tenha sido estudado anteriormente, a maioria dos sensores utilizados para o detetar não eram suficientemente sensíveis para distinguir a tuberculose pulmonar ativa da infeção latente por tuberculose, exposição à tuberculose ou outras doenças pulmonares. A equipa de Pan utilizou um novo biossensor que ultrapassou esta limitação.
O marcador ESAT-6 demonstrou uma excelente capacidade de diferenciar doentes com e sem tuberculose. Além disso, os investigadores observaram um aumento gradual da concentração sanguínea do marcador ao longo do espectro da infeção, com os níveis mais baixos em pessoas não infectadas com contacto com tuberculose, níveis médios em pessoas com a doença latente e os níveis mais elevados em doentes com a doença ativa. Esta forte associação independente manteve-se mesmo após os investigadores terem considerado outros fatores que poderiam ter impacto no estado da tuberculose dos doentes, como a idade, o sexo e a presença de diabetes.
São necessárias mais pesquisas para confirmar se o ESAT-6 pode prever o estado da tuberculose em tempo real.
“Estamos atualmente a planear um estudo prospetivo para avaliar melhor se este pode ser utilizado num contexto clínico real”.
OMS alerta: fumo dos incêndios no sul da Europa é uma ameaça à saúde
EURO NEWS
A OMS alerta que o fumo dos incêndios no sul da Europa se está a tornar uma emergência de saúde pública e exige mais ação para informar e proteger os mais vulneráveis.
Incêndios varrem o sul da Europa numa das piores épocas de fogos florestais dos últimos anos. A situação obrigou à retirada de centenas de milhares de pessoas, danificou infraestruturas e causou mortes.
O impacto na saúde das pessoas e nos sistemas de saúde também está a aumentar em toda a região.
“Não se trata apenas de episódios de incêndios que afetam os meios de subsistência e criam um perigo imediato; é uma verdadeira emergência de saúde”, afirmou Dorota Jarosinska, gestora de programas no Centro Europeu para as Alterações Climáticas, Ambiente e Saúde da Organização Mundial da Saúde, em declarações à Euronews Health.
O que é o fumo dos incêndios e porque é perigoso
O fumo dos incêndios florestais é uma mistura de poluentes tóxicos, partículas e gases. Os riscos para a saúde variam consoante o que está a arder, já que os fogos consomem muitas vezes plásticos, aparelhos eletrónicos e tintas que libertam substâncias químicas tóxicas para a atmosfera.
Conselhos de saúde pública não devem deixar ninguém para trás
Para Jarosinska, cabe em parte às autoridades disponibilizar locais onde as pessoas possam refrescar-se e respirar ar limpo, garantindo que estão acessíveis a toda a comunidade.
Pressão crescente sobre os sistemas de saúde
Este esforço para reforçar a resiliência e a preparação para emergências climáticas inclui também o aumento da capacidade dos sistemas de saúde, sublinhou Jarosinska.
“A prioridade imediata é reforçar o papel do setor da saúde: formar as pessoas, dotá-las dos meios necessários, para que o argumento da saúde seja comunicado com mais força e integrado na ação local”, acrescentou Jarosinska.
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